Prezado Funcho: Lembro a você que o conceito de Justiça é muito particular, ou seja, cada um tem o seu. O que parece justo a você, pode não parecê-lo a mim. Recordo, ainda, que nenhum interesse particular ou de classe pode sobrepujar-se ao interesse público. Se cada um de nós criar para nossas realidades um tipo de rompimento com a lei, será instalado o caos jurídico e o Estado Democrático de Direito, posto por terra. A lei, como é de sabença meridiana, é aplicável a todos, até mesmo por um princípio de isonomia, corolário da Justiça que você tanto defende. Direito e Justiça, ao contrário do que você pensa, sempre andam de mãos dadas, um não vivendo sem o outro. A prescrição médica não pode ser utilizada para burlar a lei e ampliar direitos já definidos, como o da amamentação e o da licença maternidade, em detrimento dos comandos sociais. O risco à vida do lactante não existe a ponto de propiciar acréscimo de quinze dias ao já extenso direito à licença maternidade (seis meses), de sorte que a norma jurídica já o garante com precisão. Mesmo porque, este lapso temporal não foi tirado da cabeça do legislador, mas tem supedâneo em estudos médicos rigorosos. Realmente "mama enquanto precisa" - como você afirma - mas, não o quanto pode. A vida em sociedade exige limites e, se não for para respeitá-los é melhor a vida eremita, dentro de uma caverna. A pensar como você, ampliaremos a licença-paternidade e as férias, para que possam durar até a criança deixar de ser criança (aos doze ou treze anos), ou, pelo menos, até os quatro anos, porque ela, neste período, precisa tanto dos pais. Não mais trabalharemos, mas continuaremos a perceber nossos salários, em um latente enriquecimento sem causa. A Justiça é para todos e, não, só para os trabalhadores. Os empregadores também a merecem. Isto é o "bom senso" que você procura. E, finalmente, a norma só é fria se o aplicador também o for. Mas, a liberdade excessiva em sua aplicação pode transmudar-se em libertinagem.
Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
Um abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
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