"Jus Postulandi " conjunto (Advogado e Autor)
Em nove paises europeus existe o "Jus Postulandi " . No Brasil não existe. Pergunto se é legal na Petição Inicial constar a assinatura do autor da Ação também junto com a do Advogado ?
Se é legal por que a OAB não recomenda esse procedimento aos seus inscritos juntamente com o fornecimento de cópia da petição e do processo ao autor da Ação ?
Acredito que a maioria das queixas registradas contra Advogados seja contra profissionais desonestos ou incompetentes que escutam um relato do cliente e interpretam maliciosamente ou estupidamente e redigem a petição . Thomas Morus em seu livro "UTOPIA" relatou essa desonestidade no século 19
Paulo, a partir da hora que a parte outorga poderes ao advogado para representá-la por meio da chamada procuração, se torna insano pensar que a parte assinaria a petição junto com o seu advogado, assim é, uma vez que a procuração concede plenos poderes de representação ao advogado. É equivocado da sua parte dizer que no Brasil não há o "jus postulandi", existe sim! É claro e notório, esse direito é constitucional. No entanto, esse direito pertence aos advogados, que são representantes dos direitos daqueles que necessitam. E também não podemos esquecer que tem direito ao "jus postulandi" qualquer um, em alguns casos específico. Quanto a desonestidade, isso é um valor moral que é inerente a algumas pessoas e a outras é qualidade. Sempre houve pessoas desonestas e sempre haverá, depende de cada um fazer a sua parte, para que possamos melhorar a cada dia mais e mais. Não é mudando a forma de postular em juízo que isso irá melhorar.
Abraços e muito obrigada por sua participação no fórum!
Eu pretendia dizer que no Brasil não existe o "Jus Postulandi " para todas a áreas do Direito. Na Inglaterra, pais de Thomas Morus ,e mais 8 paises europeus não é obrigatório que o réu seja representado nos tribunais por um advogado devidamente qualificado. Nos nove países, os defensores são dispensáveis em qualquer das áreas do Direito. Não considero considero " ato insano" a assinatura "endossando" a argumentação contida na Petição Inicial. [...]
Não acho que vc deva privar-nos de sua presença e ir para a Europa. mas sim ter ciência de que as leis no Brasil são diferentes. Acho até interessante a sua discussão, mas no meu entendimento, mesmo nos tribunais onde não se faz necessária a presença de um advogado e a parte pode defender-se sozinha (exemplo, juizado especial cível), vejo que ainda que a parte seja bem informada, ela é completamente leiga no mundo jurídico e muitas vezes deixa de obter seus direitos em virtude dessa ignorância. Nós advogados estudamos cinco anos numa boa faculdade, depois fazemos uma pós graduação de dois anos e ainda assim não conhecemos tudo. São anos de dedicação para atender bem um cliente que aparece no nosso escritório. Reflita sobre isso.
Paulo, entendo sua postura e a respeito. Porém, não corroboro com ela, muitos vão afirmar que estou equivocada, mas nosso sistema legislativo é um dos melhores do mundo. O que nos atrapalha é a falta de subsídios para que as leis funcionem adequadamente, faixa que compete ao nosso poder executivo. O "jus postulandi", deve pertencer ao advogado sim! É a chamada defesa técnica. Seguindo seus conceitos, não haveria o porque de existir profissionais. Sou advogada com muito orgulho e faço meu trabalho com paixão pela ciência jurídica, sempre em benefício do meu cliente. Se algum dia alguém afirmar que quer assinar a petição juntamente comigo, pedirei que procure outro profissional, pois já não existe mais a confiança que é a base da relação "cliente-advogado". Participo desse fórum com o único objetivo de ajudar aqueles que precisam, sempre que tenho tempo vago, acredito que é uma forma de ação humanitária e de quebra estou lidando com aquilo que mais venero: a ciência jurídica. Não pretendo mudar sua opinião, só estou afirmando a minha. Termino meu debate aqui e lhe agradeço por contribuir com o fórum, discussões saudáveis é tudo que precisamos para o fórum evoluir.
Abraços!
Colegas,
Nem mesmo na justiça do trabalho é válido o "jus postulandi" em grau de recurso, conforme a Súmula nº 425 - TST, que limita tão somente até o tribunal regional ... Agora, inocente nós ficarmos se martelando e compararando com as leis estrangeiras, mesmo pq, não validará nada nosso grau de instrução na prática.
Klaus Piacentini
Agradeço a resposta e pergunto se V. Excia ou qualquer advogado que queira se manifestar assinaria Contrato de Prestação de Serviços Advocaticios com a seguinte clausula :
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONSTITUINTE:
I - Em remuneração dos serviços descritos na cláusula anterior, o(s) CONSTITUINTE(S) pagará(ão) a título de honorários convencionais ao CONSTITUÍDO, a importância líquida e certa de R$ 0.000,00 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que deverão ser pagos em 04 (quatro) parcelas, da seguinte forma:
a) 1a. parcela R$...........na data da assinatura do presente contrato;
b) 2a. parcela R$000,00 ,05 (cinco) dias após o fornecimento da cópia da petição protocolada no Tribunal de Justiça;
c) 3a. parcela - R$ 000,00 (trezentos e setenta e cinco reais), 03 (treis) dias após fornecimento da cópia xerografica da contestação da parte contrária.
d) 4a. parcela R$ (xxx) (Valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, já não cabendo mais recurso.
Ñão compensa pois Tenho 67 anos. Sugiro que o sr. mude para um país islamico onde impera a "sharia' pois se alguem reclamar ter sido preso por não usar barba ou por estar desempregado por ser ateu assumido e por não existir conçursos públicos como no Brasil e o sr. como "proprietário de diploma de bacharel em Direito " responde : vá embora para o Brasil
O perigo para eventual defesa em juíz pelo do próprio titular de um direito, sem a representação de um advogado qualificado para tanto, é correr-se o risco de o cidadão que não é obrigado a conhecer os caminhos técnicos/processuais, formas de interpretação de normas legais,etc. , acabar produzindo provas contra sí mesmo, desmontando oportunidade de defesa técnica.... Cada profissão tem aquele que sabe executá-la.... Creio que até o "tiririca", hoje homem público, contrataria advogado para defendê-lo.... Boa sorte nas idéias...