Sobre a questão dos vales transportes, também tenho interesse em saber.

Alguém poderia nos ajudar?

Da leitura da sua consulta percebo duas irregularidades. Procure um advogado para solucionar suas dúvidas.

De qualquer forma, a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, proíbe qualquer desconto à remuneração do empregado, veja: "Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo". Assim, você deve certificar que recebeu desconto e não acréscimo referente ao Vale Transporte. E se houve desconto, por qual motivo não recebeu o VT.

De fato o atestado médico até 15 dias obriga a empresa a pagar os 15 dias, a partir do 16, dividiria-se a conta com a previdência. Caso a empresa ofereça médico, você deve consultar o médico disponibilizado pela empresa, para que ele ateste que você não tem condição de trabalho. Se não possui, qualquer atestado médico que você fornecer, desde que por médico habilitado, a empresa terá que aceitar e pagar os dias.

Lembro que você não precisa processá-los imediatamente, tente conversar amigavelmente perguntando o motivo dos descontos. Se persistir procure advogado para solucionar o problema.

Boa sorte!

Talvez o desconto a que a Narla se refere seja em função do fato de que se o empregado arca com 6% do valor, o restante, obviamente, é bancado pelo empregador. E, nesse caso, se a empresa oferece a possibilidade de que o empregado se utilize de cartão para usar o transporte coletivo (mediante contrato/consórcio com alguma concessionária), teria que efetuar desconto da folha (isto é, dos 6%), transformando-os em créditos. Daí, se tais créditos não caem no cartão e, mesmo assim, o ''desconto'' é efetuado, seria abusivo. Não?

Obrigada.

Certo. Neste caso, descontados os 6%, entendo que não é abusivo. Mas não posso afirmar com certeza. É que para determinada faixa de renda, o passe deve ser integralmente custeado pelo Empregador. No entanto, ultrapassada a faixa que permite a isenção ao Empregado, o Empregador pode descontar o salário para pagamento do VT. Neste caso, salvo melhor juízo, não seria abusivo. Todavia, no direito, nada é absoluto!

Em uma pesquisa na Legislação acerca do tema (Decreto nº 95.247), encontrei a justificativa para o desconto no salário, a saber: " Art. 9° O Vale-Transporte será custeado: I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; II - pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior. Parágrafo único. A concessão do Vale-Transporte autorizará o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de que trata o item I deste artigo". Assim, realmente é lícito o desconto.

Bom dia.

Vou receber auxilio vale transporte antecipado equivalente a 3 dias de trabalho, por motivo de férias. Só que o desconto em folha será normal, como se eu fosse usar o transporte durante todo o mes. Este desconto esta certo?

Está tudo previsto no Decreto nº 95.247. Ele está disponível para consulta em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D95247.htm. Acho que lá você achará sua resposta. Boa sorte!

Muito obrigada, Adv. BJ !

Bom dia! A minha irmã, que estava grávida, obteve sob orientação médica, atestado de 15 dias e retornou ao trabalho, e após uma semana pegou outro atestado de 15 dias, pois trabalhava de promotora de vendas e tinha que ficar em pé o tempo todo e seu bebe era muito grande. Em seguida ela entrou em licença na empresa para fazer o parto. Ela não recebeu qualquer orientação em como receber o salário maternidade e não entregaram o contra-cheques para ela. Ela foi comunicada por telefone que não receberia salário e pelos seus cálculos, ocorreu o desconto integral do vale transporte e do tícket refeição que ela não utilizou durante o período do atestado. Quais os valores deveriam ser descontados? Ela está muito preocupada, pois seu salário de de 500,00 e ela não vai receber nada! Atenciosamente, Raquel

Ola, na empresa que trabalho existe um sindicato representante da categoria e na data base de negociações com a empresa foi acrescentado a pauta de negociações que o sindicato cobraria 1% do salário nominal por mês de cada funcionário não sócio ao sindicato, essa cobrança é legal? Outra coisa, essa cobrança sera descontada diretamente na folha de pagamento sem minha permição, a empresa pode fazer isso? Entrei em contato com o RH da empresa comunicando que não permitiria qualquer desconto do meu salário em prol a tal entidade, porem me informaram que tenho que escrever uma carta de punho comunicando que não aceito tal desconto e levar até o sindicato se não a empresa fara o desconto em favor ao sindicato, a empresa tem esse direito de descontar diretamente na minha folha de pagamento em favor ao sindicato?

Olhem o comunicado da empresa:

Taxa assistencial: Será descontado, em janeiro de 2010, dos colaboradores não-associados ao sindicato, o valor de R$ 40,00 para quem ganha até R$ 1.000,00 e R$ 50,00 para quem ganha acima de R$ 1.000,00.

Taxa de fundo para movimentos da categoria: será descontado, mensalmente, dos colaboradores não-associados ao sindicato, 1% do piso salarial da categoria

Por favor isso é legal eles podem realmente fazer isso