DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS POR CONTADOR
Sou estagiário e meu pai tem uma empresa, ele mudou de contador e pediu a devolução de todos os documentos relativos à empresa. Ocorre que o contador se recusa a entregar a documentação e, assim, meu pai não consegue regularizar a situação junto aos órgãos públicos. Meu pai pagou todos os valores cobrados por este contador e mesmo assim ele se recusa a entregar os documentos sem dar nenhuma explicação. Qual ação devo mover? Cabe alguma indenização? Por favor, me ajudem.
Lourival,
Em princípio, não cabe indenização, isto porque o principal elemento da responsabilidade civil é o DANO, o qual deve ser CERTO e demonstrado por quem o alega. Pelos seus relatos, ainda não houve PREJUÍZO efetivo, a não ser um aborrecimento, um transtorno que não dá direito à indenização. Por outro lado, provado que seu pai perdeu um bom negócio, p.ex., em razão da desídia do ex-contador, a coisa pode mudar de figura...
Quanto à recusa do contador em entregar a papelada, é completamente descabida. Sugiro que o seu pai NOTIFIQUE-O, extrajudicialmente, para que ele entregue todos os documentos relativos à empresa que estão em seu poder. Nesta carta, deverão ser especificados QUAIS são esses documentos, individualizando-os, e deverá ser concedido um PRAZO para que ele cumpra esse dever. Essa notificação é importante para justificar o interesse de agir em eventual ação judicial.
Não sendo-lhes entregues os documentos contábeis, de forma amigável, caberá AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ou, se for o caso, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Pelos seus relatos, não ficou claro se há indícios de apropriação indébita por parte do contador, p.ex., ou se ele simplesmente teria extraviado esses documentos, ou algo do tipo...
Esta, s.m.j., é a melhor solução para o caso! Aguardo a manifestação dos colegas...
Boa sorte!
