Residuo benefício INSS. Como levantar esses valores?
A mãe de minha cliente faleceu e deixou cerca de R4 400,00 referente a sua aposentadoria. Em visita ao posto do Inss, minha cleinte recebeu uma declaração informando o valor supra e que este deverá ser pago a quem o juiz determinar. Cumpre esclarecer que a falecida deixa mais um filho, porém este que abre mão do valor do beneficio. Minhas dúvidas: 1.)Como a falecida não deixa bens, não existe a necessidade de inventario ou arrolamento, basta apanas a solicitação de alvará para o levantamento do valor ? 2.)qual documento devo juntar informando a desistencia do outro herdeiro no recebimento dos valores (cessão de direitos, renúncia da herança, etc. ?) 3.) a competencia para expedição de alvará é da justiça estadual (vara de família), correto ? 4.) Como fundamento a este pedido de alvará, devo utilizar artigo 2° da Lei 6858/80. Grato pela atenção