Atestado médico

Caros colegas, aqui li muito sobre a questão do atestado médico e sua aceitabilidade ou não pela empresa, mas algo não foi levantado pelos senhores e acredito ser importante para todos, pois poderão vivenciar algum problema como esse.
O atestado médico para efeito de abonar faltas deve ser emitido pelo médico da empresa ou sindicato e não havendo esses o médico do INSS. Bem vamos ao seguinte ponto: Um indivíduo tem um plano de saúde pela empresa que não cobre o que ele precisa, como é o caso do rapaz do RJ, então ele se desvincula desse plano e paga por sua conta um plano de saúde, aqui nem discutimos a relação médico paciente, que se opera por confiança tanto no serviço público quanto no privado, pois devemos confiar no médico que buscamos, todavia essa não é a questão.
Tal empregado utiliza o seu plano de sáude particular e obtém o atestado médico por 3 dias ou mais, ao retornar para a empresa esta não aceita, tudo bem. Este indivíduo no sindicato não possui médicos, e tão pouco a empresa tem convênio, então ele vai com o atestado médico que recebeu no seu atendimento e pede para o médico do INSS trocar por um outro para validação e abono de sua falta.
Como fica o médico do INSS que nem examinou esse paciente? Nega a troca ou simplesmente a faz? Mas conhecedor desse problema o empregado já busca a troca no INSS consultando-se e narrando à esse médico o problema, neste caso houve um atendimento pelo INSS ou SUS, mas como ele conseguiu o atestado médico resolveu o seu problema.
OK, e como fica o art. 32 da Lei 9646/98 que diz que todo indivíduo conveniado com Plano de Saúde se utilizar a rede pública o seu plano privado deverá fazer o ressarcimento aos cofres públicos, o que não acontece, pois há inúmeras ações dos Planos de Saúde para não repassar os valores ao SUS.
Então se vcs querem e precisam usar o SUS ou serviço público de saúde e estão conveniados à um serviço público saibam que a conta quem paga é o indivíduo que necessita dos serviços públicos de saúde, e muitas vezes não pode ser atendido porque o SUS está abarrotado ou de pessoas ou de dívidas.
Assim sendo seria adequado que conversassem com o empregador sobre a ordem dos atestados médicos e se estes podem ser emitidos por médico da empresa ou médico do indivíduo com a aceitação deste empregador, que este último pondere o problema e pense antes de recusar o atestado médico, pois poderá prejudicar o serviço público, o empregado e toda sociedade.
Agradeço à todos, e parabéns pela contribuição com informações de qualidade.

olá pessoal, eu sofri um acidente de motocicleta e na ocasião eu fraturei a clavicula. O médico me deu um atestado de 45 dias. O que eu queria saber é se com esse atestado de 45 dias a empresa é proibida de me demitir durante um ano ?

Estefania, primeiro é falta de bom senso da empresa, mas eles tem amparo por lei, este atestado que vc levou é do médico do SUS?

Pois tem uma hierarquia a ser seguida.

Ordem preferencial dos atestados médicos (estabelecida pelo Decreto 27.048/49 e também pela Legislação da Previdência Social):

Médico da empresa ou em convênio;

Médico do INSS ou do SUS;

Médico do SESI ou SESC;

Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene e saúde;

Médico de serviço sindical;

Médico de livre escolha do próprio empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade onde trabalha.



Ressalto a existência de entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o atestado médico fornecido pelo Serviço Único de Saúde (SUS) deve ser aceito ainda que a empresa tenha médico próprio ou do convenio.