Boa Tarde!

Douglas, vc deixou de informar se seu regime é estatutário ou Celetista (CLT). Todavia, acredito que deva ser estatutário. Na grande maioria dos estatutos municipais, prevêem que o servidor público universitário poderá cursar seu curso, mas deverá complementar sua carga horária. Por exemplo: seu horario de trabalho é das 8 às 11 hs e das 13 às 18hs de segunda a sexta. Seu curso (faculdade) das 8h00 às 12h00. As quatro horas nao cumpridas vc deverá realiza-las, mesmo que seja prestando serviços em outro Depto. diverso ao seu, sempre respeitando as funções de seu cargo, e os direitos e deveres previstos em lei. Conheço casos, em que a servidora (auxiliar administrativo) que cursou faculdade matutina e completava sua jornada de trabalho nos Deptos. de Cultura e Esportes, órgaos que trabalham em horarios diversos aos demais Deptos. administrativos. Espero que tenha ajudado. Um abraço

Caro Colega.

Você como servidor público, necessita conhecer o regimento interno de seu órgão. Voce não especificou se o universidade é Federal, Estadual ou Municiapal. Na Federal,o art. 97 de Lei 8112/90 (Regimento Unico do Servidor Público) que estabelece horário de estudante,mesmo para o servidor que encontra-se em estágio probatório.A lei institui ao servidor horário especial de estudante, desde que encontre compatibilidade com o cumprimento e horário de trabalho, neste caso é obrigatório a compensação de horário.

Olá! Preciso de uma ajuda: Sou estudante do 5º período de enfermagem e passei em um concurso público municipal. Trabalho 40 hs semanais, porém, preciso mim ausentar das minhas atividades três dias, sendo um turno por dia, durante a semana, para estágio curricular. Na secretaria de saúde, mim informaram que eu preciso levar o cronograma dos estágios e a lei que ampara estudantes. Como devo fazer? Grata!

Prezada Maria Luiza,

A Municipalidade deverá observar o que diz o Estatuto dos Servidores Municipais a fim de decidir sobre o seu afastamento do trabalho para estudar. Provavelmente o Estatuto vai te amparar quanto ao afastamento para os estudos, e, provavelmente, lhe será exigida a compensação das horas não trabalhadas, conforme cronograma definido pela Administração, e de acordo com o interesse público.

Espero ter ajudado!

Sou funcionária público, estatutária, carga horária 30 horas das 07:00 ás 13:00 hs. Da uncisal/al - maternidade santa mônica, quero saber todos os direitos que tenho como universitária, em relação a carga horária do orgão, fui informada que não tenho direito algum. Agradeço desde já!

A SHEILA CRISTINA_1 | MACEIÓ/AL

Direito você não tem mesmo. O que acontece é que em alguns orgãos e/ou ENTES do Estado há normas disciplinadoras quanto à matéria, pois dão um ajuda aos servidores que estão estudando.

Caso não haja nenhum regulamento autorizando tratamento diferenciado aos estudantes, não há nada a fazer.

Oi boa tarde!!!

Sou servidora pública estadual do RJ e gostaria de saber qual a lei que me ampara no caso de sair mais cedo no dia que eu tenho curso??? Por favor me ajudem...

Laila, se seu Estatuto não lhe confere tal direito, nada pode ser feito.