Horário de trabalho para servidor público e estudante

Boa Tarde!

Douglas,
vc deixou de informar se seu regime é estatutário ou Celetista (CLT). Todavia, acredito que deva ser estatutário. Na grande maioria dos estatutos municipais, prevêem que o servidor público universitário poderá cursar seu curso, mas deverá complementar sua carga horária. Por exemplo: seu horario de trabalho é das 8 às 11 hs e das 13 às 18hs de segunda a sexta. Seu curso (faculdade) das 8h00 às 12h00. As quatro horas nao cumpridas vc deverá realiza-las, mesmo que seja prestando serviços em outro Depto. diverso ao seu, sempre respeitando as funções de seu cargo, e os direitos e deveres previstos em lei.
Conheço casos, em que a servidora (auxiliar administrativo) que cursou faculdade matutina e completava sua jornada de trabalho nos Deptos. de Cultura e Esportes, órgaos que trabalham em horarios diversos aos demais Deptos. administrativos.
Espero que tenha ajudado.
Um abraço

Caro Colega.

Você como servidor público, necessita conhecer o regimento interno de seu órgão.
Voce não especificou se o universidade é Federal, Estadual ou Municiapal.
Na Federal,o art. 97 de Lei 8112/90 (Regimento Unico do Servidor Público) que estabelece horário de estudante,mesmo para o servidor que encontra-se em estágio probatório.A lei institui ao servidor horário especial de estudante, desde que encontre compatibilidade com o cumprimento e horário de trabalho, neste caso é obrigatório a compensação de horário.

Olá! Preciso de uma ajuda: Sou estudante do 5º período de enfermagem e passei em um concurso público municipal. Trabalho 40 hs semanais, porém, preciso mim ausentar das minhas atividades três dias, sendo um turno por dia, durante a semana, para estágio curricular. Na secretaria de saúde, mim informaram que eu preciso levar o cronograma dos estágios e a lei que ampara estudantes. Como devo fazer? Grata!

Prezada Maria Luiza,

A Municipalidade deverá observar o que diz o Estatuto dos Servidores Municipais a fim de decidir sobre o seu afastamento do trabalho para estudar. Provavelmente o Estatuto vai te amparar quanto ao afastamento para os estudos, e, provavelmente, lhe será exigida a compensação das horas não trabalhadas, conforme cronograma definido pela Administração, e de acordo com o interesse público.

Espero ter ajudado!

Sou funcionária público, estatutária, carga horária 30 horas das 07:00 ás 13:00 hs.
Da uncisal/al - maternidade santa mônica, quero saber todos os direitos que tenho como universitária, em relação a carga horária do orgão, fui informada que não tenho direito algum.
Agradeço desde já!

A SHEILA CRISTINA_1 | MACEIÓ/AL

Direito você não tem mesmo. O que acontece é que em alguns orgãos e/ou ENTES do Estado há normas disciplinadoras quanto à matéria, pois dão um ajuda aos servidores que estão estudando.

Caso não haja nenhum regulamento autorizando tratamento diferenciado aos estudantes, não há nada a fazer.