REFORMA POLÍTICA

Thiago,

Lembro-me que houve a discussão em torno da fidelidade partidária.

Em uma desfiliação, a cadeira seria do partido, não do parlamentar.

Não tenho conhecimento sobre o trâmite de algum projeto de lei que verse sobre a reforma política no país.

Quais são as suas opiniões sobre essa discussão?

Carlos Augusto.

Carlos,
a fidelidade partidária é apenas um dos pontos pertinentes à Reforma Política. Houve no ano passado uma Comissão Especial para discutir a matéria na Câmara e, por final, foram elaborados dois Projetos de Lei que trâmitam atualmente na Casa: o PL 2679/03 e o PL 1712/03. Os principais pontos de discussão são o financiamento das campanhas, o fim das coligações, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas e o aumento de prazo para segunda filiação partidária antes do pleito eleitoral. Este último ponto seria de grande valia para a fidelidade partidária. Já a questão da perda do mandato por abandono do partido, em virtude do vigente sistema eleitoral com voto personalísta, encontra óbice na CF/88, que veda a cassação de direitos políticos em virtude de infidelidade partidária (interpretação a contrário sensu do art. 15)
Aguardo respostas e aprofundamento da discussão.