Prazo Máximo da Recuperação Judicial
Amigos, me surgiu uma duvida sobre a Recuperação Judicial..
Existe um prazo máximo para a duração da Recuperação Judicial?
Digo quanto tempo uma empresa pode ficar em Recuperação Judicial?
Amigos, me surgiu uma duvida sobre a Recuperação Judicial..
Existe um prazo máximo para a duração da Recuperação Judicial?
Digo quanto tempo uma empresa pode ficar em Recuperação Judicial?
Em princípio a lei11.101/05, não prevê a hipótese de prorrogação do plano de recuperação, apenas prevê prorrogação do prazo de pagamento das dívias. Entretanto, cada caso é um caso e dependendo do desempenho da empresa no período de recuperação, a critério do juiz talvez possa ser prorrogada.
Em regra não há um prazo para que a empresa permaneça em recuperação Judicial, porém, há um período em que não pode ser ultrapassado para pagamento de certas quantias que são:
Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
Parágrafo único. O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Olá !
Não sei ao certo se existe um prazo máximo para o processo, porém, sei que o prazo é bastante longo dependendo do caso, quando envolve muitas pessoas e muito capital, o processo é bastante demorado, conheço um escritório de advogados que lida bastante com a recuperação judicial, conheço casos que foram trabalhados com eles e foram bem sucedidos, caso lhe interesse entrar em contato o site é http://www.felsberg.com.br/areas-de-atuacao/insolvencia
Abraços