Jurisprudência- Decisão em favor da Testemunha de Jeová - transfusão de sangue

valquiria_1 | ITAUNA/MG
11/12/2008 10:42

querido renato, a Bíblia é a Palavra de Deus.

Ela não deve ser estudada porque sua compreensão vai além do nosso entendimento!

Se vc entender os 10 mandamentos e os praticá-los de acordo com o que diz Exodo 20

seu Deus irá exaltá-lo no dia da sua vinda!




Valquiria me diz, com que embasamemto biblico vc diz o acima. ñ precisa diser pois ñ tem .


Renato vieira da silva filho | salvador/BA
25/10/2008 20:34

Estou tentando estudar a biblia com as tj porque é um povo masso e bastante corteiro vivemos no mundo cheio de atribulação espero que jeova este deus muito maravilhoso venha acabar logocom este sofrimento na terra porque todo dia a gente so ver violencia agusta e sofrimento temos que nos apegar basrante a ete deus maravilhoso e brando o utimo deus verdadeiro tenho muita confianca nele que ele vai mim dar uma oportunidade para lovaele.

Renato faz bem em estudar .



O Conceito da Bíblia

Por que estudar a Bíblia?

LER a Bíblia de capa a capa não é um feito insignificante. Já fez isso alguma vez, ou, talvez, várias vezes? Muitas pessoas se orgulham corretamente de já terem feito isso. Achar tempo para ler a Bíblia deveria ser colocado bem próximo do topo — se não em primeiro lugar — de nossa lista das prioridades da vida. Por que razão? Para conhecermos o conteúdo básico do livro mais amplamente circulado em toda a História, o único livro que legitimamente afirma ser inspirado por Deus. — 2 Timóteo 3:16.

Nada obstante, a pessoa pode fazer mais do que simplesmente ler a Bíblia e conhecer seu esboço geral. É seu desejo agradar a Deus e usufruir os plenos benefícios dos ensinos desse livro sagrado? Então siga o conselho que o apóstolo Paulo deu ao jovem Timóteo: “Continua a aplicar-te à leitura pública, à exortação, ao ensino. Pondera estas coisas; absorve-te nelas, para que o teu progresso seja manifesto a todos. Presta constante atenção a ti mesmo e ao teu ensino. Permanece nestas coisas, pois, por fazeres isso, salvarás tanto a ti mesmo como aos que te escutam.” — 1 Timóteo 4:13, 15, 16.

Tal meditação sobre os ensinos da Bíblia e o absorver-se neles envolve mais do que apenas ler as Escrituras. Ler a Bíblia não garante, em si, que a pessoa possa usar corretamente as informações obtidas, assim como ler um livro sobre o cérebro humano não a habilita a ser um neurocirurgião. Portanto, ouça o outro conselho dado por Paulo a Timóteo: “Faze o máximo para te apresentar a Deus aprovado, obreiro que não tem nada de que se envergonhar, manejando corretamente a palavra da verdade.” — 2 Timóteo 2:15.

Amplas Perspectivas de Entendimento

Aprender a manejar com perícia a Palavra de Deus exige estudo. Quando a pessoa estuda cuidadosamente a Bíblia, considerando o que ela diz, compreendendo seu sentido, lendo trechos do contexto, entendendo a sua história, inesperadas perspectivas de entendimento e discernimento podem abrir-se para ela. Começa então a beneficiar-se pessoalmente da Palavra de Deus.

Tomemos um exemplo que mostra que, apenas por lermos um trecho da Escritura, talvez não percebamos o significado do que é dito, a menos que leiamos o contexto. Em Atos 17:11, lemos a respeito das pessoas da cidade grega de Beréia, situada não muito distante de Tessalônica: “Ora, estes últimos eram de mentalidade mais nobre do que os de Tessalônica, pois recebiam a palavra com o maior anelo mental, examinando cuidadosamente as Escrituras, cada dia, quanto a se estas coisas eram assim.”

À primeira vista, talvez concluamos que os cristãos em Beréia eram mais estudiosos do que os em Tessalônica. No entanto observe no versículo 10 de Atos, capítulo 17, que Paulo e Silas, ao chegarem a Beréia, dirigiram-se para a “sinagoga dos judeus” a fim de pregarem a Palavra de Deus. E o versículo 12 , diz que “muitos deles [dos judeus] tornaram-se crentes”. Esse versículo nos ajuda a tirar uma conclusão diferente. O relato sagrado nos diz que não eram os cristãos que estavam sendo comparados uns com os outros nestas duas cidades, mas, antes, eram os judeus de tais lugares.

Ademais, notou o que tornou mais nobre o caráter dos bereanos? Eles examinavam mais avidamente as Escrituras. O Professor Archibald Thomas Robertson, ao comentar essas palavras, no livro Word Pictures in the New Testament (Quadros Verbais do Novo Testamento), escreveu: “Paulo expunha diariamente as Escrituras, como fizera em Tessalônica, mas os bereanos, em vez de se ressentirem de sua nova interpretação, examinavam (anakrinō significa esquadrinhar, fazer uma pesquisa cuidadosa e exata, como nos processos legais . . .) as Escrituras por si mesmos.” O exame feito por eles não era superficial. Aqueles judeus bereanos faziam sondagens cuidadosas para confirmar se era verdade aquilo que Paulo e Silas estavam ensinando, à base das Escrituras, sobre Jesus como o Messias há muito prometido.

Por conseguinte, seguindo o exemplo dos antigos bereanos, é importante que nós não somente leiamos a Palavra de Deus, mas também a estudemos — “examinando cuidadosamente as Escrituras” — de modo a entender o significado do que é dito. Deste modo, podemos aprofundar nosso apreço pela Bíblia, e nós também nos tornamos, como Timóteo, pessoas aptas a ‘salvar tanto a nós mesmos como aos que nos escutam’. Por quê? Porque, além de ler as Escrituras, nós as estudamos de modo a aplicar obedientemente o que aprendemos. — Provérbios 3:1-6.

Fonte de Verdadeiros Valores e Profecias

Consideremos duas outras razões para estudarmos a Bíblia. A Bíblia supera todos os outros livros em fornecer-nos valores morais e éticos. Há muitos anos, um educador americano teceu a seguinte observação: “Creio que o conhecimento da Bíblia sem um curso universitário é mais valioso do que um curso universitário sem a Bíblia.” Para que o conhecimento da Bíblia se torne seu tesouro, sua motivação de estudar as Escrituras tem de ser a de aplicar os preceitos e os ensinos dela em sua vida diária, de modo que ela possa torná-lo uma pessoa melhor, ‘alguém que maneje corretamente a palavra da verdade’. — 2 Timóteo 2:15; Provérbios 2:1-22.

Adicionalmente, em suas páginas encontram-se profecias inspiradas por Deus que já tiveram cumprimento no decorrer da História e outras que estão tendo cumprimento em nosso século. O estudo das profecias da Bíblia ajuda a pessoa a compreender o significado das atuais condições mundiais — guerras, fomes, dissolução das famílias, crimes violentos — e como evitar ser enredado pela ansiedade devido a elas. (Lucas 21:10, 11, 25-28) Assim, somos esclarecidos pelas respostas dadas por Deus para os problemas atuais, respostas estas que revelam onde estamos na corrente do tempo e como podemos, com êxito, fazer planos para o futuro. Tais respostas chegam a nós através do canal da classe do ‘ungido escravo fiel e discreto’, que usa a Sociedade Torre de Vigia como sua agência editora. — Mateus 24:45-47; 2 Pedro 1:19.

O Salmo 119:105 diz: “Lâmpada para o meu pé é a tua palavra e luz para a minha senda.” Por conseguinte, as pessoas que estudam regularmente as palavras de sabedoria contidas na Bíblia, e que as aplicam, estarão entre as que entenderão a vontade e o propósito de Deus e que, efetivamente possuem uma senda iluminada que as guia em sua vida diária, no meio do atual atoleiro moral.

Caros senhores:

Realmente é um assunto bastante complexo, que precisa ser visto com muito cuidado para não nos precipitarmos em emitir opinião equivocada. Lembrem-se que tudo que tem que ver com SUA VIDA, SEU CORPO, é decisão sua acitar ou não o que lhe oferecem. Mesmo que a maioria diga que deve ser administrado certo medicamento, você pode e deve decidir se aceita. Você tem o direito constitucional de fazer o deixar da fazer algo, a não ser que exista uma lei que o obrigue. Ser doador de órgãos, ser cremado, trabalhar em determinada empresa, morar em certa cidade, estudar . . . isso é decisão sua e ninguem deve critica-lo. Não aceitar sangue é algo muito pessoal, questão de consciência e deve ser respeitado. Existem muitos tratamentos médicos - alternativo e eficazes. Estudem sobre: DEXTRAN, RINGER, SOLUÇÃO SALINA, RINGER, HIDROXIETILA DE AMIDO) e demais tratamentos cirurgicos sem sangue - ex.: ( bisturi cauterizador eletrico ) Para mais informações peça a uma Testemunh ade Jeová para ver o DVD ALTERNATIVAS À TRANSFUSÃO. São documentários nacionais e internacionais sobre esses procedimentos - sem sangue- que são adotados em muitos, muitos hospitais em vários paises, mesmo por pacientes que não são TJ. Vale a pena ver. Não se trata de propaganda religiosa, mas sim de procedimentos médicos seguros - sem riscos de contaminação.

Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e intercâmbio de conhecimento sobre o assunto.


JAELSON BIANO
OAB/PE: 7.003-E

[email protected]

Com certeza temos que crer que a nossa vida é digna de ser preservada, temos que confiar em Jeová pois mesmo que nesse mundo, possamos vir a morrer, concerteza aquele que nos deu a vida, pode e vai nos traser de volta a vida.

olá a todos.
Para entender a doutrina TJ sobre o sangue, e tbm suas contradições, sugiro esta página: http://www.ajwrb.org/foreign/abstain-port.shtml

E outra, Alexsander, vc quer embasamento bíblico para qual parte do post da colega acima? Guardar a Lei de exodo 20? “Porque não são os que ouvem a Lei que são justos aos olhos de Deus; mas os que obedecem à Lei, estes serão declarados justos”. (Romanos 2.13)
Genuíno amor e fé em Jesus produzem obediência porque aqueles que o amam guardaram seus mandamentos (João 14:15).

Prezados colegas,

Eu tive o prazer de atuar na ação colacionada anteriormente por um dos colegas, cuja decisão do TJ/MG foi a primeira no país a reconhecer o direito de um paciente Testemunha de Jeová a rejeitar uma transfusão de sangue mediante seus valores morais e religiosos, com base na dignidade da pessoa humana (dentre outras coisas, proferi a sustentação oral). Segue a ementa:

Número do processo: 1.0701.07.191519-6/001(1) Precisão: 100
Relator: ALBERTO VILAS BOAS
Data do Julgamento: 14/08/2007
Data da Publicação: 04/09/2007
Ementa:
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA. - No contexto do confronto entre o postulado da dignidade humana, o direito à vida, à liberdade de consciência e de crença, é possível que aquele que professa a religião denominada Testemunhas de Jeová não seja judicialmente compelido pelo Estado a realizar transfusão de sangue em tratamento quimioterápico, especialmente quando existem outras técnicas alternativas a serem exauridas para a preservação do sistema imunológico. - Hipótese na qual o paciente é pessoa lúcida, capaz e tem condições de autodeterminar-se, estando em alta hospitalar.

Outras decisões favoráveis aos pacientes TJ se seguiram a esta. No Direito Comparado nem se discute mais essa questão, visto estar absolutamente consolidado o entendimento de que um paciente maior e capaz pode escolher e rechaçar tratamento que viole seus princípios. A discussão se resume ao direito de pacientes menores fazerem o mesmo.

Atuo na área da Bioética, Biodireito e Direito Médico há 8 anos. Estou concluindo mestrado em Bioética. Se desejarem mais informações acerca do tema, incluindo o entendimento atual dos tribunais pátrios e estrangeiros, estou à disposição.

bem caros colegas do Direito, estou iniciando uma monografia sobre o tema ,na recusa das testemunhas de jeova sobre a recusa na transfusao de sangue e gostaria de ter uma ajuda neste tema polemico, e tdo o mais que puderem me destacar como sumulas, jurisprudencias e ate legislaçao de outro pais que aborda este tema desde ja obrigado.

Para o Sr. Paulo De Nardi JR.

Achei muito interessante a sua posição. Realmente, o que temos visto é um desenvolvimento muito grande quando se trata desse assunto. O Brasil tem seguido o modelo mundial adotado de respeito às decisões do paciente, haja visto o novo Código de Ética Médica, em vigor desde abril. Tenho feito minha monografia do curso de Direito acerca deste assunto. Estou cursando o 8º período. Tenho algumas fontes de pesquisa já, mas gostaria de mais assuntos acerca do Biodireito em si, em especial no que consta o princípio da autonomia do paciente. Se puder me ajudar, serei grata.

A 12ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de uma mulher – que é testemunha de Jeová – deixar de receber transfusão de sangue. A medida seria necessária, segundo critérios médicos, para salvar sua vida. A paciente desde o primeiro momento afirmou que a transfusão de sangue é procedimento incompatível com suas convicções religiosas.

A paciente do Hospital Geral de Caxias do Sul é portadora de síndrome nefrótica e foi transferida inicialmente do Hospital de Farroupilha. O hospital procurou a Justiça para que fosse autorizada a realização da transfusão contra a vontade da paciente. A Justiça de Caxias do Sul autorizou a medida e a própria paciente recorreu da decisão ao tribunal.

Para o desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator da matéria, não
pode o Estado autorizar determinada e específica intervenção médica em uma paciente que expressamente não aceite, por motivo de fé religiosa, o sangue transfundido.

Considerou o magistrado que não se trata de uma criança, incapaz de expressar vontade própria com um nível de consciência juridicamente aceitável, ou se, por outro qualquer motivo, estivesse a pessoa desprovida de capacidade de discernir e de decidir lucidamente a respeito do seu destino.

Ao contrário, ressaltou, trata-se de pessoa maior de idade, lúcida e consciente, cuja vontade manifesta e indiscutível não se apresenta sob qualquer aspecto viciada.

Afirmou ainda que não vê como possa ser submetida a tratamento médico com o qual não concorda e que para ser procedido necessita do uso de força policial, tratamento este que não obstante possa preservar-lhe a vida, retira dela toda a dignidade proveniente da crença religiosa, podendo tornar a existência restante sem sentido, desnecessária, vazia.

Não pode o Estado, concluiu o relator, intervir na relação íntima da pessoa consigo mesma, nas suas opções filosóficas, especialmente na crença religiosa, constitucionalmente protegida como direito fundamental do cidadão, mesmo que importe risco para a própria pessoa que a professa (e para ninguém mais).

O desembargador Orlando Heeman Júnior acompanhou as conclusões do relator. Mas para o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, o médico e a instituição hospitalar têm o dever de manejar todas as variáveis técnicas ao seu alcance, capazes de atuarem de forma decisiva no progresso do estado clínico do enfermo, o que inclui, no caso concreto, a transfusão de sangue.

Destacou o magistrado que o Código de Ética Médica determina que, em caso de iminente perigo de vida, o profissional efetuará qualquer procedimento médico sem o prévio consentimento tácito ou explícito do paciente. O mesmo código define a medicina, narra o desembargador Sudbrack, como profissão que tem por fim cuidar da saúde do homem, sem preocupações de ordem religiosa, tendo o médico o dever de agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Ao profissional da Medicina subjaz a obrigação de cunho moral, legal e ético, atuável no empenho de esforços necessários para a manutenção da vida do paciente, em caso de risco, cenário reproduzido nos autos em exame.

O nome da paciente e o número do processo foram omitidos por motivo de privacidade. (Com informações do TJRS).

Fonte: Blog Direito e Saúde (www.direitoesaude.wordpress.com)

Luciano Brandão
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