É de conhecimento de todos que há uma prática comum (e ilegal) no comércio: cigarro só no dinheiro.

Sempre que preciso comprar cigarro e estou sem dinheiro é um inferno. Tenho que achar um banco próximo (muitas vezes não acho e sabemos que não é aconselhável sacar dinheiro em certo locais e horários) ou achar algum lugar que aceita cartão. 90% desses estabelecimentos cobram 50 centavos a mais pra garantir o lucro.

Gostaria da ajuda dos senhores para saber em qual artigo essa prática (cigarro só no dinheiro) se enquadra. Sei que isso é ilegal, mas não sei exatamente onde isso está previsto no CDC, pois não há nenhuma menção clara.

Peço essa informação pois já cansei de "deixar pra lá" e a partir de agora pretendo enfrentar o comerciante, mostrando o artigo do CDC que ele está violando. Se não funcionar, chamo a polícia.

PS: Peço encarecidamente que evitem comentários do tipo "cigarro faz mal, não tem que vender mesmo" ou "isso ainda é pouco" etc. O cerne da questão levantada aqui é a prática comercial abusiva e não o malefício do cigarro.

Agradeço antecipadamente a ajuda dos amigos

Respostas

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    L

    Laurielly Soler Terça, 01 de dezembro de 2015, 11h58min

    Comecem a processar e comerciantes vão parar e vender cigarro, além de não dar nada de lucro os coitados são obrigados a pagar para vender cigarro. Melhor parar de vender, simples. Na padaria do meu pai ele só vende pra atender os clientes. Lucro zero e muita enchecao de saco.

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    Tatiana Braga

    Tatiana Braga Montes Claros/MG 160102/MG Terça, 01 de dezembro de 2015, 13h47min

    Pior que é, viu... Já tive lanchonete e não vendia cigarro. o lucro mal dava 5%. Pior que a administradora do cartão cobrava 8%. Quer dizer, quem fosse vender cigarro no cartão estaria pagando. Não sei como é hoje.

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    O

    Osnildo de Souza Quinta, 03 de dezembro de 2015, 13h16min

    Concordo que se deve aceitar cartão de débito e crédito. Porém, tem muitos bares, tabacarias e conveniência parando de vender cigarros porque muitos clientes exigem (e falam em bom tom ¨Vou procurar meus direitos"). O cigarro para o lojista é apenas um produto para atrair clientes, pois o lucro é em outros produtos que este compra. Cigarro tem muitos impostos e o lojista que vende quase não tem lucro. Tem clientes que exigem até o parcelamento em 3x no cartão quando compra mais de uma unidade. Uma tabacaria perto de casa parou de vender cigarro porque uma pessoa denunciou que não vendia no cartão e esta pessoa agora tem que pegar o carro pra sair comprar cigarro.

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    A

    Adriano Quintino Quarta, 06 de janeiro de 2016, 16h25min

    Aqui o mérito e ter uma bandeira de cartão e regulamentar a venda. ERRADO. Para toda via as operadoras de cartões de créditos em seus contratos colocam a obrigação de vender todos os produtos em um determinado comercio com o cartão de credito, ou seja, se tem algo ali dentro e há uma bandeira de cartão de credito, tem que ser vendido por ele, nao regulamentando, baixando ou aumentando preços. A recusa por parte do comerciante, cabe a orientação de chamar a policia militar pedir a confecção do boletim de ocorrência bem como arrolar testemunhas e após isto procurar Procon

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    G

    Gabriel Villas Boas Segunda, 11 de janeiro de 2016, 10h35min

    Vender cigarro no cartão gera prejuízo já que o lucro é menor que as taxas da máquina de cartão. O cara tem vícios, mas quem tem que pagar é o trabalhador da banca a ponto do viciado querer chamar a polícia e acionar a justiça contra um trabalhador. Ta certo...

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    Hélio Junior

    Hélio Junior Domingo, 31 de janeiro de 2016, 2h48min

    Gabriel,

    Ao meu ver, está totalmente equivocado o argumento de que o comerciante tem que pagar o vício de um fumante. O primeiro ponto é que nenhum comércio é obrigado a aceitar recebimentos via cartão, todavia, ao aderir à essa modalidade de transações, será obrigado a aceitar para todos os produtos que comercialize. O segundo ponto é que nenhum comerciante é obrigado a vender cigarros e, ao decidir comercializar esse produto, não poderá impor condicionalidades que infringem os direitos do consumidor, o que inclui repassar as despesas envolvendo o uso do cartão e muito menos negar a venda.
    Antes de aceitar cartões e/ou vender cigarros, o comerciante, plenamente ciente de todos encargos e margens, deverá estudar a viabilidade. Por outro lado, sabe-se que as vendas aumentam consideravelmente em estabelecimentos que aceitam cartões, o que dilui os custos operacionais, e que vender cigarro, apesar da baixíssima margem, oferece muita comodidade o que atrai clientes que, por sua vez, comprarão, na maioria das vezes, mais produtos. O comerciante tem pleno direto de decidir aceitar cartões e vender cigarros, porém, não pode adotar práticas que ferem os diretos do consumidor.

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    M

    [email protected] Quarta, 16 de março de 2016, 9h41min

    Bom dia!
    Fui a uma padaria hoje de manha e peguei três produtos sendo 2 salgados e um jornal, fui até o caixa para pagar a compra que totalizava em 5,25 no cartão de débito. Então o funcionário me recusou a vender o jornal no cartão de débito, dizendo que só vendia os salgados, o jornal só a vista (dinheiro). Então inconformado optei não comprar nenhum produto.
    Gostaria de saber se está correto o fornecedor nesse ato e em qual clausula do direito do consumidor poderia enquadrar caso o mesmo esteja a infligir a lei? E se nesse caso posso chamar a policia e registrar uma ocorrência?

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    Elenice Griep

    Elenice Griep Sexta, 25 de março de 2016, 20h45min

    Claro que isso gera um problema: Para conforto do "cliente" o comerciante tem que sair com o Prejuízo. os
    pontoes de vistas são vários mais e fácil saber quem e a vitima em questão. quem seria? um cliente mimado que
    quer passar o cartão ate no vendedor de pipocas ou o comerciante que depende de lucros pra sobreviver? olha isso
    ta mais que obvio. Agora o mais incrível ainda e se o pipoqueiro colocar um maquina de cartão... ainda vão reclamar
    do acréscimo na pipoca...

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    Elenice Griep

    Elenice Griep Sexta, 25 de março de 2016, 21h13min

    Outra coisa que tem quer ser levada em consideração e que conforme o artigo 220 do decreto 7.212/2010 estabelece
    o valor tabelado do cigarro o que diferencia esse produtos dos demais comercializados (por isso a margem do cigarro e só 9%). como o cliente esta insatisfeito com as restrições impostas a compras com cartão e os comerciantes que trabalham no prejuízo para realizar a venda, uma solução
    seria a revogação desse decreto permitindo que o comerciante aplique o preço que bem intender. assim as duas partes
    resolveriam o impasse.

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    Hélio Junior

    Hélio Junior Segunda, 28 de março de 2016, 3h36min

    Não fale besteira! Como eu disse no outro comentário que fiz, o comerciante é plenamente ciente das margens e encargos e a venda deste produto é de escolha dele. O comerciante tem que estudar a viabilidade e jamais deverá desrespeitar às leis vigentes.

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    Fabiano Pereira de Abreu

    Fabiano Pereira de Abreu Quinta, 09 de junho de 2016, 12h40min

    Se os comerciantes fossem obrigados a vender cigarros no cartão, seria muito mais difícil achar um lugar pra comprar cigarro, todos os comerciantes que passam cartão no seu estabelecimento deixariam de vender cigarros, pois o lucro com cigarros para o comerciante é de uns 3% e a taxa de vários cartões é maior que isso, ou seja o comerciante estaria pagando pra vender cigarros.

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    Samuka Dias

    Samuka Dias Domingo, 28 de agosto de 2016, 21h08min

    Então se não está dando lucro não venda se tem a maquininha e a mercadoria sim é obrigado a vender independente se é no dinheiro ou cartão.

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    Everton Knop

    Everton Knop Quarta, 04 de janeiro de 2017, 7h19min

    Sou comerciante, possuo um Restaurante, e é comum o uso de Cartão para pagamento de diversos produtos. Infelizmente é lei a obrigatoriedade desta prática, o curioso é que a porcentagem de IMPOSTO que o governo me cobra e a porcentagem do DESCONTO que a operadora da maquina me retira é muito superior ao lucro bruto do produto, como CIGARROS, RECARGAS de celular, e afins. Aí te pergunto, quando é VANTAGEM para o comercio aceitar pagamentos nesses casos? Praticamente estamos tirando do dinheiro do bolso ao vendermos esses produto.

    "ENTÃO NÃO VENDA ESSES PRODUTOS" Outros podem dizer. Se for assim, em qual estabelecimentos vocês encontraram então?

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