princípios constitucionais sensíveis.

Há 22 anos ·
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O que são princípios constitucionais sensíveis? essa pergunta caiu em um concurso e eu não consigo achar a resposta...se puderem me ajudar eu agradeço..Valeu!

2 Respostas
Flávio H. D. Oliveira
Advertido
Há 22 anos ·
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Caro Eduardo:

"Princípios constitucionais sensíveis", assim chamados por Pontes de Miranda, são aqueles cuja *** "inobservãncia pelos Estados-membros no exercício de suas competências administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal, a intervenção na autonomia política. Estão previstos no art. 34, VII, da Constituição Federal:

  • forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

  • direitos da pessoa humana;

  • autonomia municipal;

  • prestação de contas da administração pública, direta e indireta;

  • aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos no ensino e na saúde."

***(MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12ª ed., São Paulo: Atlas, 2002, 836p.) (vide p. 270)

Espero ter ajudado. Sinceramente, Flávio

Anna Cruz
Advertido
Há 22 anos ·
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Os princípios constitucionais sensíveis,elencados no art. 34, VII CF, são assim denominados porque compõem o EIXO FEDERATIVO, limitando a autonomia dos Estados - Membros na tenção de manter o EQUILÍBRIO FEDERATIVO. Sensíveis, portanto, por serem essenciais, acarretando intervenção federal no caso de sua não-observação. Sensíveis também por estarem CLAROS e EXPRESSOS de modo cristalino no dispositivo constitucional.

Esta pergunta foi fechada
Há 10 anos
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