ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO PARA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Olá,
Tenho uma dúvida, e gostaria que alguém me ajudasse, pois ainda estou no 2º ano de direito e não estudei nada de trabalhista.
Atualmente, acontecem muitos acordos entre empregado/empregador, a respeito de demissão sem justa causa. E nessa hora o empregado abre mão da multa rescisória e devolve para a empresa e em contrapartida, tem acesso ao FGTS e seguro desemprego. Quando o empregado e o empregador fazem esse acordo, há alguma validade? Pois para todos os efeitos ele não existe legalmente né?
E se o empregado se recusa a devolver para a empresa o valor da multa rescisória? O que a empresa poderia fazer contra o empregado?
Obrigada desde já pela ajuda!