Humberto, não sei se esse vai te atender. espero que sim:
MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA
1- DO AUTOR DA HERANÇA
FULANO era brasileiro, aposentado, viúvo de MARIA, portador de cédula de identidade n° , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n° , residia e domiciliava, Cep: - Bairro nesta cidade. Faleceu ab intestato, em, aos 92 anos de idade, deixou dois filhos maiores e capazes, e bens a inventariar.
2- DOS HERDEIROS
Qualificação completa do herdeiro e de seu cônjuge
3- DA ADVOGADA ASSISTENTE
O interveniente na posição de advogada comum das partes, a Dra. LILIANA RODRIGUES, brasileira, inscrita na OAB/RJ sob o n° 154.860, com escritório na rua , Rio de Janeiro/RJ, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.
4. DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE
As partes nomeiam o herdeiro JOEL, inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas.
5 - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES
O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes e maiores.
6- DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
O inventariante declara que não existem obrigações a serem satisfeitas pelo espólio.
7- DOS BENS
I - IMÓVEL
II- VALORES
BANCO DO BRASIL, agência , conta poupança , saldo disponível de R$.......e conta corrente o valor de .....totalizando o valor de R$ .........
PLANO DE PARTILHA
8- DA PARTILHA
As partes acordam a partilha dos bens deixados pelo autor da herança na proporção igual para cada herdeiro, conforme apresentado abaixo:
a) O imóvel situado na ............atribui-se ao imóvel o valor de R$.......;
b) O valor de R$..........., referente a conta poupança e conta corrente.
Monte mor-----------------------------------------------------------------R$ 200.000,00
Imóvel R$ ........, cada herdeiro receberá o valor de R$ ........
O valor de R$................., cada herdeiro receberá o valor de R$ ..........
Cada herdeiro recebera a importância de R$.....................
Seja recebido e homologado o presente INVENTÁRIO E O PLANO DE PARTILHA acordado por todas às partes por acharmos justos e contratados, fizemos este instrumento, que vai por todos assinados em duas vias para surtam todos os efeitos legais.
N. Termos
P. Deferimento
Rio de Janeiro 01 de março de 2011.
Adv OAB-
ou
ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOESPÓLIO DE (NOME DO FALECIDO)OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:VIÚVA: (NOME DA VIÚVA)HERDEIROS DESCENDENTES:FILHOS: (NOME DOS FILHOS)ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em Curitiba(PR), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, JOAQUINA DAS QUANTAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da RG n°. 001122 - SSP/PR, inscrita no CPF(MF) sob n° 222.333.444-55, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Xista, n°. 0000; HERDEIROS FILHOS: (QUALIFICAÇÃO DOS FILHOS). Compare ainda como assistente jurídico, (QUALIFICAÇÃO DOS ADVOGADOS). Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé. Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi requerido seja feita o inventário e a partilha dos bens deixados por falecimento de (NOME DO FALECIDO) e declararam o seguinte:
1. PRIMEIRO – DO AUTOR DA HERANÇA: 1.1 – QUALIFICAÇÃO: (NOME DO FALECIDO), ERA (NACIONALIDADE), (PROFISSÃO),portador da cédula de identidade RG (NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito no CPF/MF sob n° (NÚMERO DO CPF), erafilho de (NOME DO PAI) e (NOME DA MÃE) e nasceu em (CIDADE DE NASCIMENTO), (ESTADO), no dia (DATA DENASCIMENTO). 1.2 – DO FALECIMENTO: Faleceu no dia (DATA DO FALECIMENTO) onde residia, (CIDADE), (ENDEREÇO),conforme certidão de óbito expedida aos (DATA DE EXPEDIÇÃO DO DÉBITO), pelo Oficial do Registro Civil das PessoasNaturais do (NÚMERO SUBD)° Subdistrito – (NOME SUBDISTRITO), registrado no livro C – (LIVRO), fls. (FOLHAS), termosn° (N° TERMO). 1.3 – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada ainformação negativa de existência de testamento expedida pelo Código Notarial do Brasil – seção de São Paulo,responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos (DATA EXPEDIÇÃO DACERTIDÃO). SEGUNDO – CÔNJUGES: O de cujus era casada em (ÚNICAS / SEGUNDA) núpcias, sob o regime da (REGIMEDE BENS) com (NOME DAESPOSA), acima qualificada, razão pela qual é sua meeira. TERCEIRO – HERDEIROS: De seucasamento com (NOME DA ESPOSA), o falecido possuía (NÚMERO DE FILHOS) filhos, (NOME DOS FILHOS), que são seusúnicos herdeiros. QUARTO – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE: De comum acordo, os herdeiros nomeiaminventariante do espólio de (NOME DO FALECIDO), a viúva meeira (NOME DA VIÚVA), nos termos do art. 990 do Códigode Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo oufora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar deste inventárioe que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa oupassivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimentode suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. A nomeadaque aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, aprestar contas aos herdeiros, se por eles solicitadas. A inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil ecriminal pela declaração de bens e herdeiros e pela veracidade de todos os fatos aqui relatados.
2. QUINTO – DOS BENS: No momento da sucessão, o de cujus tinha os bens a seguir descritos. 5.1. – BENS PARTICULARES:O de cujus possuía os bens particulares seguintes: 5.1.1 – Bens Imóveis: ......... 5.1.2 – Bens móveis: ......... 5.2 – BENSDO CASAL: O de cujus possuía, em comum com sua esposa, os bens seguintes: 5.2.1 – Bens Imóveis: A) (DESCREVER OIMÓVEL). A. 1 – AQUISIÇÃO: O imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, em (DATA DA AQUISIÇÃO), pelo valorde (VALOR DA AQUISIÇÃO), conforme consta no (NÚMERO DO REGISTRO) da matrícula n° (NÚMERO DA MATRÍCULA) do(NÚMERO DO REGISTRO) Registro de imóveis (LOCAL DO REGISTRO). A. 2 – CADASTRO E VALOR: O imóvel acha-secadastro na Prefeitura do Município de (MUNICÍPIO), sob n° (CONTRIBUINTE), com valor venal atribuído para o exercíciode (ANO) de (VALOR VENAL). As partes atribuem a este imóvel, para fins fiscais, o valor de (VALOR FISCAL). B)(DESCREVER O IMÓVEL). B.1 – AQUISIÇÃO: O imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, em (DATA DEAQUISIÇÃO), pelo valor de (VALOR DA AQUISIÇÃO), conforme consta no (NÚMERO DO REGISTRO) da matrícula n°(NÚMERO DA MATRÍCULA) do (NÚMERO DO REGISTRO) Registro de imóveis (LOCAL DO REGISTRO). B.2 – CADASTRO EVALOR: O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de (MUNICÍPIO), sob n° (CONTRIBUINTE), com valorvenal atribuído para o exercício de (ANO) de (VALOR VENAL). As partes atribuem a este imóvel, para fins fiscais, o valorde (VALOR FISCAL). C) (DESCRIÇÃO IMÓVEL RURAL). C.1 – CADASTRO: O imóvel acha-se matriculado sob n°(MATRÍCULA) DO Registro Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA através do n° (N° CADASTRO INCRA),denominado (NOME CHACARA / FAZENDA, com módulo fiscal de ......., conforme CCIR (certidão de cadastro de imóvelrural) relativo aos anos de 2003, 2004 e 2005, sob n° (NÚMERO DO CCIR), expedido pelo Ministério da Fazenda, em(DATA DA EXPEDIÇÃO DO M.F.) com número da Secretaria da Receita Federal (NÚMERO DA RECEITA), área total de(ÁREA EM HÁ) há, área tributável de (AREA TRIBUTÁVEL HÁ) há, valor da terra nua de (VALOR TERRA NUA), áreaaproveitável de (ÁREA APROVEITAVEL) há, valor tributável de (VALOR TRIBUTÁVEL), área utilizada de (AREA UTILIZADA)há, alíquota de (ALIQUOTA EM %) %, grau de utilização de (GRAU DE UTILIZAÇÃO) %, imposto calculado em (VALORIMPOSTO CALCULADO) conforme declaração do ITR para o exercício de (ANO DO ITR);
6. C. 2 – AQUISIÇÃO e AVALIAÇÃO: Este imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, (FORMA DE AQUISIÇÃO)mencionado no (REGISTRO) da Matrícula n° (MATRÍCULA) do Registro e Imóveis de (LOCAL DO REGISTRO), (ESTADO) eas partes avaliam para efeitos fiscais em (VALOR FISCAL). 5.2.3 – Bens Móveis: D) Automóvel (MARCA), combustível(COMBUSTÍVEL), cor (COR), placa (PLACA), categoria particular, ano de fabricação (ANO FABRICAÇÃO), modelo (ANOMODELO), chassis (CHASSI), inscrito no RENAVAM sob número RENAVAM >, licenciado pelo Detran (Ciretran –Demutran, etc) de (ÓRGÃO DA LICENÇA), no Município de (MUNICÍPIO), avaliado por (VALOR AVALIAÇÃO); E) SALDOBANCÁRIO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS: E1 – NO (BANCO), agência (AGÊNCIA), na conta corrente n° (NÚMERO CONTACORRENTE), o saldo de (SALDO) e mais aplicações financeiras vinculadas à referida conta, no total de (VALOR TOTALDAS APLICAÇÕES); E2- NO BANCO (BANCO), agência (AGÊNCIA), na conta poupança n° (CONTA), o saldo de (SALDO); F)(OUTROS BENS); G) DIREITO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2006, ANO BASE 2005, no valor de (VALOR DARESTITUIÇÃO); G – ( OUTROS BENS). SEXTO – DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES: 6.1 – Débitos: O de cujus, devia, na ocasiãoda abertura de sua sucessão, a (NOME DO CREDOR) a importância de (VALOR DA DÍVIDA) referente a (MOTIVO DADÍVIDA); 6.2 – Obrigações: O de cujus implantou um loteamento denominado (NOME DO LOTEAMENTO), em (LOCALDO LOTEAMENTO), Comarca de (COMARCA), (ESTADO), com (NÚMERO DE LOTES) lotes, todos prometidos à venda, porinstrumentos particulares não registrados, já quitados, porém pendentes de escritura definitiva, que deverão serassinadas, em nome do espólio, pela INVENTARIANTE quando quiser ou quando requerido. SÉTIMO – DO NOME-MOR:O total do monte-mor é de R$...... (Informar soma de todos os créditos) assim distribuídos: 7.1 – Bens particulares:R$...... (Informar soma dos bens particulares); 7.2 – Bens do casal: R$..... (informar soma dos bens comuns). OITAVO –DA PARTILHA:O total dos bens e haveres do espólio monta em (VALOR TOTAL DOS BENS) e o total dos débitos em(VALOR DOS DÉBITOS), resultando em um saldo de (VALOR DO SALDO A SER PARTILHADO). A viúva e os demaisherdeiros, todos concordes, ajustam a partilha assim:
7. 8.1 – Bens particulares: Os bens particulares são atribuídos aos filhos herdeiros assim: a) Para (nome do filho 1), ovalor de R$..... (...); b) Para (nome do filho 2), o valor de R$....... (...). 8.2 – Bens do casal: Os bens do casal sãopartilhados assim: 8.2.1 – Meação da Viúva: A viúva meeira caberá uma quota parte ideal de metade do patrimôniolíquido, correspondente ao valor de (VALOR DO PATRIMÔNIO). 8.2.2 – Herança dos filhos: A cada um dos (NÚMERO DEFILHOS) caberá (PARTE CABÍVEL AOS FILHOS) do patrimônio líquido, correspondente ao valor de (VALOR DO QUINHÃODE CADA UM), para cada um. NONO – DO PAGAMENTO DOS QUINHÕES: A viúva e os demais herdeiros, todosconcordes, ajustam o pagamento dos quinhões assim: 9.1 – A viúva, (NOME DA VIÚVA MEEIRA), receberá empagamento de seu quinhão, a metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no item?????, no valor total de(VALOR TOTAL), o automóvel (MARCA DO AUTOMÓVEL) mencionado no item????, no valor de (VALOR DO AUTO), odireito de receber a restituição de imposto de renda mencionado no item 3.2.4, no valor de (VALOR DA RESTITUIÇÃO) emais (VALOR RECEBIDO EM DINHEIRO) em dinheiro; 9.2 – O herdeiro (NOME DO HERDEIRO) receberá uma (PARTERECEBIDA) parte dos bens imóveis mencionado no item????., no valor de (VALOR DOS BENS) e mais (VALOR EMDINHEIRO) em dinheiro; 9.3 – O herdeiro (NOME DO HERDEIRO) receberá uma (PARTE) parte dos bens imóveismencionados no item????., no valor de (VALOR) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro; 9.4 – O herdeiro (NOME DOHERDEIRO) receberá uma (PARTE) parte dos bens imóveis mencionados no item????, no valor de (VALOR) e mais (VALOREM DINHEIRO) em dinheiro DÉCIMO – DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS: Foram-me apresentadas asseguintes certidões: 10.1 – de propriedade dos imóveis mencionados no item???; 10.2 - Certificado de propriedade doveículo mencionado no item???; 10.3 – Extratos bancários das contas mencionadas no item???; 10.4 – Cópia dodiploma de sócio da Associação Portuguesa de Desportes; 10.5 - Cópia da declaração do Imposto de Renda; 10.6 –Título do crédito mencionado no item???. 10.7 – Certidão negativa de tributos municipais de todos os imóveis aquipartilhados. 10.8 – Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal.
8. DÉCIMO PRIMEIRO – DECLARAÇÕES ESPECIAIS: As partes declaram que: 11.1 – os imóveis ora partilhados se encontramlivres e desembaraçados de quaisquer ônus, dividas, tributos de quaisquer naturezas e débito condominial; 11.2 – nãoexistem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens e direitospartilhados; 11.3 – o de cujus não era, e elas próprias não são, empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas àsprescrições da lei previdenciária em vigor. DÉCIMO SEGUNDO – DECLARAÇÕES DO ADVOGADO: Pelo (NOME DOADVOGADO) me foi dito, sob responsabilidade profissional, civil e criminal que, na qualidade de advogado da meeira edos herdeiros, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores deacordo com a Lei. DÉCIMO TERCEIRO – TRIBUTOS: DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTS E DOAÇÃO) -Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já homologada pela Secretaria da Fazenda doEstado de São Paulo, em (DATA DA HOMOLOGAÇÃO), conforme decisão n° (NÚMERO DA DECISÃO) e a respectiva guiado imposto recolhido no dia (DATA DO RECOLHIMENTO), no Banco (BANCO), agência (AGÊNCIA), autenticadamecanicamente sob n° (NÚMERO DA AUTENTICAÇÃO) que fica arquivada nestas notas, em pasta própria. DÉCIMOQUARTO – DECLARAÇÕES FINAIS: As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados edeclarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legaise os efeitos atinentes a esta escritura, em especial sobre os artigos citados nesta escritura. Ao final, as partes e oassistente jurídico me declaram que concordam com esta escritura, autorizando o tabelião e os oficiais dos registrosde imóveis competentes a proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbações necessárias. Ao final deste texto,para melhor clareza, este tabelião inclui uma tabela com um Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha.Emitida a DOI – Declaração Sobre Operações Imobiliárias – conforme previsão legal. Assim dizem, pedem e lavro apresente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente (Nome esc resp) e assinadapelo (Cargo esc ass) (Nome esc aaa. Dou fé. Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha