clálsulas pétrias

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Cláusulas pétreas, estão elencadas no art. 60 paragraf. 4 da CF 1988.

Alessandra, as cláusulas pétreas são aquelas elencadas no
art. 60, par. 4*, a saber: a forma federativa de Estado; o
voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos
Poderes; os direitos e garantias individuais. Trata-se de
limitação explicita material do Poder Constituinte Originário vez que essas matérias são protegidas contra emenda. É o núcleio imodificável da Constituição Federal.

Cláusulaa pétreas são um núcleo temático imodificável pelo constituinte derivado, uma vez que não podem ser objetos de emendas. Vide Curso de Direito Constitucional de Alexandre de Moraes.

Cláusulas pétreas: "cláusulas de inamovibilidade, porquanto diante delas o legislador não poderá remover elenco específico de matérias, quais sejam, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação de poderes, os direitos e garantia individuai"Uadi Lammêgo Bulos.