Corte de Energia Elétrica em Residência

Caros "navegandis":

Estou preparando minha Monografia de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, cujo assunto/tema será: CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA: A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA REPARAR O DANO.

Ocorre que existe muitas discussões em torno da responsabilidade civil, inclusive no caso do corte de energia, mas em empresas/hospitais, ou até mesmo sobre o corte indevido.

Quero propor em minha monografia que o corte é sempre indevido, pois a cobrança de fatura em atraso deve ser feita por via judicial, no entanto, as concessionárias utilizam-se do corte no fornecimento para obrigar o pagamento.

Além disso, necessidade ou serviço essencial é também a energia elérica consumida em residência, em tempos em que a tecnologia praticamente domina nossa vida, e depende da energia elétrica. O atraso no pagamento se dá, quase sempre, por impossibillidade financeira, principalmente nas famílias de baixa renda, quando tem que optar entre o pagamento da energia e o alimento. O atraso não é legal, como também não é o corte no fornecimento, antes de se tentar as vias judiciais. A empresa concessionária abusa do poder, da exclusividade do serviço prestado e ainda conta, se não com a conivência, com a indiferença do poder público, que concede o direito à mesma, de prestar tal serviço.

O agente da concessionária entra na propriedade, com ou sem a presença do proprietário e simplesmente interrompe o fornecimento, sem se quer perguntar se a conta em atraso foi paga. Aqui em Guaíra a sanepar(fornecedora de água) chega a trazer funcionários de outros municípios para efetuar o corte no fornecimento de água. Os mesmos recebem um valor por corte efetuado(lacre no hidrômetro), segundo eles. No caso de energia, não sei se os ocorre a pressença de funcionários são de outros municípios, mas o corte é simplesmente efetuado, com ou sem a presença do morador, e cobrado uma taxa abusiva para religamento de urgência(dentro de 24 horas).Os abusos são grandes(constrangimento moral, econômico,de poder,invasão de propriedade...) e as famílias não têm coragem de acionar a empresa por desconhecimento dos direitos, por medo, ou devido o custo do processo.

No dia 24 de maio de 2000, minha comadre foi para o Colégio e as crianças, com 5, 7 e 11 anos,ficaram em casa, à luz de vela, devido o corte no fornecimento de energia elétrica há 3 dias. Não tínhamos condições de efetuar o pagamento. As crianças dormiram com a vela próxima à cama e vela caiu provocando um incêndio, que destruiu a casa e matou queimado o menino Luan Carlos, com 5 anos(meu afilhado).Não existe nexo causal entre a ação do fogo e da empresa? Se o recebimento da fatura tivesse sido efetuada pelas vias corretas não se teria evitado a morte de Luan? A empresa não tem nada com isso? Por isso mesmo fazem o que fazem, como fazem, certamente não apenas no Paraná, e poucos, se não ninguém, se preocupam em debater o assunto, enquanto isso, as empresas continuam agindo ilegalmente, e com a indiferença de órgãos e intituições públicas de defesa da sociedade civil, inclusive do Estado.Ou a família não é essencial? Ou a luz e água é essencial apenas para as empresas?

No Paraná existe uma Lei que impede o corte no fornecimento destes serviços, e a suspensão do pagamento para famílias de baixa renda,porém não cumprida. Pretendo chamar a atenção para o cumprimento da referida lei, propor aos legisladores estaduais e federais a "criação do nexo de causalidade" entre o abuso de poder na prestação do serviço e a ausência da utilização das vias legais para cobrança e o resultado, responsabilizando a empresa concessionária e/ou o Estado a reparar o dano moral e patrimonial.

Devo abranger a responsabilidade do Estado e da prestadora do serviço em si. Para tanto não encontro textos nem jurisprudência(ou não sei procurar, porque já tentei). Por favor indiquem-me, quem sabe, qualquer assunto, site, obras, pessoas interessadas, enfim, qualquer pista que leve-me a debater o assunto.

Minha preocupação básica é o corte no fornecimento de energia elétrica em residência.Pode parecer muito difícil, mas quero desenvolver este tema e espalhar para o maior número possível de interessados no assunto,para uma ação coletiva de conscietização da comunidade, para obrigar as empresas concessionárias de serviços públicos a trabalharem bem e com responsabilidade.

Sei que estou correndo o risco de exagerar na paixão pelo tema, devido a horrível experiência pessoal( a morte do meu afilhado). Por isso mesmo estou pedindo ajuda, principalmente quanto aos aspectos jurídicos da questão, pois os sociais, econômicos e filosóficos eu darei um jeito(É claro que não estou dispensnado informaçãos ou ajuda!)

Quem puder ajudar-me, por favor faça, e Deus lhe retribuirá em dobro aquilo que não estiver ao meu alcance agradecer e/ou pagar.

Sou aluna da primeira turma do curso de Pós -Graduação da UNIPAR-Universidade Paranaense, campus de Guaíra, na área de Direito.

Que em 2002 tenhamos força para possibilitar o Direito ao a todos!

Feliz 2002!