Segue dois modelos de Petição:
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA COMARCA DE
, brasileiro, alagoano, viúvo, motorista, portador do CI nº. e CPF nº. residente na , por seu advogado abaixo firmado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório anexo, vem requerer a V. Exa., o ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos que passa a expor:
Que o requerente era casado com a senhora , falecida em de de , conforme Certidão de Óbito anexa. Tendo deixado dois filhos: , já de maior, nascida de de e o menor , nascido de de , conforme Certidões de nascimento, xerox anexas.
Após o falecimento de sua esposa, tomou conhecimento que a mesma deixou em Caderneta de Poupança, conta nº. , agência Banco do Brasil, , a quantia de R$ l, ), conforme Extrato anexo, fornecido pela Agência acima citada.
Que o requerente pretende receber juntamente com sua filha , a parte que lhes cabem, daí, se faz necessário uma autorização judicial para a retirada, e quanto à parte que cabe ao menor , 25% (), deve ser depositada em Caderneta de Poupança,em nome do mesmo, até que complete a maioridade, uma vez que a outra metade pertence a irmã a qual deverá ser liberada.
Diante do exposto, com base na Lei nº 6.858/80, Decreto nº 85.841/81 e artigo 1.037 do Código de Processo Civil, requer a V. Exa., após ouvir o Ministério Público, seja julgado procedente o presente pedido com a expedição do competente Alvará Judicial, a fim de que autorize a Agência Bancária a retirada da quantia pertencente ao requerente e a sua filha, bem como autorizando a fazer uma Caderneta de Poupança em nome do menor Bruno Martins da Silva.
Dá-se à causa o valor de R$ .
Nestes termos
P. deferimento.
Data.
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EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
, brasileira, alagoana, viúva, pensionista, portadora da C.I. nº.l e CPF nº., residente na rua nesta cidade, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., um ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e motivos a seguir expostos:
Que a requerente era casada com , desde de de , conforme Certidão de Casamento anexa, o qual veio a falecer no dia de de , de acordo com a Certidão de óbito anexa.
Ao falecer não deixou bens a inventariar, ficando apenas um veículo de marca , ano , modelo , cor branca, placa , CHASSI , A GAZOLINA, cópia documento anexa.
Ocorre que, até o momento, o veículo permanece no nome do falecido acima citado e pretende emplacá-lo este ano no nome da Requerente, em face do falecimento do proprietário (seu esposo), necessário se faz que o referido veículo seja transferido para a requerente, a fim de que possa legalizar no DETRAN e trafegar livremente nas estradas. Assim sendo, a viúva do de cujus precisa fazer a devida transferência para seu nome, daí necessita de uma Autorização Judicial para tal finalidade.
Diante do exposto, face à necessidade de regularizar a situação do referido veículo, bem como a requerente ser parte legítima para o fim desejado, requer que se digne V. Exa., em julgar procedente o pedido, depois de ouvido o Ministério Público, determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL junto ao DETRAN/AL para aquele Órgão proceda a transferência de para o nome de .
Protesta provar as afirmações por todos os meios de prova admitidos em direitos.
Dá-se à causa o valor de R$ __
N. Termos
Pede deferimento.
Data
Boa sorte.