Processo Arquivado pode ser reaberto depois de 5 anos????
Boa Tarde! Por favor, alguém me tire essa dúvida, um processo que foi aberto em 2005 e em meados de 2006 foi arquivado pode ser reaberto agora? na época em que foi aberto o processo, o réu estava com 17 anos de idade e foi arquivado antes de completar os 18, isso faz alguma diferença? Na época o réu era primario e teve que pagar serviço comunitário, mas pagou tudo certo e foi arquivado o processo, mas semana passada chegou uma intimação para comparecer hoje na Delegacia.
Alguém tem uma resposta???