prescrição de um processo ?
Estou neste fórum para ajudar um amigo a obter respostas sobre seu processo antes dele procurar um advogado, quero saber se já prescreveu !!!
ele está foragido a 8 anos, tudo começou quando tinha 18 anos, em 1998, foi preso em 29 de julho no art. 157, foi condenado a 5 anos e 4 meses em 24 de dezembro do mesmo ano e em janeiro de 1999 fugiu, desde então está como foragido, era réu primário !! Ele sempre me falou que seu processo iria prescrever em 24 de dezembro de 2010, exatamente 12 anos depois da condenação segundo o que falou o advogado a ele. Mas a alguns dias uma estudante de direito do 1º ano descobriu o artigo 115 (abaixo) o que parece que muda tudo e faz com que ele não precise esperar mais pra voltar a uma vida normal e poder , que não precise esperar até 2010 como falou o advogado. Alguém sabe me dizer extamente o que se este artigo o ajuda plenamente ?
"Redução dos Prazos de Prescrição
Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. (Alterado pela L-007.209-1984)
obs.dji.grau.3: Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999"