O abuso dos barulhos das igrejas

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Pede pericia para medição sonora. Há limite máximo de barulho. Salvo engano seria de 85 decibeis. Se for acima do limite, a igreja comete crime ambiental

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TJRS

"Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CRUZADA UNIVERSAL. CULTOS RELIGIOSOS. BARULHO EXCESSIVO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DA VIZINHANÇA. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. PROBLEMAS EXISTENTES DESDE 1997. ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS DE COMPOSIÇÃO DO CONFLITO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NA SEDE DA IGREJA. MANUTENÇÃO DA VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS. PERMISSÃO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CARÁTER ASSISTENCIAL À COMUNIDADE. (...) (Apelação Cível Nº 70022134357, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Wellington Pacheco Barros, Julgado em 30/01/2008)."


TJMG

"Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLUIÇÃO SONORA - IGREJA EVANGÉLICA - COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. Julga-se procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público quando se comprova mediante perícia a poluição sonora causada por igreja evangélica."

"Ementa: Constitucional e Administrativo. Mandado de segurança. Sossego. Direito líquido e certo. Dever do Município de combater a poluição sonora. Sentença confirmada. Precedente. É dever do Município proteger o meio ambiente e combater a poluição, impedindo que uma igreja, sob o fundamento de liberdade religiosa, produza poluição sonora e viole o direito líquido e certo dos moradores daquela comunidade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. (TJMG - 3.ª Câmara Cível, Reexame Necessário n.º 1.0598.03.900251-7/001, rel. Desembargador Kildare Carvalho, confirmaram a sentença, v.u., DJ 20/08/2004)"

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Tatianetgn,

Procure o Ministério Público que eles darão andamento ao que form necessário.

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A inviolabilidade do direito de crença diz respeito à proibição de interferências indevidas na atividade religiosa. Mas quando a atividade religiosa (ou qualquer outra) extrapola os limites do razoável, como nos casos de ruídos excessivos, ela viola outro direito fundamental, contido no mesmo artigo 5º da Constituição e que foi citado acima:

"X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; "

O excesso de barulho causado por uma igreja (ou por qualquer outra instituição) viola o direito à vida privada do prejudicado, uma vez que ela (vida privada) também é direito constitucional contido no mesmo artigo onde se protege a atividade religiosa. Ou seja: já que ambos os direitos estão contidos na Constituição, um não está acima do outro, e devem ser harmonizar mutuamente. Quem vai além dos limites do que o Direito concede comete o que juridicamente se chama de "abuso de direito", e que deve ser rechaçado.

Não existem direitos absolutos. Para exemplificar, nem mesmo o direito à vida, que também é previsto na Constituição, é absoluto. Basta ver a previsão, na mesma Constituição, de pena de morte em caso de guerra declarada.

Se o direito à vida (ou qualquer outro direito) fosse absoluto, o artigo do Código Penal que prevê a exclusão da tipicidade penal no caso de legítima defesa de quem mata outra pessoa para se defender seria inconstitucional.

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"mas para ela tirar os direitos de religiosidade tem que provar por que barulho é somente reconhecido após as 22 "

Claro que não. Não é nem um pouco razoavel que o vizinho da igreja tem que se "divertir" com o culto dos outros.

O direito de "livre exercício dos cultos religiosos" não se traduz no direito de perturbar os outros. A poluição sonora ocorre com 85 db. O direito de livre exercício dos cultos religiosos não é absoluto.

PARABÉNS, HEN-BH! SE TODO POVO BRASILEIRO PROCURASSE OS SEUS DIREITOS COMO VOCÊ, TALVEZ O BRASIL NÃO SE ENCONTRASSE EM TAMANHA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. TAMBÉM TENHO SOFRIDO COM POLUIÇÃO SONORA DE UMA IGREJA EM FRENTE A MINHA CASA. O CONTEÚDO QUE VOCÊ POSTOU É BASTANTE INFORMATIVO. OBRIGADA!

junte-se ao barulho,, e melhor viver na presença de Deus do que no inferno...se fosse em uma boate, talvez vc ia achar bem legal, pois seria proximo de casa, para poder beber, fazer bagunça.........SÓ ACHO!! pronto falei

Muitas vezes, o inferno e os seus propagadores vêm travestidos de várias maneiras... até mesmo de pessoas que, dizendo-se "piedosas" e "cristãs", desrespeitam o direito alheio de modo mais veemente e intenso que uma boate, uma casa de tolerância ou uma boca de fumo.

talvez vc ja teve essas experiências...boates, boca de fumo, ou essas casas de "tolerâncias" e certamente vc seja uma pessoa alegre, e certo que nunca colocou o pé em uma igreja...pra falar que a igreja é um inferno.

Leia de novo o que eu escrevi... e se depois de ler umas 50 vezes você ainda não conseguir entender o que eu disse, como de fato não está conseguindo, terei enorme prazer em interpretar corretamente o que a minha mensagem quis dizer...

Positivo ....vou ler espera ai...50 vezes é...?!!

Sim...porque pelo que vi, você tem uma seríssima dificuldade em interpretar textos... mas não se preocupe... isso é normal em um país onde o índice de analfabetismo funcional (aqueles que conseguem escrever e ler de modo rudimentar, sem entender exatamente o que um texto quer dizer) é relativamente alto.

Quem sabe com várias tentativas você consiga... torço muito para isso!
Boa sorte!

A bem da verdade, infelizmente, muitas igrejas, que se dizem cristãs são na verdade empresas de fachadas, travestida de benfeitora, mas geralmente são tocadas por malandros, que querem é na verdade tirar partido da facilidade e ingenuidade dos fiéis. E o barulho é uma forma de atrair os fiéis, sem se preocupar com os que estão ao redor. É tudo por dinheiro. Jesus já falava...A casa de meu pai é local de oração e fazei dela um antro de ladrões. É claro que há a Igrejas fiéis a Jesus e estas respeitam o semelhante como Jesus ensinou.

Tbm sofro com uma igreja barulhenta em frente a casa,agora são exatamente 01:22 a som está algo,rola até pandeiro nessa oração de meia noite que vai até 5h. Já falei varias vezes com eles,mas percebi que eles estão se lixando pro descanso do meu avô que tem 86 anos e pro meu filho de 5 meses...sinceramente,vou procurar outros meios de resolver isso!

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