RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO
O QUE SIGNIFICA RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO? Estou no processo por pensão alimenticia,...
O QUE SIGNIFICA RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO? Estou no processo por pensão alimenticia,...
Significa que a pessoa contra a qual voce moveu a ação de alimentos e que voce ganhou em primeira instancia moveu recurso contra a decisão do juiz. Ainda não foi julgado o recurso e por enquanto voce deve esperar para ver se os alimentos que voce ganhou serão mantidos no recurso ou se o forem serão com o mesmo valor. Mas até julgamento do recurso voce receberá os alimentos tal como decidido pelo juiz. Pelo fato de o recurso não ter efeito susprnsivo. Se tivesse voce só receberia os alimentos após julgado o recurso.
e quando é recebido o recurso com efeito suspensivo ???
Olhei um andamento mas não sei o significado.. "**recebido o recurso com efeito suspensivo" o que quer dizer ?? Aguardo seu comentário.... Grato
recebido o recurso com efeito suspensivo juiz(a) titular 13xx6 06/08/2010
conclusos para despacho/decisão juiz(a) titular 13xx6 26/07/2010
juntada de petição de apelação/recurso 21/07/2010
juntada de petição de contrarrazões 21/07/2010
ato ordinatório cumpra-se 24/06/2010
O efeito suspensivo só é deferido quando a lei determina. No caso de alimentos a lei não autoriza efeito suspensivo, digo, a decisão vale imediatamente e deve ser cumprida, porém poderá ser confirmada ou não pelo Tribunal de Justiça, órgão colegiado.
Na Justiça Especial constou um andamento igual para uma ação que estou sofrendo e para a qual a juiza me deu sentença favoravel em materia de indenização de transito. A parte autora entrou com apelação dizendo que a juiza cerceou o direito de defesa do autor, sendo que não aconteceu isso pois a juiza inquiriu o mesmo se ele foi instruido por um advogado a respeito o qual ele respondeu que sim. Devo me preocupar?
Na Justiça Especial constou um andamento igual para uma ação que estou sofrendo e para a qual a juiza me deu sentença favoravel em materia de indenização de transito. A parte autora entrou com apelação dizendo que a juiza cerceou o direito de defesa do autor, sendo que não aconteceu isso pois a juiza inquiriu o mesmo se ele foi instruido por um advogado a respeito o qual ele respondeu que sim. Devo me preocupar?
R- Não deve ficar preocupado nunca. Cabe ao advogado constituído ilidir a pretensão de mudança, ou seja, contrarrazoar o recurso de apelação dentro do prazo legal.
Estou com o mesmo problema, só que o meu foi que meu ex-marido através de sua advogada pediu a exoneração da pensão e depois de muitas audiencias a juiza deu a seguinte sentença:
.Isto posto, considerando-se que não restou cumprido o disposto nos art. 1699 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , para determinar a manutenção da obrigação alimentar do autor em relação à ex-esposa. Por consequ~encia , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora em custas judiciais e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Depois disso a advogada de meu ex-marido pegou o processo e quando entregou o movimento era o seguinte
.A APELAÇÃO É TEMPESTIVA E DEVIDAMENTE PREPARADA
Agora um outro Juiz da mesma Vara de Familia deu a seguinte sentença:
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 06/10/2010
Descrição: Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Será que eu posso perder essa causa, e nesse caso o processo volta para minha defensora ler e no caso me defender.
Desculpas pelo texto grande , mas estou muito aflita.
abraços
Kristal
Minha mãe esta com um processo na justiça, cuja decisão do juiz foi :
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 28/06/2011
Descrição: Recebo o agravo. Fique aqui retiro. Ao agravado. Com a respsota, conclusos para sentença.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Por favor, me ajudem! preciso saber o que sinifica isso.
Por favor me ajudem.
Forte abraço
recebi no site do Trj esta resposta e não entendi, pode me esclarecer?
a resposta é:
Aristides Caire 53
Bairro: Méier
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Pagamento Indevido - Repetição de Indébito; Dano Moral Outros - Cdc; Contratos Bancários / Direito Civil
Assunto: Pagamento Indevido - Repetição de Indébito; Dano Moral Outros - Cdc; Contratos Bancários / Direito Civil
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Autor ROSANGELA DE LUCENA
Réu BANCO BRADESCO
Advogado(s): RJ108046 - RONE ESTEVES CORTES
esta:
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 16/08/2011
Descrição: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Att,
Rosangela
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 16/08/2011
Descrição: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão