TAXA CDI-USADA COMO INDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA

Sr.Lúcio Pinheiro.
Há uma grande luta do governo para acabar de vêz com o instituto da correção monetária.
Com essa perspectiva, vêm sendo adotadas "taxas básicas" de financiamentos, das quais, são publicados oficialmente a TBF, TR e TJLP.
É totalmente inadmisssivel aceitar a prática de alguns bancos de utilizar essas taxas como correção monetária.
O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) se insere dentre as taxas de juros básicas.
Esse tipo de taxa, todavia, quando divulgado por instituições do próprio sistema financeiro, como são os casos da ANDIB/CETIP e outras, são profigladas como ilegais pela Súmula nº 176, do e.STJ, que cosidera núlas as cláusulas que estabelecem tal cobrança.
Desculpe: O CDI Prefixado, salvo engano meu, é publicado pela CETIP. Vide a respeito o interessante livro MERCADO FINANCEIRO PRODUTOS E SERVIÇOS, de Eduardo Fortuna, Qualitymark Editora, 10ª Edição, pg. 73.
Sou economista, ex-prof. universitário, perito judicial e auditor de contratos.
Todas as vezes que encontro cláusulas estabelecendo CDI nos contratos, comunico ao Juizo quanto funciono como Perito, ou recomendo ao advogado que proponha a sua ilegalidade, quando estou como auditor de contratos.
Caso o Sr. me envie o seu e.mail, gostarei de lhe oferecer um estudo meu recém-publicado, demostrando a inexistência da prática do anatocismo (juros compostos) no sistema francês de amortização, conhecido como Tabela Price.
Estou a suas ordens.
OZIEL CHAVES
Maranhense descendente de cearenses, da região de Quixeramobim, saldo engano.
Economista
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