Qual o prazo para fazer a homologação trabalhista
Assinei a um comunicado de dispensa na minha empresa no dia 01-03-2010 sendo retroativo ao dia 15-02-2010, lá me informaram que eu receberia minha rescisão até o dia 10-03-2010, gostaria de saber se tem um prazo estipulado para o dia da Homologação trabalhista no sindicato? Não cumpri aviso prévio devo receber em dinheiro, o que mais irei receber na rescisão,trabalhei na empresa durante 17 meses.
Bom eu estava com a mesma duvida ainda hoje. Mas já tenho resposta.
Não. A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, só prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso.
Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele requerer o seguro. Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga sacar o FGTS e não perca o prazo para dar entrada ao seguro.
A lei determina que, para empregados com mais de um ano de registro, a empresa obrigatoriamente tem que homologar a rescisão contratual, que pode ser feita no sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ola amigos,
Gostaria de aproveitar a questão acima (PRAZO DE HOMOLOGAÇÂO) para perguntar.
Afinal temos ou não o direito a um prazo para estarmos com nossos papeis do FGTS a receber e do seguro desemprego a receber? porque a lei diz que temos dez dias para recebermos a recisão porem não diz nada sobre esses papeis para darmos entrada aos mesmos ,assim cabe uma pergunta esses valores do FGTS e do SD são vistos tambem como verbas recisorias ou não, se não como são denominados para estarem fora do que diz a lei.
Boa tarde a tds. Interessante esta questao. Concordo com o primeiro e terceiro paragrafos da consideracao da Sra. Evelyn quanto ao segundo faria a seguinte consideracao. O empregado trata-se da parte hipossuficiente na relacao laboral e quase sempre suas verbas salariais sao destinadas a subsistencia, portanto pouco crivel que ele aguarde por ate 120 dias sem ajuizar a reclamacao trabalhista para cobrar as obrigacoes de fazer, no caso de dispensa sem justa causa, entrega do TRCT no cod. 10 para levantamento do FGTS + 40% e entrega das guias de seguro desemprego (SD/CD). Ou seja, se nao quiser ter despesas ou custas com a justica trabalhista e com honorarios advocaticios, manda o bom senso que seja providenciada a homologacao e entrega da documentacao pertinente dentro do menor prazo.
Boa noite! Gostaria de saber se está certo, eu fui mandada em bora da empresa sem justa causa no dia 10/12/12, cumpri aviso até dia10/01/13. e até agora não deram baixa na minha carteira, porém já recebi a recisão. O problema que não recebi o fgts, já arrumei outro emprego mais tenho direito do auxílio desemprego? , vou receber meu fgts? trabalhei há 3 anos! Me ajude a esclarecer as dúvidas que tenho. Grata!
O prazo para a homologação é de 120 dias pois este é o prazo para dar entrada no seguro desemprego, o agendamento da homologação depende da agenda disponível do Sindicato.
Vc pode procurar saber com o sindicato se já está agendado, e depois cobrar da empresa caso não esteja. Eles podemprovidenciar a baixa em sua carteira, não precisam esperar a homologação. Vc pode tmb ir numa agência da CAIXA e pedir um extratro de sua conta do emrpego anterior.
Caso não conste nem mesmo o FGTS depositado e a empresa não for homologar com vc por esses dias (fim do prazo de 120) vc terá de entrar na justiça para receber seu FGTS.
O seguro desemprego não é direito adquirido, não existe nenhum valor depositado para vc em alguma conta para que vc receba como seguro desemprego, é necessários satisfazer alguns critérios para fazer jús a ele, e estar desempregado e sem qualquer fonte de renda é um deles.
Oi, bom dia, e quando a pessoa que foi desligada da empresa comparece no horário e data marcada e a empresa calcula os valores do FGTS errado, sendo preciso a a pessoa retorne pra casa e aguarde recalcularem os valores. A empresa paga alguma multa quanto a isso. Pois se fosse ao contrário eu que não estivesse comparecido, oque aconteceria ?
Com relação a homologação após os 120 dias,o que poderá acontecer se a empresa não acertar todo as pendências com seu funcionário e o que pode acontecer ,além de ter que brigar na justiça com relação ao fgts e se poderá também ter algum problema com o seguro desemprego e qual o prazo que a empresa terá para efetuar o pagamento com o mesmo?
Na verdade o que entendi a respeito da sua pergunta seria que a multa poderá sim acontecer ,porém o que gera pagamentos são os não cumprimentos da empresa quando os comprovantes apresentados corretamente e todos em mãos,porem o acerto só poderá ser feito com dinheiro em espécies e tudo em deposito com comprovante bancários apresentado ao sindicato .De outras forma não será aceito o acordo ,assim tendo que fazer um novo agendamento.
Fizemos um acordo para a empresa me demitir , sendo assim cumpri o aviso o qual finalizou no dia 30 de novembro de 2014 a rescisão foi deposita mas a homologação não foi feita. trabalhei tres meses mais o aviso. A carteira até o momento a empresa não entregou. Eu preciso dá homologação para sacar o FGTS
