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A sociedade de advogados deve ser ter seu ato constitutivo arquivado na OAB. No entanto, um advogado que possui um escritório de advocacia, do qual é o único proprietário, por razões fiscais e práticas, pretende fazer inscrição perante o CNPJ e demais órgãos. Nesse caso, o advogado pode fazer sua inscrição no Rgistro Público de Empresas Mercantis, já que "o exercício da profissão constitui elemento de empresa" (art. 966, Par. Único CC2002), ou seja, o exercício da advocacia (profissão) é elemento da empresa (escritório de advocacia)?

Respostas

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    Wagner Santos de Araujo Quinta, 14 de outubro de 2004, 16h30min

    Existem as sociedades comerciais e as sociedades civis. Os serviços de advocacia estão enquadradas no segundo caso. O advogado não pode pertencer a uma sociedade comercial, salvo na condição de acionista, sob pena de incorrer em sanções do código de ética.

    A sociedade civil é registrada no Cartório de Documentos e na Receita Federal recebe um CNPJ, mas não é sociedade comercial.

    POr fim, sociedade necessita de mais de um sócio. Sozinho, não é sociedade.

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    ARIOVALDO Terça, 26 de outubro de 2004, 0h18min

    Caro Samuel;

    Na resposta anterior, nosso colega já elucidou, contudo acrescento que EMPRESARIO INDIVIDUAL, com profissão regulamentada como é o caso dos Advogados, médicos, Contadores, Engenheiros,etc..., dependerão apenas de registro nos CARTORIO DE REGISTRO DE NOTAS de sua cidade/comarca, e com este registro atraves da internet, vc solicitará o CNPJ.
    Contudo analise o Código de Ética da OAB, veja ainda a questão tributaria, pois ao meu ver custará mais caro do que se vc apenas se inscrevesse na Prefeitura (ISSQN) e na Previdencia Social (INSS).

    Boa sorte!!!

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    Marcus Vinicius Schmitz Feijó Sexta, 27 de novembro de 2015, 22h53min

    Ariovaldo, acho que se tu colocar no papel... sendo autonomo vai pagar Tabela progressiva + 20% inss + issqn 5%
    E se for empresa apenas 16%.

    Onde tu entende que vai custar mais caro sendo empresario? Fiquei muito curioso com sua tese

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