PROCURAÇÃO PARA REQUERER O AUXILIO RECLUSÃO SÓ COM OAB. NÃO PODE ESTAGIARIO?
QUERIA SABER , SE POSSO DA ENTRADA NO AUXILIO RECLUSÃO COM UMA PROCURAÇÃO PUBLICA DA ESPOSA DO DETENTO ,SE NÃO TENHO CARTEIRA DA OAB
MARIA ISABEL Vitoria de Santo Antao
Boa noite ! Que bom que respondeu ,pois estou cheias de duvidas! Vamos lá........... 1. A minha pergunta é porque sou bacharel em Direito e por conhecimento de alguns amigos no presidio da cidade estou , querendo trabalhar com Auxilio Reclusão só que não tenho OAB ,sera que posso ter uma procuração da esposa do detento para requerer esse beneficio ? 2.E , negado na via administrativa,posso requerer o retrotivo por vias judiciais para menores ? 3. E se puder, qual basamento legal poderia usar no pedido?Posso utilizar artigo do Eca e CC ? 4. Quais?
Obrigada!
A esposa do recluso não necessita de advogado para ingressar no JEF, após o juiz determina a intervenção da DPU. Você precisa de OAB para representá-la, e/ou com a proc. pública nomear advogado. Negado administrativamente por qual motivo? Salário superior ou perda da qualidade de dependente? Na hipótese de salário é causa ganha, pois entendimento já pacificado: "é irrelevante o salário do segurado ser superior" Na hipótese de perda da qualidade de dependente: Não é exigida carência mínima para este tipo de benefício, ou seja : o detento pode ter trabalhado apenas 1 dia (tive cliente que trabalhou apenas 4 sábados no mês, e a esposa recebeu $ 16.000,00 de atrasados !) e contribuído à previdencia sobre este dia. O INSS reconhece 1 ano na condição de segurado, exemplo: o detento trabalhou até o dia 10 de janeiro de 2007 = ele manterá a condição de segurado até 31 de janeiro de 2008. Judicilmente conseguimos até 31 de janeiro de 2009. Há casos em que, se o segurado tiver 120 contribuições vertidas à previdencia, o INSS concede 2 anos, e em juízo conseguimos 3 anos como segurado obrigatório. Em relação aos atrasados devidos aos filhos menores e impúberes, pesquise o Código, este fala que contra os menores não corre prescrição ! OK ! [email protected]
Estive preso e minha esposa deu entrada no auxílio reclusão,mas por algum motivo foi negado,contribui para a previdência por 10 anos e algums meses,e quando eu fui preso fazia exatos 18 meses que eu tinha saido do meu ultimo emprego,o que eu preciso saber é, se mesmo eu estando em liberdade posso requerer na justiça federal o beneficio negado na previdência?desde já muito obrigado!
antonio ap pereira de jesus | foz do iguaçu/PR há 3 horas
Estive preso e minha esposa deu entrada no auxílio reclusão,mas por algum motivo foi negado,contribui para a previdência por 10 anos e algums meses,e quando eu fui preso fazia exatos 18 meses que eu tinha saido do meu ultimo emprego,o que eu preciso saber é, se mesmo eu estando em liberdade posso requerer na justiça federal o beneficio negado na previdência?desde já muito obrigado! Resp: O direito não é seu. É dos seus dependentes no caso esposa e filhos menores. Então somente eles tem legitimidade para propor ação judicial. Se você mover o processo será extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade de parte. Se você tiver filhos menores de 16 anos poderá pleitear na Justiça. Mas em nome deles. Representando a eles. Não em nome próprio. Pelo fato de menor de 16 anos não poder atuar na Justiça sem representante legal.
O valor do auxilio reclusão é um valor fixo de 752,12; que o inss auxiliará os dependentes do segurado? se o segurado contribui facultativo com apenas o valor de um salario minimo, o inss auxiliara com o valor da contribuição de um salario, ou o valor será será fixo de 752,12??? por favor pode responder alguem que entenda????
O valor máximo do auxílio-reclusão é de 752,12. É teto e não piso. E é de acordo com a contribuição anterior do segurado recluso. Se este contribuiu a vida toda com 1 salário o auxílio-reclusão aos dependentes será de 1 mínimo. Se o segurado contribuía com mais de 752,12 não há direito a auxílio-reclusão.
Pode o INSS negar procuração pública com o fim especial de o procurador sacar benefício previdenciário, sob a alegação de que o beneficiário não se encontra nem doente nem em viagem ? Não sabia que além da procuração pública feita a advogado o INSS exigia outros requisitos, tais como prova de que o beneficiário estaria em viagem ou doente (o benefício é de auxílio reclusão à esposa do dentento) . . .
