É obrigatório arrolar todos os bens, inclusive os imóveis que acaso estejam registrado apenas no nome do cônjuge sobrevivente.

Prezado Dr. Antonio, agradeço a informação. Mas a dúvida é: por que arrolar os bens em nome do cônjuge sobrevivente? Digo, qual a fundamentação jurídica para tanto. Digo isso porque em minhas pesquisas não encontrei nada que dispusse sobre isso. Ao contrario, conforme a instrução normativa SRF 81, em seu art 2º preceitua: "considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida." No caso em comento, o de cujus teria direito a metade do imóvel da esposa se acontecesse dois eventos: ou a separação ou a morte da dona do imovel. Não acontecendo nenhum dos dois eventos, porque inventariar o bem se ate a data do obito ele so tinha expectativa do direito?

Renata,

Porque os herdeiros (se existirem) também terão direito a 50% deste imóvel.

Aproveito para saudar o nobre colega Dr. Antonio Gomes.

Abs.

Cara Renata,

Quando o regime de casamento for o de comunhão universal de bens haverá a comunicação de todos os bens do casal, não importando se está registrado no nome de apenas um dos cônjuges.

Você pode verificar no Código Civil, na parte Regime de casamento, referente a comunicação dos bens, artigos 1667 a 1671.

Portanto, o imóvel que está apenas em nome da esposa também deve ser arrolado.

Boa Sorte!

Agradeço a todos o auxilio prestado. Muito obrigada.

Aquele abraço, colega Dr. Carlos. Quanto a dúvida da consulente resta esclarecida e fundamentada pela colega CACILDA. Complemento apenas que procure diferenciar herança de meação, eis que meação "condomínio", não pertence ao instituto da sucessão.

Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.

Caro Dr. Antonio Gomes.

Agradeço o complemento da orientação.

Abraços

Cacilda

Tomei conhecimento, e digo: A informação colegiada sem sombra de dúvidas se sobrepõe a monocratica.

Aquele abraço.