Caro Dr. Geraldo Alves que tanto tem me ajudado.
Vou postar aqui o requerimento que faço junto ao juizado, e gostaria de sua opinião, se o mesmo esta bem redigido e se é suficiente para a minha pretensão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE - GOIÁS.
Autos nº XXX
Processo: XXXXXXXXXXXXXXX
Natureza: EXECUÇÃO
Exequente: "A"
Executado: "B".
"A", já qualificado nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em curso por este E. Juizado Especial vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar e requerer junto aos autos o seguinte:
1. Respeitável julgador, verifica-se pelo presente processo, que o Exequente é credor do Executado na importância de 7.745,50 (sete mil e setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), e que antes de proposta a ação de execução de título extrajudicial foi tentado várias formas amigáveis para o pagamento do crédito devido ao Exequente, restando ineficaz todas as tentativas.
Consoante se depreende dos autos, desde a propositura da mesma que se deu em 21/10/2008, não foi possível localizar o executado, segundo certidões do oficial de justiça responsável.
Segundo informação dada por um funcionário do Frigorífico no dia 15 de junho de 2009, o ______(Requerido) fechou totalmente suas portas, não realizando mais nenhum tipo de atividade no qual fosse possível presumi-lo voltar à ativa.
Constatando o fato como verídico, e percebendo que o Requerido/Executado encontrava-se abandonado, sem nenhuma guarnição para proteção do prédio e dos maquinários que ali ainda se encontram, podendo ser saqueado a qualquer momento, o Requerente/Exequente obrigou-se a tomar a devida medida acautelatória antes que se torne impossível a satisfação do crédito devido.
Sabendo de que o Executado está com muitas dívidas na praça, devendo salário aos funcionários, com o estabelecimento abandonado correndo risco de ser saqueado e com processos da mesma natureza contra o mesmo, necessário se faz a presente medida de natureza cautelar, sendo o arresto providência indispensável para garantia do direito representado pelo título executivo, posto que, visa proteger o direito da ineficácia final pelo decurso do tempo, resguardando assim a efetividade do processo.
2. Vários são os bens móveis que se encontram nas dependências do Requerido/Executado, tais como: dois ar-refrigeradores, uma geladeira, um compressor, serras elétricas para corte de gado e etc, todos passíveis de serem saqueados devido o abandono do local, não sendo guarnecidos por nenhum tipo de segurança.
Assim Excelência, em consonância com o artigo 615, III do CPC e do Enunciado 26 do FONAJE, requer a Vossa Excelência que:
A). Se digne em determinar o ARRESTO de quantos bens forem necessário para a satisfação do crédito, afim de garantir o direito do Requerente/Exequente, com preferência no bem: AR-REFRIGERADOR, no qual segue foto em anexo, que se encontra nas dependências do Frigorífico XXXXXX que localiza-se na BR 158, ......, Aragarças – GO. O bem aparentemente se encontra em ótimo estado de conservação e uso, sendo, a priori, suficiente para garantir a execução.
B). Concessão das prerrogativas do artigo 172, parágrafo segundo do CPC, aos Oficiais de Justiça, para realização do arresto, caso necessário.
C). Em sendo arrestados o bem requerido em nome do Requerido/Executado, seja os mesmos depositados em favor deste juízo, ou nomeado o Requerente/Exequente como depositário fiel.
Termos em que, junto aos autos,
Pede deferimento
Aragarças, GO, 14 de setembro de 2009.