Acumulação - funcionário público estável, vereador, cargo em comissão
perguntou Segunda, 19 de março de 2007, 12h10min
Gostaria de obter uma informação a respeito da seguinte situação:
1) funcionário público estável, concursado no cargo de motorista, foi eleito vereador e, tendo compatibilidade de horários, exerces os dois cargos.
2) em momento posterior a esse, foi nomeado para exercer um cargo em confiança, de comissão (Chefe da Divisão de Saúde).
Pergunta-se: é ilegal o acúmulo de cargo por este funcionário estável apenas por ser ele também vereador?