Minha conta de luz esta paga e mesmo assim a ligth quer cortar minha luz
A conta de energia estava quitada, pois foi paga antes do vencimento, porém foi feito o desligamento da energia elétrica. Diante do acontecido, eu, o contribuinte, tive vários prejuízos, já que tenho uma idosa de 84 anos com avc em casas. Sou obrigado a mostrar a conta paga para a pessoa que vem fazer o corte, ou cabe a quem acusa provar que não paguei? Quais as medidas cabíveis??? Poderá ser cobrado danos morais???
Quem tem a luz cortada indevidamente tem direito à indenização por dano moral, porque o constrangimento é evidente. Se, de um lado, confere-se à concessionária o poder incomum de cortar, independentemente de prévia autorização judicial, a luz, de outro exige-se dela correção desse procedimento, sob pena de responder judicialmente por isso. O comportamento inadequado da concessionária só comporta punição, nesse caso, na esfera do dano moral. Se não houvesse a fixação de um valor indenizatório a esse título, o ato ilícito ficaria impune. Se o recurso de cobrança conferido à concessionária é poderoso, deve haver rigorosa punição nos casos em que o seu uso foi indevido.
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