em quais efeitos devera o juiz receber a apelação interposta

Há 27 anos ·
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numa ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos, o juiz prolata a sentença de procedencia de ambos os pedidos , o reu no prazo legal interpõe apelação , em quais efeitos devera o juiz receber a apelação interposta E-mail:[email protected]

4 Respostas
Antônio Rodrigues Rocha
Advertido
Há 27 anos ·
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A ação de investigação de paternidade é de rito ordinário.Toda decisão neste tipo de ação só pode ser executada após o trânsito em julgado. O recurso cabível do julgamento é o de apelação e deve ser recebidos em ambos os efeitos, inclusive no que se refere a alimentos, a menos que tenha o juiz fixado provisionais. Nesta hipótese os alimentos devem ser pagos até a confirmação ou não pelo tribunal. Não havendo arbitrtamento de provisionais o recurso de apelação será com efeito suspensivo em relação a eles, como de resto as demais matérias do julgamento.

Horacio Alfredo Comes
Advertido
Há 27 anos ·
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Discordo do Antonio. A apelação será recebida no efeito devolutivo atingindo o pedido de alimentos e duplo atingindo o da paternidade (vide art. 520 CPC)

Horacio Alfredo Comes
Advertido
Há 27 anos ·
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Antônio, o que que tu fizeste com o art. 520 do CPC?

Luiz Francisco de Vasconcelos Oliveira e Silva
Advertido
Há 26 anos ·
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Concordo com o colega Horácio. Hoje em dia nossa jurisprudência está tranquila no sentido de que a apelação deverá ser recebida apenas no seu efeito devolutivo e nunca no seu efeito suspensivo.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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