O que quer dizer 'Remetidos os autos da contadoria para PGF ' num processo trabalhista? Demora?
O que quer dizer 'Remetidos os autos da contadoria para PGF ' num processo trabalhista? Demora muito para receber ? Quanto tempo ?
O que quer dizer 'Remetidos os autos da contadoria para PGF ' num processo trabalhista? Demora muito para receber ? Quanto tempo ?
PGF quer dizer Procuradoria Geral Federal. No caso do INSS.
Com a emenda constitucional 20, de 16/12/1998, o INSS e a Fazenda Nacional não podem mais lançar contribuições previdenciárias incidentes em reclamatória trabalhista. É o juiz trabalhista que deve executar de ofício os valores devidos a previdencia em reclamatória trabalhista.
De forma que determinados os valores devidos ao trabalhador em reclamatória trabalhisa é calculado também o valor devido ao INSS.
E o INSS tem de se pronunciar sobre os cálculos dos valores a ele devido através da PGF. Provavelmente a contadoria do juizo trabalhista enviou os autos ao INSS para a PGF se manifestar sobre os cálculos.
Quanto tempo demora? Não sei. Não sei quanto tempo o INSS tem para devolver os autos ao Juizado Trabalhista.