Prezada Maília,
Segue um modelo extremamente simples e resumido, oportuno para esta ação nos juizados especiais cíveis.
Um abraço.
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx, xx.
FULANA DE TAL, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade nº 0000000000000 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxx, nº 00, Centro, em Município XXXXX, XX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de BELTRANA DA SILVA, brasileira, solteira portadora do RG nº 1111111111111 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 111.111.111-11, residente e domiciliada à Avenida xxxxxxxxxxx, nº 11, em Município xxxxxxx, xx, pelos fatos e razões de direito a seguir expostos:
A autora é credora da ré pela quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao cheque nº 1111111, da Conta nº 555555, do Banco XXXXXXXXX.
Referida cártula foi entregue à demandante por ocasião da aquisição de produtos de informática, adquiridas junto à ora autora em janeiro de 2008, sendo devolvido pela entidade bancária por insuficiência de fundos. Ainda assim, inúmeras foram as tentativas de reaver seu crédito de forma amigável, todavia sem sucesso.
Dessa maneira, nada obstante a prescrição do título executivo, se está diante de nítido acréscimo patrimonial indevido, não restando alternativas à autora senão ajuizar a presente ação de enriquecimento ilícito de modo a ver assegurado o recebimento de seu crédito.
Ante o exposto, com base na Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais) e na Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque) vem à presença de V. Excelência requerer:
a) Seja esta inicial recebida e devidamente processada;
a) A citação da requerida para, querendo, comparecer à audiência de conciliação a ser designada e, caso infrutífera a tentativa de acordo, a oportunização para oferecimento de contestação em audiência instrutória, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados;
b) A total procedência da ação, com a final condenação da ré ao pagamento do valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento, pelo índice do IGPM/FGV e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, sob pena de ser caracterizado o enriquecimento sem causa;
c) Seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, com base na Lei n. 1.060/50, eis que não dispõe de condições para prover as custas e despesas processuais, no caso de eventual recurso, sem prejuízo a si e à sua família;
d) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente documental, testemunhal e depoimento pessoal da ré.
Dá-se à causa o valor de R$ R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Termos em que, pede e espera deferimento.
Município de xxxxxxxx, 01 de fevereiro de 2009.
P.p.
Advogado(a)
OAB nº 00000