Ser Obrigado A Votar - Democracia?!
Você acha correto, o nosso Governo nos obrigar a praticar a "Democracia"?
OBS: Se não votamos, somos privados de alguns direitos.
Obrigado.
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A Adv. Antonio Gomes Segunda, 04 de outubro de 2010, 20h59min
Leia primeiro e depois faça a pergunta que desejar:
Estamos próximos das eleições de âmbito nacional em 03 de outubro, e, cada vez mais tem-se a certeza de que o voto consciente é o melhor instrumento de exercício e fortalecimento da democracia no Brasil, onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes, que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
Isto é o que se chama de democracia representativa, ou seja, é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, por meio de representantes eleitos.
Nessas eleições os cidadãos irão escolher novos representantes para administrar a nação brasileira, administrar os Estados, compondo a gestão do poder executivo e indicar senadores, deputados federais e estaduais para atuar no poder legislativo. Logo, teremos uma importante responsabilidade, escolhendo os nossos representantes para governar os interesses do Brasil e criar leis que produzam justiça social para todos.
Entretanto, algumas pessoas ainda não têm o conhecimento do papel a ser desempenhado pelo presidente da república, governador, senador, deputado federal e estadual, o que muitas vezes dificulta a escolha do candidato ou mesmo induz a erro. Daí ser importante entender as propostas apresentadas pelos candidatos e seus partidos políticos.
Neste sentido devemos entender esta estrutura política nacional para o bom desempenho do exercício da nossa cidadania nestas eleições, que é o direito de ter direitos. Senão vejamos:
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos 513 deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos 81 senadores), sendo a sede em Brasília. Já nos Estados, temos as Assembléias Legislativas (formadas pelo deputados Estaduais).
Os deputados e senadores dentre as suas diversas funções previstas na constituição federal destaca-se a de fiscalização dos atos do chefe do poder executivo e a de criar e alterar leis.
Deve-se ressaltar que os deputados são os representantes legítimos escolhidos pelo povo, através do voto, para em seu nome exercer o poder que lhe é conferido, por um mandato de 04 anos, não havendo limite para a reeleição.
Os senadores, escolhidos através do voto, representam os Estados e não o povo diretamente, sendo 03 (três) por cada Estado da Federação, sendo que a cada 04 (quatro) anos elege-se, alternativamente, 01 (um) ou 02 (dois) senadores por estado, e o mandato tem duração de 08 anos, não havendo limite para a reeleição.
O Poder Executivo, por sua vez, é uma instituição exercida pelo Presidente da República e o Governador, cabendo a ambos dirigir e coordenar as práticas das atividades administrativas do Estado com base no seu programa de governo, além de fazer com que as leis e decisões judiciais sejam cumpridas.
Assim, vemos como é importante para o País a escolha dos políticos que exercerão os cargos de gestores e legisladores do Brasil.
Fonte http://zenobiofonseca.blogspot.com/2010/09/o-voto-consciente-e-o-exercicio-da.html
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Wesley de Lima,
Em meio a uma série de crises político-partidárias que assolam o Estado brasileiro, vê-se que o instrumento fundamental de que dispõe o povo para conter essa problemática, incontestavelmente, é o voto. O ato eleitoral é um dos principais meios de expressão de democracia e, nesta utilidade, está inserida a importância do processo eletivo a fim de engendrar mudanças por força do voto, construindo um país mais soberano, democrático, justo e igualitário.
Com a independência do Brasil da metrópole Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Entretanto, os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por constantes fraudes eleitorais. Como medida moralizadora, o título de eleitor foi criado através da Lei Saraiva. Apesar dos problemas existentes, percebe-se que já naquela época havia consciência da importância do voto e sua eficácia na promoção da cidadania.
É importante salientar que ocorreu um progresso considerável no que diz respeito à ampliação do exercício de democracia no Brasil. Diferentemente de outras épocas da história do Brasil, em que mulheres, analfabetos, mendigos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar, com a redemocratização de 1945 o voto secreto foi instituído e a mulher pôde exercer o direito ao voto efetivamente. Portanto, o gozo dos direitos políticos é a manifestação mais legítima de cidadania.
É imprescindível destacar os avanços no sistema eleitoral brasileiro. Com a introdução das urnas eletrônicas, o processo eleitoral tornou-se mais confiável, eliminando significativamente as fraudes, tornando esse sistema um dos mais avançados do mundo, dando mais segurança e qualidade ao processo eleitoral.
Deve-se frisar também, a tensão política que atravessa o país. O escândalo do mensalão foi o nome dado a uma série de fatos corruptos que levaram a uma crise sofrida pelo governo brasileiro em 2005. O neologismo mensalão, popularizado por Roberto Jefferson na entrevista que deu ressonância ao escândalo, é uma derivação da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
Com escândalos, denúncias e acusações de financiamento não contabilizado das campanhas do PT denuncia-se, ainda, que vários deputados receberam suborno para votar os projetos do Governo na Câmara dos Deputados. Com isso, verifica-se que o povo ainda é objeto de manobras e continua sendo manipulado por grande parte daqueles que detêm o poder. Ainda existe o domínio das máquinas eleitorais de modo a controlar a opinião pública no país.
Ressalte-se, porém, a atuação dos grupos de pressão sobre o Poder Legislativo no Brasil em razão do enfraquecimento dos partidos políticos. Constata-se uma situação de abandono e distanciamento dos representantes no Parlamento em relação aos grupos sociais. Estes se vêem prejudicados e buscam ocupar o seu próprio espaço político influenciando na distribuição dos recursos e assim, favorecendo uma determinada classe, comunidade ou associação conforme seus interesses em detrimento das demais. É preciso que haja maior transparência e moralidade nos mecanismos utilizados por tais grupos para que esta atividade se constitua como um instrumento democrático e não como representação de interesses e tráfico de influências.
Questiona-se também, se a imprensa ainda é um instrumento confiável para a interpretação da realidade social e observação dos fatos. Nota-se, regularmente, a parcialidade da imprensa brasileira quanto à veiculação de determinados assuntos, especialmente os de aspectos políticos. A imprensa mantém a opinião pública distante do verdadeiro objeto a que remete a conjuntura política. Requer-se dos meios de comunicação a independência de pressões comerciais e a integridade de suas publicações criando um compromisso, sobretudo, com a consolidação da verdade e da ética. Deve-se apresentar como um órgão de fiscalização e exercer um papel de propulsor do controle social e, além disso, oferecer a notícia de modo preventivo à ocorrência das irregularidades.
Destarte, é fundamental enfatizar a importância da participação fiscalizatória da sociedade de modo a oferecer a inclusão sócio-política e ampliar o processo democrático. Ser cidadão consiste num processo de emancipação e fomento da consciência de responsabilidade cívica. Propõe-se, por exemplo, que os representantes eleitos exponham publicamente a contabilidade de suas campanhas e as informem à Justiça Eleitoral de forma a dar maior visibilidade e notoriedade da atividade parlamentar à população. Nesse sentido, o sistema de recall, procedimento que capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando. Os deputados ficariam obrigados a prestar conta aos eleitores de seu trabalho, e poderiam ter o mandato revogado a qualquer momento, pedindo sua substituição no lugar que ocupa, ou intimidando-o a que se demita do exercício do seu mandato. Este é um modelo a seguir, haja vista, que alarga o acesso da população ao trabalho dos seus representantes constituindo-se em uma fonte de informações acerca das atividades parlamentares que podem afetá-la e prejudicá-la, inclusive de ordem moral, consolidando a cidadania como um exercício pleno.
Por isso, este ano de eleição, é um momento determinante para a democracia brasileira, onde cada eleitor, através do seu voto, deve dar a resposta, delinear o processo político brasileiro, mudando a trajetória política no Brasil, pois a governabilidade quem dá é o povo e este não pode perder a confiança na política, o que é mais grave do que a descrença no governante. É preciso não se alienar da vida política, despertar o interesse pelos problemas e o funcionamento da sociedade e incentivar a mobilização social.
Necessita-se ignorar os políticos corruptos e escolher os representantes sérios e capacitados para esta função através de uma escolha seletiva e, sobretudo, consciente a fim de zelar pela probidade administrativa. Boa parte do povo que não tem consciência política quer sempre um protetor. Precisa-se desfazer o paradigma de que o brasileiro não sabe votar e estabelecer novos parâmetros da organização política no Brasil através da fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. Neste sentido, a verticalização das coligações partidárias é de suma importância para o eleitor, haja vista, que obriga os partidos a repetirem, nos estados, as alianças firmadas em nível federal. Sendo assim, o eleitor pode identificar com maior facilidade as ideologias de cada partido e realizar uma melhor escolha. Essa é uma nova descoberta em nosso país, de que há partidos e que cada um tem ideologias, um programa de governo próprio.
Portanto, esse é o momento de, através da eleição, condenar os culpados e omissos. Hoje o cidadão que vive de salário sabe ou sente que a única forma que tem de intervir no país é através da política. Por isso, torna-se um desastre quando ela está em crise, consistindo em uma regressão da cidadania. É essencial apurar e punir os responsáveis de forma a recompor o cenário político. Por conseguinte, tendo em vista a concepção de cidadania como um processo político, percebe-se que o papel do Estado nesse contexto é insuficiente para a sua realização efetiva. Assim sendo, torna-se necessário reforçar e garantir os direitos fundamentais como, por exemplo, o voto e coibir o clientelismo de modo a promover a verdadeira cidadania e uma democracia mais justa.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1308 -
? RafaeL T. DexteR Suspenso Terça, 05 de outubro de 2010, 1h46min
"Adv./RJ - Antonio Gomes"
Agradeço o seu comentário!
# Mudei a questão, estava sem sentido. Não era exatamente o que eu queria saber. #
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"Isto é o que se chama de democracia representativa"
- Democracia "forçada".
"O ato eleitoral é um dos principais meios de expressão de democracia"
"construindo um país mais soberano, democrático, justo e igualitário."
"Portanto, o gozo dos direitos políticos é a manifestação mais legítima de cidadania."
"Por isso, este ano de eleição, é um momento determinante para a democracia brasileira"
- É uma democracia?! Sim, não deixa de ser.
Mas por que obrigar?! Por que obrigar, e se o cidadão não votar, perder vários direitos?!
O voto facultativo também seria uma Democracia, mas uma "verdadeira" democracia, onde, quem não votasse, por não concordar com a política, com as leis, com toda a corrupção ou qualquer outra coisa, não perderia direitos... Não seria tratado como um "não-cidadão", sendo privado de várias coisas.
Por exemplo, o voto facultativo dos adolescentes, é uma Democracia.
"Necessita-se ignorar os políticos corruptos e escolher os representantes sérios e capacitados para esta função através de uma escolha seletiva"
"Portanto, esse é o momento de, através da eleição, condenar os culpados e omissos."
- É isso que eu acho mais engraçado, é o cidadão que, muitas vezes, mal sabe em quem está votando, mal conhece política, ter que "saber escolher" os "não-corruptos”, "condenar" os "culpados", pois o sistema de leis que nós temos, não pune quem rouba milhões dos cofres públicos... Dinheiro meu, dinheiro seu, dinheiro que poderia ser usado para acabar com a miséria, e assim, construir um país melhor para se viver.
* É por isso que eu não voto, não pago multa e não estou nem aí pra política.
Sinto-me (E SOU) rejeitado pela Democracia que temos.
Mas uma vez, obrigado pela resposta.
>>> Queria que mais pessoas respondessem, para assim, termos uma idéia de como pensa a população Brasileira, cansada de tanta corrupção. -
A Adv. Antonio Gomes Terça, 05 de outubro de 2010, 14h29min
Há, em nossa vida, certas atividades que praticamos para o bom desenvolvimento da vida em sociedade. São atividades baseadas em regras de conduta e que se constituem ao mesmo tempo, em dever e direito.
Assim, é o direito e o dever de votar, uma regra de boa conduta, estabelecida para os homens que vivem em nosso país, em uma democracia.
O alistamento eleitoral, é um contrato cívico, em virtude do qual o indivíduo é aceito e reconhecido como cidadão, adquirindo direitos e obrigando-se a deveres.
O voto é, pois, direito e obrigação cívica. O direito do sufrágio (voto) faculta ao indivíduo a oportunidade de opinar, para eleger os homens que reputar mais dignos para os cargos e funções públicas.
Aquele que não se alista, é como o que fica fora dos limites da cidade, e assim não tem o direito de opinar e nem o de exigir a sua proteção.
Uma vez incluído entre eleitores, o cidadão terá o dever de comparecer às urnas, sendo punido, caso não compareça sem motivos que o escusem.
O voto é um dever cívico; é a garantia de inúmeros direitos. Com o voto, o cidadão mantém o prestígio da lei e da ordem.
Não basta votar. É mister votar bem. Desviar o voto de sua verdadeira finalidade seria transformar o mais importante dos deveres cívicos em negócio de economia pessoal.
O voto é pessoal, livre e secreto. Um bom voto pressupõe: discernimento mental, para distinguir o bom e o mau, a verdade e a mentira; compreensão dos problemas sociais e predominância do interesse geral sobre o indivíduo. -
? RafaeL T. DexteR Suspenso Quarta, 06 de outubro de 2010, 20h19min
"Pedro Henrique Couto Soares - Advogado"
Obrigado por comentar.
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"Nosso país até os candidatos fichas-sujas são eleitos."
- Mas isso já é um problema de nossas leis, do governo. Adianta votar ou não votar, se o governo não pune?
Olha que lindo:
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=344250
O "mensalão" não existiu.
O procurado pela Interpol teve 500.000 votos:
http://www.interpol.int/public/Data/Wanted/Notices/Data/2009/08/2009_13608.asp
http://www.dgabc.com.br/News/5814713/projeto-acaba-com-restricoes-para-quem-nao-votar.aspx
- Eu, assim como o Senador Marco Maciel (DEM-CE), sou da opinião de que as restrições são de constitucionalidade duvidosa, pois violariam princípios fundamentais, como o da cidadania.
Querem estimular o eleitor?!
Criem leis que punam os corruptos. Peguem o dinheiro que é enfiado na cueca, e coloquem na saúde, segurança, enfim, muitas coisas estimulariam o eleitor.
Mas como punir o próprio cidadão, tornando-o um "não-cidadão", é um caminho mais fácil e mais prático...
Sempre fui de votar, mas agora chega! Não concordo com o andar da carruagem aqui no Brasil, tudo acaba em pizza.
O índice de corrupção em nosso País é muito grande, sinto imensa vergonha de comparecer às urnas, e ficar com falsas esperanças de melhoras, que nunca vêm.
É interessante o que disse o "Bertolt Brecht"... E até concordaria com ele, caso vivêssemos, por exemplo, na Finlândia.
Mas como estamos aqui no Brasil... Sinto-me obrigado a dizer que esta frase, não vale a merda que está contida no rio Tietê (SP).
Com o nosso voto, colocamos ladrões que não são devidamente punidos, punido é quem rouba um pote de manteiga... Agora, quem passa a mão em milhões de reais dos aposentados, da saúde, segurança e etc., fica rindo de nossas caras e "comendo pizzas", afinal, é político, a criatura do governo merece ficar livre, e assim, fortalecer o círculo vicioso... Roubar e não ir preso.
Vejo que nasci no País errado.
Obrigado. -
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