Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal especial?
Gostaria de explicações sobre as diferenças entre Direito Penal Comum e Direito Penal especial?
Gostaria de explicações sobre as diferenças entre Direito Penal Comum e Direito Penal especial?
Ivan, o tema é extenso, porém vou resumir da melhor maneira para que você possa entender melhor e direcionar seu estudo:
DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL
O direito penal comum se aplica a todas as pessoas e aos atos delitivos em geral.
O direito penal especial é dirigido a uma classe de indivíduos de acordo com sua qualidade especial, e a certos atos ilícitos particularizados.
Pode-se falar em legislação penal comum em relação ao código penal, e em legislação penal especial como sendo as normas penais que não se encontram no referido estatuto.
Um abraço!