base de calculo do optante do simples.
A base de cálculo do Simples Nacional em regra gira em torno de receita bruta, entretanto, gostaria de saber das exceções, se há? E qual o fundamento legal para essas exceções.
O Simples Nacional é o regime de apuração instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006, destinado às empresas enquadradas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Para calcular o valor devido pelo Simples Nacional, precisaremos conhecer os seguintes valores:
a) receita bruta do mês segregada por tipo de receita (base de cálculo);
b) receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração;
c) alíquota (por meio de enquadramento nas tabelas dos Anexos da Resolução CGSN nº 5 de 2007;
d) sendo o caso, o fator "r" (para prestação de serviços sujeitas ao Anexo V).
Obrigado, porém,
As tabelas em anexo dispondo sobre as aliquotas e base de cálculo, apesar de extensas são conhecidas. Minha questão esta no fato da base de cálculo, em relação ao "Simples", incidir descontos (condicionados ou não), principalmente no que se refere ao ISS. Pois não encontro fundamento legal para a solução de consulta n° 127 de 20/ago/2008 :
" SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA. A base de cálculo da contribuição para o Simples Nacional é a receita bruta auferida no mês pela pessoa jurídica optante, excluídas apenas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. [Pág 14]. "
Não consigo encaixar isto para impostos municípais e estaduais.
oi Augusto as regras que você citou acima são claras, agora como faço pra calcular o imposto quando a empresa começou agora e não tem a receita dos ultimos doze meses? só a do mes de janeiro? como acho a aliquota e sei qual a tabela certa? a firma é de transporte de carga, no rio de janeiro, e iniciou este mês. A receita esta em 41,800,00 obrigada
Gostaria de sanar dúvidas quanto ao cálculo do DAS e contribuição à Previdência Social (parte patronal, se houver) de uma empresa (academia de ginástica) enquadrada no Anexo V do Simples Nacional, a partir de 2009. Hipoteticamente: Empresa nova, 1o.mes (agosto) faturou R$ 7.000,00; Valor da Folha do 1o.mes R$ 1.860,00 (incluso, 1 SMín. de ret. pro-labore). Qual o valor devido dos tributos do SN e Previdenciário?
