QUANDO INICIA O PRAZO DE 10 DIAS PARA PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS: NO MESMO DIA DE DEMISSÃO OU NO SEG
Boa a noite a todos.
Gostaria de tirar uma dúvida sobre o prazo correto para pagar as verbas rescisõrias e o prazo mãximo para requerer a homologação.
Demiti uma funcionária nossa no dia 01 de julho de 2006 (sábado), então gostaria de saber se o prazo de 10 dias para pagar as verbas rescisórias dela se inicia no dia 1 (mesmo dia da demissão), dia 2 (domingo) ou dia 3 (segunda-feira)?
Esse prazo de 10 dias, no caso de aviso prévio INDENIZADO, começa sempre no mesmo dia ou no dia seguinte? Qual a lei que cita o início desse prazo?
No meu caso, demiti no dia 01 de julho e paguei no dia 10 de julho. Paguei dentro do prazo? o prazo era até o dia 11 de julho?
QUAL O PRAZO PARA REQUERER E HOMOLOGAÇÃO DA RESCISAO, COM MAIS DE 1 ANO TRABALHODO? É DENTRO DESSES 10 DIAS QUE SE TEM PARA PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS?
Em suma, demiti no dia 01 de julho:
- Paguei no dia 10 de julho, com cheque ordem de pagamento
- dei entrada no pedido de homologação no MTb no dia 11 de julho? Estou dentro do prazo? A homolocação ficou para 30 dias depois, em agosto.
Obrigada
O sindicato estã querendo cobrar uma multa porque alega que pedi a homologação fora do prazo, dia 11. Era para ser at~e o dia 10 de julho. É verdade: