adeilde alves lima respondeu:
1 Previdência Privada - Ruptura do Contrato de Trabalho - Devolução das contribuições patronais
atualizado Sexta, 19 de março de 1999, 18h48min 0Objeto do Estudo: Lei 6435/77 - arts. 21, inciso V e art. 42, inciso V Decreto 81402/78, art. 29, inc. V e Decreto 81240/78 - art. 31, "caput" e inciso VIII e §2.º e art. 28, III, I. Código Civil, arts.