O que é o Conselho Recursal e o que fazem?
Amigos, começei a estagiar agora, sem carteira nem nada, no meu 2º periodo de faculdade e tenho algumas dúvidas. O que significa o conselho recursal e qual a função deles?
Amigos, começei a estagiar agora, sem carteira nem nada, no meu 2º periodo de faculdade e tenho algumas dúvidas. O que significa o conselho recursal e qual a função deles?
Lucas,
Tecnicamente, e o conselho recursal a reuniao das turmas recursais.
Regimento interno
Artigo 5º – Os recursos, em matéria cível ou criminal, serão registrados e distribuídos
pela Secretaria das Turmas Recursais.
§ 1º – A Secretaria das Turmas Recursais será coordenada por um Juiz integrante de
uma das Turmas, a ser designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e terá a
seguinte estrutura cartorária:
I – 01 (um) Escrivão para as Turmas Recursais Cíveis e 01 (um) Escrivão para as
Turmas Recursais Criminais, substituindo-se mutuamente nos impedimentos e afastamentos legais ou eventuais;
II – 25 (vinte e cinco) Analistas Judiciários;
III – 25 (vinte e cinco) Técnicos Judiciários; e
IV – 02 (dois) Analistas Judiciários-Oficiais de Justiça.
§ 2º - Compete ao Juiz Coordenador:
a ) proceder à distribuição, diretamente a Relator, por sistema informatizado, obedecendo ao rodízio e à igualdade dos recursos e das ações de impugnação
autônomas;
b ) organizar as pautas de julgamento;
c ) promover a remessa dos autos conclusos aos Juízes Relatores e com vista ao
Ministério Público e a Defensoria Pública, no caso de sua intervenção nos feitos.
d ) sugerir alterações e propor melhorias dos sistemas de Distribuição, Autuação e
Processamento, bem como do Sistema de Acompanhamento de Jurisprudência das
Turmas Recursais.
e ) fazer juízo de admissibilidade dos Recursos Especiais e Extraordinários,
eventualmente interpostos, de decisão das Turmas Recursais.
§ 3º – O Juiz Coordenador será substituído, nos eventuais impedimentos ou
afastamentos legais, pelo Juiz mais antigo das Turmas Recursais, observada a Entrância
mais elevada.
Artigo 6º – Recebidos os autos, com pedido de dia para julgamento, a Secretaria
incluirá o processo em pauta, obrigatoriamente, numa das 04 (quatro) sessões seguintes à data do recebimento.
Estou com um processo e o mesmo foi para o onselho recursal, quero saber qual tempo maximo para o conselho ter uma resposto definitiva, se depois que sair do Conselho Recursal, se ainda vai para as mãos do juiz, ou se já sai do conselho com a sentença.E qual o tempo é para a Ré efetua o pagamento do mesmo.