fazenda publica
olá gostaria de saber o que significa o processo contra o inss ganho na primeira instância esyar marcando que esta na fazenda publica . obrigado
olá gostaria de saber o que significa o processo contra o inss ganho na primeira instância esyar marcando que esta na fazenda publica . obrigado
Volf, complementando a ilustre resposta muito bem colocada do Sr. Júnior, todo ação contra um ente público, ou seja, Prefeituras, hospitais, INSS e outros, são processos que correm na VARA DE FAZENDA PÚBLICA, ou seja, seu processo não é da vara cível ou penal, ou família, por exemplo, mas sim de competência FAZENDÁRIA, POIS no seu caso a demanda é contra a UNIÃO, visto o INSS ser subordinado ao Ministério da Previdência, sendo também, a rigor, um processo de competência Federal, com exceção, é claro, se for acidente de trabalho que será então de competência Estadual.
Na sua narrativa você relata que o processo foi ganho na primeira instância. Agora o INSS irá recorrer e seu processo irá ser julgado por uma turma de juízes que proferirão uma decisão que pode ser contra ou a favor do seu pedido, podendo, ainda, haver outros recursos. Logo, mantenha contato com seu advogado e continue acompanhando o processo.
Espero ter ajudado.
Att,
Clayton Santos.
Volf,
Houve uma decisão na primeira instância desfavorável ao INSS e o INSS não quis recorrer da decisão do juízo de primeira instância. Isso quer dizer que daqui a 15 dias a decisão transitará em julgado e você ganhará o processo.
Espero ter ajudado.
Att,
Clayton Santos.
prezados senhores , meu processo contra o inss, foi julgado em primeira instancia em julho, eu ganhei . houve uma alteraçao na sentença em 8/8/2011, dai para frente so aparece prazos no andamento .
gostaria de saber qual e o prazo real para que o processo transite em julgado , e se é necessario meu advogado entrar com algum pedido .