Teoria marxista do estado capitalista: uma comparação entre Gramsci e Poulantzas

"Para Gramsci, a mudança histórica não pode ser entendida em termos de um desenvolvimento linear simples (Comunismo inevitavelmente supera o capitalismo), mas tem que ser julgada em toda a sua complexidade. Ela é aberta e contingente e existem dimensões políticas, ideológicas e culturais que são cruciais para o desenvolvimento da consciência. ‘Consciência’ aqui se refere a mais do que a experiência econômica da exploração; ela envolve um entendimento de como as pessoas estão sujeitas aos efeitos de visões ideológicas concorrentes em relação ao mundo". Conclui-se, então, que, para Gramsci, ao contrário do marxismo economicista tradicional, não é só o aspecto econômico que merece consideração, os componentes superestruturais, referentes à ‘consciência’ tais como a cultura, a religião, a ideologia, as diferentes visões de mundo (burguesa e proletária) também são importantes para explicar a dominação burguesa na sociedade capitalista. Os argumentos anteriormente apresentados são enfatizados por Taylor, que escreve que

"a chave para entender a originalidade teórica de Gramsci reside no fato de que a propriedade privada dos meios de produção é uma base necessária, mas não suficiente, para a dominação capitalista (...). Se quisermos entender a complexidade de qualquer conjuntura particular, então é essencial, na opinião de Gramsci, examinar as dimensões política, cultural e ideológica da luta de classes. Então, enquanto ele estaria disposto a admitir que o curso básico da história humana é explicado pelo desenvolvimento das forças produtivas, ele também enfatiza que sua trajetória seria modelada de acordo com as circunstâncias particulares de cada país (Gramsci, 1971, p.240)" (Taylor, in Marsh & Stoker, 1995:253). Ainda sobre a importância atribuída por Gramsci à superestrutura, o autor antes mencionado afirma que o pensador italiano considera que "a luta pela consciência é tão importante quanto a luta pela propriedade dos meios de produção" (Ibidem:254). Por fim, em relação ao reconhecimento, por Gramsci, da preponderância do componente econômico no funcionamento da sociedade capitalista, o mesmo autor escreve que "Entretanto, apesar de Gramsci enfatizar intensamente a autonomia da superestrutura, ele reconhece que ela está intimamente ligada às relações de produção. Apesar da hegemonia ser ético-política, ‘ela também tem que ser econômica, tem necessariamente que ser baseada na função decisiva exercida pelo grupo líder no núcleo decisivo da atividade econômica’(Gramsci, 1971, p.160)" (Ibidem:254).

Em relação ao segundo ponto, referente à ampliação do conceito marxista de Estado, trata-se do aspecto de que "o Estado era muito mais do que o aparelho repressivo da burguesia; o Estado incluía a hegemonia burguesa na superestrutura" (Magalhães, 2001:101). Coutinho (1989:76 e 77) também se refere a este assunto, que denomina de "A teoria ampliada do Estado em Gramsci (conservação / superação da teoria marxista "clássica")" . De acordo com ele,

"o Estado em sentido amplo, com novas determinações, comporta duas esferas principais: a sociedade política (que Gramsci também chama de "Estado em sentido estrito"ou de "Estado coerção"), que é formada pelo conjunto de mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência, e que se identifica com os aparelhos de coerção sob controle das burocracias executiva e policial-militar; e a sociedade civil formada precisamente pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e/ou difusão das ideologias, compreendendo o sistema escolar, as Igrejas, os partidos políticos, os sindicatos, as organizações profissionais, a organização material da cultura (revistas, jornais, editoras, meios de comunicação de massa)etc" (Coutinho, 1989:76 e 77). Ou seja, a inovação promovida por Gramsci em relação à ampliação do conceito marxista de Estado foi no sentido de que Marx concebia o Estado apenas como sociedade política, como braço repressor da burguesia sobre o operariado, e Gramsci passou a considerar o Estado como parte também da superestrutura responsável pela imposição e difusão da hegemonia burguesa, embora tenha reconhecido que o Estado capitalista é, também, braço repressor da burguesia sobre o operariado, sendo, porém, mais do que isso.

Com referência à questão da sociedade civil, Carnoy (1988:92) escreve que esta última, para Marx, é o "domínio das relações econômicas". Segundo o mesmo autor a sociedade civil " engloba o conjunto do intercâmbio material dos indivíduos, no interior de um estágio determinado de desenvolvimento das forças produtivas. Ela engloba toda atividade comercial e industrial de um dado estágio de desenvolvimento..." (Ibidem:92). Já Gramsci considerava que a sociedade civil era "o conjunto dos organismos vulgarmente denominados "privados""(Ibidem:93). A diferença entre Marx e Gramsci, segundo Carnoy (1988:93) é que, "para Marx, a sociedade civil é estrutura (relações na produção). Para Gramsci, ao contrário, ela é superestrutura, que representa o fator ativo e positivo no desenvolvimento histórico; é o complexo das relações ideológicas e culturais , a vida espiritual e intelectual, e a expressão política dessas relações torna-se o centro da análise, e não a estrutura". Carnoy também identifica nesse ponto a principal contribuição de Gramsci para a renovação e evolução do marxismo:

"Foi em sua concepção de sociedade civil e sua elevação da hegemonia burguesa a um lugar de destaque na ciência política que Gramsci foi além de Marx, Engels, Lênin e Trotski. Ao fazê-lo, ele enfatizou de forma muito mais aguda que os teóricos precedentes o papel da superestrutura na perpetuação das classes e na prevenção do desenvolvimento da consciência de classe (...). Ele atribuiu ao Estado parte dessa função de promover um conceito (burguês) único da realidade e, conseqüentemente, emprestou ao Estado um papel mais extenso (ampliado) na perpetuação das classes" (Carnoy, 1988:90 e 91).

De acordo com Taylor (in Marsh & Stoker, 1995:254), "Gramsci argumenta que ‘o Estado consiste de todo um complexo de atividades políticas e teóricas com as quais a classe dominante não somente justifica e conserva a sua dominação, mas manobra para conquistar o consentimento ativo daqueles que estão subjugados a suas regras’ (Gramsci, 1971, p.244)".

Sobre o conceito de poder, o mesmo autor informa que "A concepção de poder é estendida para incluir ‘um vasto arranjo de instituições por meio das quais as relações de poder são mediadas na sociedade: educação, a mídia de massa, parlamentos e tribunais, todas são atividades e iniciativas que formam o aparato político e cultural da hegemonia das classes dominantes’(Gramsci, 1971, p.244)" (Taylor, in Marsh & Stoker, 1995:254).

Magalhães (2001:101) define a hegemonia burguesa na sociedade civil capitalista como sendo "o predomínio ideológico dos valores e normas burguesas sobre as classes subalternas". Segundo o mesmo autor:

"Hegemonia pode ser entendida como a capacidade de direção intelectual e moral, em virtude da qual a classe dominante, ou aspirante ao domínio, consegue ser aceita como guia legítimo, constitui-se em classe dirigente e obtém o consenso ou a passividade da maioria da população diante das metas impostas à vida social e política de um país.

Esse conceito gramsciano de hegemonia se desdobra em dois significados distintos, a saber:

. o processo na sociedade civil pelo qual uma parte da classe dominante exerce o controle, através de sua liderança moral e intelectual, sobre outras frações aliadas da classe dominante, na medida em que é capaz de articular todos esses segmentos;

. o processo pelo qual uma classe dominante assim constituída é capaz de usar sua liderança política, moral e intelectual para impor sua visão de mundo como inteiramente abrangente e universal, moldando os interesses e as necessidades dos grupos subordinados"(Ibidem:102). Portanto, a hegemonia tem um componente horizontal (intra classe dominante) e um componente vertical (classe dominante sobre classe dominada).

Taylor (in Marsh & Stoker, 1995:253 e 254) escreve que "De acordo com Gramsci, o domínio de uma classe particular contém duas dimensões separadas: coerção (dominação), e liderança social-moral. Hegemonia se refere ao modo como a dominação de classe não é baseada simplesmente na coerção, mas na aquiescência cultural e ideológica das classes subordinadas. O político não pode, portanto, ser entendido como sendo força ou consentimento: ele é ambas as coisas, força e consentimento. Nesse contexto, uma classe pode ser considerada hegemônica quando tiver conquistado o consentimento ativo das classes subordinadas".

Carnoy (1988:93) afirma que "a hegemonia significa o predomínio ideológico das classes dominantes sobre a classe subalterna na sociedade civil. ‘A originalidade de Gramsci, como marxista, fundamenta-se em parte no seu conceito da natureza do domínio burguês (...); em seu argumento de que a força verdadeira do sistema não reside na violência da classe dominante ou no poder coercitivo do seu aparelho de Estado, mas na aceitação por parte dos dominados de uma concepção de mundo que pertence aos seus dominadores’ (Fiori, 1970, 238)".

Pode-se depreender, então, que a hegemonia, para Gramsci, consiste no fato de a classe subalterna, dominada, na sociedade capitalista, o proletariado, considerar como sendo seus os valores e a ideologia da classe burguesa, que é a camada dominante da estrutura social capitalista. Para o referido pensador é esta submissão, por parte do operariado, à visão de mundo da burguesia, o elemento principal da dominação burguesa na sociedade capitalista, e não a esfera econômica das relações sociais de produção. Em suma, a hegemonia consiste no fato de, na sociedade capitalista, a classe dominante conseguir convencer, persuadir a classe subalterna a aceitar e compartilhar seu sistema de crenças bem como seus valores sociais, culturais e morais.

1.4) Crise de hegemonia:

A crise de hegemonia, no pensamento gramsciano, ocorre quando existe equilíbrio de classes, ou seja, nenhuma classe social, seja a burguesia ou o operariado, tem suficiente poder para arrebatar e conservar, sozinha, o controle do Estado. Nesse contexto, no qual nenhum estrato social consegue exercer sozinho o poder no Estado, a burocracia preenche o vácuo de poder, adquire autonomia em relação à burguesia e passa ela mesma a exercer o poder.

Segundo Magalhães (2001:103) a crise de hegemonia "Ocorre quando as classes sociais se separam de seus partidos políticos , de forma que a classe não mais reconhece os homens que lideram os partidos como expressão sua. (...). Os elementos da burocracia e outras instituições que são independentes da opinião pública ampliam seu poder e autonomia".

Carnoy (1988:106), citando Gramsci, escreve que ocorre a crise de hegemonia quando ""a classe dominante perdeu seu consenso, isto é, não é ‘dirigente’, mas apenas ‘dominante’ , exercendo apenas a força coercitiva, isto significa exatamente que as grandes massas se separam de suas ideologias tradicionais e não mais crêem no que costumavam crer anteriormente, etc. A crise consiste em que o velho está morrendo e o novo não pode nascer". (Gramsci, 1971, 25-26)".

Sobre os possíveis desdobramentos de uma crise de hegemonia, Coutinho (1989:93) escreve o seguinte:

"Ela (crise de hegemonia) se caracteriza - (...) - por um período relativamente longo de maturação, no qual se dá uma complexa luta por espaços e posições, um movimento de avanços e recuos. Como toda a crise, a de hegemonia pode dar lugar a diferentes alternativas, isto é, pode ter diferentes soluções. De imediato, a classe dominante pode ter condições de continuar dominando através da pura coerção; a médio prazo, ela pode certamente recompor sua hegemonia, por meio de concessões, de manobras reformistas, etc, para o quê contará com a incapacidade das forças adversárias de apresentar soluções positivas e construtivas. Mas a tendência dominante, ainda que não inevitável, é de que as classes dominadas - favorecidas pelo caráter estrutural da crise – ampliem seu arco de alianças e sua esfera de consenso, invertam em seu favor as relações de hegemonia e, desse modo, ao se tornarem classes dirigentes (ao apresentarem e conquistarem consenso para propostas de solução dos problemas do conjunto da nação), criem condições para chegarem à situação de classes dominantes" Ou seja, o caminho para o operariado alcançar o poder passa pela superação do sectarismo. As "manobras reformistas" a que Coutinho alude no trecho transcrito corresponde ao conceito gramsciano de "revolução passiva" que será abordado no item 1.7.

De acordo com Carnoy (1988:104), a análise da crise de hegemonia, faz parte, juntamente com o exame feito por Gramsci sobre as questões da guerra de posição e do papel dos intelectuais, da teoria que o pensador italiano elabora para tentar responder à pergunta de como as classes subalternas podem superar a hegemonia das classes dominantes.

A guerra de movimento está associada ao argumento do marxismo-leninismo segundo o qual para que o operariado conquiste uma posição de predomínio em relação à burguesia na sociedade capitalista é suficiente que ele detenha o controle sobre o aparelho de Estado e sobre o poder de Estado, e passe a exercer sobre a classe burguesa a repressão e a coerção de que antes ele, proletariado, era vítima. Tem a ver com o postulado de Marx e Lênin no sentido de que basta controlar o mecanismo repressor e coercitivo do Estado para obter a hegemonia na sociedade capitalista. O Estado seria, então, conquistado mediante um ataque direto, de caráter militar, por meio do qual o operariado obteria o domínio do poder de Estado e de seus mecanismos de coerção e repressão. A isto se chama de guerra de movimento.

A guerra de posição, conceito de Gramsci, apresenta uma versão diferente da guerra de movimento, devido ao fato de que, para ele, a conquista do poder de Estado e dos seus mecanismos de coerção e repressão não são elementos suficientes para assegurar a obtenção da hegemonia no capitalismo para o operariado. É necessária a formulação e a difusão de uma hegemonia proletária, uma contra hegemonia, que, mediante uma guerra de posição, ou seja, uma conquista gradual e paulatina de membros do proletariado menos militante, efetuada mediante persuasão, principalmente nos componentes da superestrutura do capitalismo, na religião, na cultura e na ideologia, de modo a convencer estes proletários menos engajados de que os valores operários devem prevalecer sobre os burgueses. Esta conquista seria, para Gramsci, o elemento fundamental para que uma contra hegemonia operária conseguisse suplantar a hegemonia burguesa, pavimentando o caminho da obtenção do poder de Estado para a classe proletária.

De acordo com Magalhães (2001:104),

"a captura do Estado - a derrubada e o controle do Estado - não significava em si mesmo o controle da sociedade, não significava o estabelecimento de uma hegemonia proletária alternativa. Ao mesmo tempo, ele considera pouco provável que o proletariado pudesse obter o controle sobre o Estado através da guerra de movimento (de um ataque direto, baseado no enfrentamento físico crescente), como na Rússia. Uma vez que o Estado era muito mais do que as forças coercitivas da burguesia, uma vez que era parte da superestrutura ideológica (hegemônica) da sociedade civil dominada pela burguesia, ele devia ser enfocado como uma peça do sistema de poder, não necessariamente o elemento crucial de poder". Neste trecho fica bem caracterizada a distinção entre as concepções marxista-leninista e gramsciana sobre como a classe operária deveria se conduzir para obter o poder de Estado e conquistar a hegemonia na sociedade capitalista.

Coutinho (1989, passim 89-95) explica que uma importante descoberta de Gramsci para elucidar o malogro revolucionário no Ocidente foi o fato deste ter percebido que existia uma distinção fundamental entre o Ocidente e o Oriente no que se refere à estruturação da sociedade, e que esta diferença era a chave para compreender a ineficácia do ataque frontal ao Estado nos países ocidentais. Para Gramsci, segundo Coutinho, no Oriente, como por exemplo, na Rússia, havia uma preponderância extrema do Estado em relação à sociedade civil, o que fazia com que a conquista do poder coercitivo do Estado fosse suficiente para garantir a tomada do poder efetivo pelo operariado. Ou seja, nas formações sociais orientais, a superestrutura era mais débil, e a guerra de movimentos tinha mais chance de funcionar. Já no caso do Ocidente, a situação era diferente, devido à existência de elementos superestruturais mais desenvolvidos e à ocorrência de maior equilíbrio na correlação de forças entre Estado e sociedade civil. Devido a isso, a guerra de movimento e o ataque frontal ao Estado eram insuficientes para garantir a obtenção do poder efetivo para o proletariado. Seria necessário obter o consenso e conquistar a hegemonia primeiro na sociedade civil para posteriormente arrebatar o poder coercitivo de Estado e viabilizar a transição para o socialismo. Com referência a este assunto, Coutinho (1989:89) escreve que

"Gramsci pode formular, de modo positivo, sua proposta de estratégia para os países "ocidentais": nas formações "orientais", a predominância do Estado-coerção impõe à luta de classes uma estratégia de ataque frontal, uma "guerra de movimento", voltada diretamente para a conquista e conservação do Estado em sentido restrito; no "Ocidente", ao contrário, as batalhas devem ser travadas inicialmente no âmbito da sociedade civil, visando à conquista de posições e de espaços ("guerra de posição"), da direção político-ideológica e do consenso dos setores majoritários da população, como condição para o acesso ao poder de Estado e para sua posterior conservação".

Um outro trecho de Coutinho (1989:92) caracteriza bem o conceito de "guerra de posição" de Gramsci: "as superestruturas da sociedade civil são como o sistema das trincheiras na guerra moderna". Nesse sentido, o mesmo autor, citando Gramsci, arremata a caracterização de "guerra de posição":

""No Oriente, o Estado era tudo e a sociedade civil era primitiva e gelatinosa; no Ocidente, entre Estado e sociedade civil havia uma relação equilibrada: a um abalo do Estado, imediatamente se percebia uma robusta estrutura da sociedade civil. O Estado era apenas uma trincheira avançada, por trás da qual estava uma robusta cadeia de fortalezas e casamatas; a proporção varia de Estado para Estado, como é evidente, mas precisamente isso requeria um cuidadoso reconhecimento do caráter nacional"" (Ibidem:92).

A conclusão a que se chega é de que Gramsci, procurando a melhor alternativa para formular uma estratégia que permitisse ao operariado italiano a obtenção da hegemonia na sociedade civil e a conquista do Estado-coerção, acabou por renovar profundamente o marxismo, o que, nas palavras do pensador italiano significa que "A fórmula tipo 1848 da ‘revolução permanente’ – conclui Gramsci – é elaborada e superada na ciência política pela fórmula da ‘sociedade civil’. Ocorre, na arte política, o que ocorreu na arte militar: a guerra de movimento torna-se cada vez mais guerra de posição" (Coutinho, 1989:90).

Magalhães (2001:104 e 105) escreve o seguinte:

"Gramsci desenvolveu a estratégia de guerra de posição, a qual tem quatro elementos importantes:

. ênfase nas especificidades locais: ela enfatiza que cada país particular exige um reconhecimento acurado da sua própria realidade, devendo haver uma adaptação de táticas e procedimentos conforme o estágio capitalista e as peculiaridades culturais concretas em que os revolucionários vão atuar;

. contra-hegemonia: é necessário sitiar o aparelho do Estado com uma contra-hegemonia, criada pela organização de massa da classe trabalhadora e pelo desenvolvimento das instituições e da cultura operária – forma de enfraquecer o Estado burguês e base para o novo Estado proletário;

. consciência política coletiva: a guerra de posição é uma luta pela consciência da classe operária, (...);

. partido de massa capaz de formar intelectuais orgânicos: enfatiza o processo de transformação de todos os trabalhadores em intelectuais, no sentido de serem pensadores -organizadores com uma concepção do mundo consciente que transcende seus interesses de classe".

Os intelectuais exercem uma função importante no esquema de Gramsci para estabelecer a superioridade moral e cultural e a contra-hegemonia operárias, segundo Carnoy (1988, passim 114-117). Gramsci discordava da visão leninista, pela qual "o partido de vanguarda, que levantaria a consciência da massa de trabalhadores, seria composto de antigos operários e antigos intelectuais burgueses, fundidos numa unidade coesa. Contudo o partido de Lênin ainda colocava este novo grupo de líderes acima da massa de trabalhadores, que Lênin via como incapazes de gerar teorias e liderança política consciente" (Carnoy, 1988:114). O pensador italiano, ao contrário de Lênin, acreditava nas possibilidades intelectuais dos operários e em seu discernimento político, a ser estimulado pelos intelectuais, e também considerava que o intelectual é uma categoria inserida em sua classe social, não podendo ser analisado fora do contexto desta última.

Segundo Carnoy (Ibidem:114), Gramsci, no que se refere à definição de intelectual, a considera "como "relacionada aos intelectuais profissionais tradicionais", literários, científicos , etc, cuja posição nos "interstícios" da sociedade traz consigo uma certa aura, mas deriva, em última análise, de relações de classe passadas e presentes e esconde uma vinculação a várias formações históricas de classe".

De acordo com o mesmo autor (Ibidem:114), para Gramsci, existe o intelectual "orgânico", que é aquele que ajuda a construir a hegemonia da classe social a que pertence . Entretanto, as classes dominantes buscam, nas classes subalternas, intelectuais adicionais para fortalecer seu domínio. Estes intelectuais deixam de ser orgânicos.

Além desta acepção da definição de intelectual, segundo Carnoy (1988:114 e 115) "Gramsci argumentava que havia uma segunda, e para seus propósitos, mais importante definição (ou categoria) de intelectual. Isto é, qualquer pessoa que seja possuidora de uma capacidade técnica específica – o elemento pensante e organizador de cada classe social. Estes intelectuais "orgânicos" são diferenciados "menos por sua profissão, que pode ser qualquer trabalho característico de sua classe, do que por sua função de dirigir as idéias e aspirações da classe à qual pertencem organicamente" (1971,3)".

De acordo com Carnoy (1988:115), Gramsci considerava que um partido operário revolucionário comunista deveria se estruturar de modo a fundir

"intelectuais profissionais burgueses descontentes, intelectuais profissionais (tradicionais) provenientes do proletariado e intelectuais proletários orgânicos, os pensadores – organizadores com uma concepção de mundo consciente que transcendesse seus interesses de classe . (...). São estes os intelectuais que o partido precisa estimular e mobilizar, despertando os trabalhadores para as suas possibilidades intelectuais, através das funções educacionais do partido. É esta, portanto, a diferença política crucial entre Gramsci e Lênin: Gramsci acreditava num partido e numa estratégia baseada na idéia de que "todos os homens são filósofos"".

Coutinho (1989:106 e 107) enfatiza que, para Gramsci, a classe operária tem que obter, além da hegemonia econômica, social e política, a direção cultural da sociedade capitalista, e é neste aspecto que ele atribui importância ao papel desempenhado pelos intelectuais, que seriam atores essenciais para que o proletariado consiga impor a sua contra-hegemonia. Sobre o assunto, Coutinho (Ibidem:106 e 107), escreve que, para Gramsci,

"O partido não luta apenas por uma renovação política, econômica e social, mas também por uma renovação cultural, pela criação e desenvolvimento de uma nova cultura. (...).

(...): se a estratégia de transição para o socialismo no "Ocidente" implica um intenso esforço pela conquista da hegemonia, do consenso e da direção político - ideológica já antes da tomada do poder, então a batalha cultural – momento fundamental da agregação do consenso – adquire uma importância decisiva. Sem uma nova cultura, as classes subalternas continuarão sofrendo passivamente a hegemonia das velhas classes dominantes e não poderão se elevar à condição de classes dirigentes. (...).

(...) é imprescindível suprimir não apenas a apropriação privada dos meios de produção das riquezas materiais, mas também eliminar a apropriação privada do saber e da cultura. (...).

Esse lugar decisivo que a "reforma intelectual e moral" ocupa na reflexão de Gramsci vai determinar o destacado papel que ele atribui aos intelectuais na formação e na construção do partido político".

Coutinho (1989:108) escreve que "existem – segundo Gramsci – dois tipos principais de intelectual. Em primeiro lugar , temos o "intelectual orgânico", que surge em estreita ligação com a emergência de uma classe social determinante no modo de produção econômico, e cuja função é dar homogeneidade e consciência a essa classe, "não apenas no campo econômico, mas também no social e no político"; e, em segundo, temos os "intelectuais tradicionais", que – tendo sido no passado uma categoria de intelectuais orgânicos de dada classe (...) – formam hoje, depois do desaparecimento daquela classe, uma camada relativamente autônoma e independente. O que importa aqui (...) é que ambos exercem objetivamente funções análogas à do partido político: eles dão forma homogênea à consciência de classe a que estão organicamente ligados (ou, no caso dos intelectuais "tradicionais", às classes a que dão sua adesão) e, desse modo, preparam a hegemonia dessa classe sobre o conjunto dos seus aliados". Em suma, os intelectuais, para Gramsci, são os elementos que viabilizam e operacionalizam a obtenção da hegemonia cultural e social de certa classe social sobre as outras.

1.7) Revolução passiva:

Revolução passiva é o conceito que Gramsci formulou para designar as concessões que as camadas burguesas fazem às classes subordinadas, principalmente o proletariado, em momentos nos quais sua hegemonia está ameaçada, com a finalidade de mantê-la diante do risco revolucionário representado pelos estratos subordinados. Nesta categoria podem ser classificados o capitalismo reformista e o Estado do Bem-Estar social, que acarretaram benefícios para as classes desfavorecidas e um abrandamento das injustiças do capitalismo, sem contudo implicar obtenção de poder político efetivo para os referidos estratos. Seria a estratégia burguesa de "entregar os anéis para não perder os dedos".

Sobre ao assunto, Carnoy (1988:103) escreve que "Gramsci usa o termo "evolução passiva" para indicar a constante reorganização do poder do Estado e sua relação com as classes dominadas para preservar a hegemonia da classe dominante e excluir as massas de exercerem influência sobra as instituições econômicas e políticas". Prosseguindo, Carnoy (Ibidem:104) escreve que

"o aspecto passivo consiste em impedir o desenvolvimento de um adversário revolucionário, decapitando seu potencial revolucionário.Gramsci desenvolveu esse conceito para explicar como a burguesia consegue sobreviver apesar das crises políticas e econômicas.

‘A aceitação de certas exigências vindas de baixo, enquanto ao mesmo tempo encoraja a classe trabalhadora a restringir sua luta ao terreno econômico-corporativo, é parte desta tentativa, de impedir que a hegemonia da classe dominante seja desafiada, enquanto mudanças no mundo da produção são acomodadas dentro da formação social vigente’ (Showstack Sassoon, 1982c, 133)".

Coutinho (1989) também aborda a questão da revolução passiva em Gramsci. Ele escreve o seguinte:

"Recordemos brevemente algumas características que o conceito de "revolução passiva" apresenta em Gramsci. Deve-se sublinhar, antes de mais nada, que um processo de revolução passiva , ao contrário de uma revolução popular, realizada a partir de "baixo", jacobina, implica sempre a presença de dois momentos: o da "restauração" (na medida em que é uma reação à possibilidade de uma transformação efetiva e radical "de baixo para cima" ) e o da "renovação" (na medida em que muitas demandas populares são assimiladas e postas em prática pelas velhas camadas dominantes). É assim que Gramsci afirma que a revolução passiva manifesta "o fato histórico da ausência de uma iniciativa popular unitária no desenvolvimento da história italiana, bem como o outro fato de que o desenvolvimento se verificou como reação das classes dominantes ao subversivismo esporádico, elementar, desorganizado, das massas populares, mediante ‘restaurações’ que acolheram uma certa parcela das exigências provenientes de baixo: trata-se, portanto, de ‘restaurações progressistas’, ou ‘revoluções - restaurações’, ou ainda ‘revoluções passivas’". O aspecto restaurador, portanto, não anula o fato de que ocorrem também modificações efetivas".

Coutinho (Ibidem:123 e 124) faz uma observação muito interessante, considerando que "o conjunto de leis de proteção ao trabalho, há muito reivindicadas pelo proletariado (salário mínimo, férias pagas, direito à aposentadoria etc)", ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada por Vargas em 1943, durante a ditadura do Estado Novo, foi uma modalidade de revolução passiva. Foi uma concessão ao operariado, com vistas a assegurar a hegemonia e a preponderância sócio – econômica das classes dominantes nacionais e conter o ímpeto revolucionário das camadas subordinadas da sociedade. É conveniente lembrar que, em novembro de 1935, houve a Intentona Comunista.

A visão marxista instrumentalista de Estado é definida por Taylor (in Marsh e Stoker, 1995:249) como sendo

"uma visão do Estado como um instrumento da classe dominante que desempenha a função crucial de coordenar seus interesses de longo prazo. Dessa perspectiva, mais comumente associada ao Manifesto Comunista, Marx argumenta que ‘o executivo do Estado moderno é um comitê para administrar os negócios de toda a burguesia’ (Marx, 1973, p.69). Aqui, Marx considera a luta de classes em termos de um simples confronto entre dois opositores, com um número declinante de burgueses e uma explosão no tamanho do proletariado". Ou seja, o Estado é qualificado como mero comitê gestor dos interesses da classe dominante, a burguesia. Os adeptos desta análise não admitem a possibilidade de existência de algum tipo de autonomia do Estado em relação à classe dominante.

Poulantzas (1977:252) considera a existência de autonomia do Estado capitalista em relação às classes dominantes, e critica acidamente a visão marxista instrumentalista de Estado anteriormente referida . Escreve ele:

"Por autonomia relativa deste tipo de Estado, entendo, aqui, não diretamente a relação das suas estruturas com as relações de produção, mas a relação do Estado com o campo da luta de classes, em particular a sua autonomia em relação às classes ou frações de bloco no poder e, por extensão, aos seus aliados ou suportes. (...). Espero, por isso mesmo, marcar nitidamente a distância que separa esta concepção do Estado de uma concepção simplista e vulgarizada, que vê no Estado o utensílio ou o instrumento da classe dominante. Trata-se pois de (...) demonstrar que a concepção do Estado em geral como simples utensílio da classe dominante, errônea na sua própria generalidade, se revela particularmente inapta para apreender o funcionamento do Estado capitalista".

Inicialmente, convém definir os conceitos de Estado capitalista e de hegemonia para Poulantzas. O Estado capitalista é, para Poulantzas, de acordo com Magalhães (2001:108), a instância que "traduz, no nível político, a relação entre os interesses das classes dominantes com os das classes dominadas, sendo, portanto, o fator de coesão da unidade de formação e também a estrutura na qual se condensam as contradições de diversos níveis da formação. Ele atua, portanto, como um vaso comunicante para onde são repassadas as contradições que se dão nos outros níveis".

No que se refere à hegemonia, Carnoy (1988:132) escreve que "A hegemonia indica, para Poulantzas, (a) como os interesses políticos da classe dominante se constituem como representativos do "interesse geral" do corpo político, e (b) como as frações da classe dominante se compõem num "bloco no poder", que reunifica os capitais concorrentes numa classe dominante e "controla" o Estado." Ambos os entendimentos sobre o conceito de hegemonia têm a ver com a função de unidade política exercida pelo Estado capitalista, de acordo com Poulantzas. Ainda segundo Carnoy (1988:132), a referida unidade consiste, em linhas gerais, no fato de que "O Estado se apresenta como representante do "interesse geral" dos grupos concorrentes – é o Estado nacional – popular de classe", o qual consegue dissimular sua ação política no sentido de favorecer os interesses do bloco burguês no poder, persuadindo as camadas sociais subalternas de que está agindo em prol do bem comum de toda a sociedade.

A função de unidade política das diferentes classes sociais da sociedade capitalista, desempenhada pelo Estado capitalista consiste no fato de este último fazer com que burgueses capitalistas e operários, situados em campos opostos e separados no âmbito das relações sociais de produção, sejam amalgamados, unificados na esfera das instituições públicas do Estado capitalista, que aparenta beneficiar a sociedade como um todo em sua ação política quando, na verdade, favorece as classes dominantes burguesas. O maior exemplo dessa dissimulação é o lema liberal básico de que "todos são iguais perante a lei". Ou seja, no ordenamento jurídico das sociedades capitalistas, em nível político – jurídico, existe igualdade formal quando, na verdade, no âmbito econômico das relações sociais de produção capitalistas, o que prevalece é a desigualdade fundamental entre capitalistas e operários e a relação de exploração promovida pelos primeiros sobre os últimos. É como escreve Magalhães (2001:109): "Segundo Poulantzas, as instituições políticas capitalistas tratam a todos como cidadãos em abstrato – sem identificá-los pela posição que ocupam nas relações de classe -, como indivíduos, e não como capitalistas e trabalhadores".

Para Poulantzas esta característica da unidade política do Estado capitalista implica o seguinte: Os indivíduos, na esfera econômica, ao nível da sociedade civil, encontram-se isolados, separados em suas respectivas classes sociais. Os capitalistas proprietários dos meios de produção, integrantes da burguesia, encontram-se em um campo antagônico ao dos operários, proprietários de suas respectivas forças de trabalho, vendidas por estes últimos no mercado capitalista em troca dos salários.

O Estado capitalista consegue promover, em seu interior, a unidade da sociedade capitalista da seguinte forma: ele realiza a reconciliação, em seu âmbito interno, das desigualdades e diferenças sociais, que não são internalizadas em suas instituições, de modo a fazer parecer que a sua ação institucional e política, por meio do exercício do poder político por ele desempenhado, é representativa de toda sociedade, do povo – nação, e não somente do conjunto de frações e classes dominantes burguesas que compõem o bloco no poder e em nome das quais o Estado atua como organizador político. O Estado capitalista, em seu interior, consegue ocultar, mascarar, as relações de classe existentes entre burguesia e proletariado no mercado capitalista, ajudando a legitimar a hegemonia burguesa na sociedade.

A unidade seria o fator que concretizaria a hegemonia burguesa na sociedade capitalista, fazendo parecer que a lei do bloco burguês no poder seria a lei da sociedade como um todo. Ou seja, o poder político institucionalizado emanado do Estado capitalista, de orientação única e unificada, atuaria no sentido de favorecer os interesses do bloco burguês no poder de maneira dissimulada, fazendo com que as classes dominadas acreditassem que os interesses defendidos pelo Estado capitalista seriam os da sociedade como um todo, e não os do bloco burguês no poder.

Nas palavras de Poulantzas (1977:274): "O poder de Estado constitui uma unidade própria, na medida em que as suas instituições são organizadas como constitutivas da unidade do povo e da nação. O Estado, estabelecido como lugar do "universal", da vontade geral, do público, é tido como representando não estes ou aqueles interesses privados e constelações econômico-sociais, ou a sua soma, mas o conjunto político unitário do povo-nação".

Em outra passagem (Ibidem:272), o autor nos revela

"o segredo do Estado-nacional-popular de classe: o poder institucionalizado do Estado capitalista de classe apresenta uma unidade própria de classe, precisamente na medida em que se pode apresentar como um Estado nacional-popular, como um Estado que não representa o poder de uma classe ou de classes determinadas, mas sim a unidade política de agentes privados, entregues a antagonismos econômicos, os quais o Estado se apresenta com a função de ultrapassar, unificando esses agentes em um corpo "nacional popular"". Em suma, o papel da unidade do Estado capitalista é o de legitimar a hegemonia social do bloco burguês no poder, fazendo com que a ação do poder político institucionalizado seja encarada como sendo executada em benefício dos interesses do conjunto das classes sociais, e não em defesa dos interesses do bloco burguês no poder. Isto é viabilizado pelo fato de o caráter de classe estar ausente das instituições estatais, neutralizando, em seu interior, as clivagens sociais.

Ainda sobre a questão da unidade política do Estado capitalista, é importante ressaltar que o poder institucionalizado unificado exercido pelo referido Estado é direcionado à defesa da classe ou fração hegemônica do bloco burguês no poder. As demais frações burguesas não têm seus interesses diretamente defendidos, como ocorre com a classe ou fração dominante. Não há "parcelamento" da ação do Estado capitalista, no sentido de contemplar todas as frações burguesas componentes do bloco no poder, devido, justamente, à unidade política que caracteriza a referida ação. O autor (Ibidem: 294) escreve que:

"Em outras palavras, se a concepção de um poder de Estado dividido em parcelas não é válida para as relações classes dominantes - classes dominadas, (...), também não o é para as relações entre classes e frações que constituem o bloco no poder. (...). Unidade política do bloco no poder sob a égide da classe ou fração hegemônica significa, assim, unidade do poder de Estado, na sua correspondência com os interesses específicos desta classe ou fração".

Sobre a questão da unidade política do Estado capitalista, Magalhães (2001:109) escreve que

"A contribuição especial de Poulantzas às teorias do Estado está posta quando ele mostra como o Estado capitalista fornece o quadro para as lutas entre frações da classe dominante e reintegra a classe operária, como indivíduos separados dos meios de produção e de sua classe, numa nação e num conjunto unificado de regras e instituições. Ao mesmo tempo, o Estado fornece o espaço político para a luta de classes. É ele que reintegra os trabalhadores e os burgueses num todo unificado que será reproduzido como sociedade capitalista – como uma estrutura de classes – através do tempo".

Ainda sobre o mesmo assunto, George Taylor (in Marsh e Stoker,1995:257) escreve sobre o papel da legislação burguesa na questão da unidade política:

"Nesta estrutura teórica, a legislação burguesa desempenha uma dupla função de legitimar a separação do trabalhador dos meios de produção e reunificar sistematicamente o sujeito sob a égide do Estado-nação. Para Poulantzas, o Estado é ativamente envolvido na construção tanto da unidade quanto da separação. Ele reproduz indivíduos atomizados como sujeitos jurídicos (prevenindo a unidade que emerge em relações de produção baseadas em classe), e reconstrói a unidade sob a égide do conceito de Estado-nação (Poulantzas, 1978, pp. 93-120)".

Isto significa que o Estado capitalista, mediante a aplicação da legislação burguesa, legitima e consolida a separação dos trabalhadores em relação aos meios de produção que operam, no âmbito das relações sociais de produção, na esfera econômica. Entretanto, este mesmo Estado, no âmbito político, não reproduz em seu interior a divisão de classes presente no aspecto econômico da sociedade capitalista, e, também por intermédio da legislação burguesa, estabelece direitos e deveres políticos e cívicos iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua classe social. Ou seja, burgueses capitalistas e operários têm as mesmas prerrogativas e obrigações, sem distinção, todos tendo igualmente direito a votar e ser votado, sendo, dessa forma, unificados no âmbito político pelo Estado capitalista. Este último legitima, consolida e respalda a discriminação econômica, e mascara seu caráter de classe concedendo igualdade jurídica aos cidadãos, sejam eles burgueses ou proletários.

2.3) A autonomia relativa do Estado capitalista em relação às classes sociais, inclusive as dominantes:

A não internalização dos conflitos sociais nas instituições estatais, nas estruturas institucionais do Estado, permite ao Estado capitalista ser autônomo em relação às classes sociais e às suas frações, inclusive às do bloco no poder. A razão da autonomia do Estado capitalista em relação ao bloco burguês no poder reside no fato de a burguesia ser incapaz de, mediante a ação de seus próprios partidos políticos, se erigir ao nível hegemônico da sociedade capitalista. Esta incapacidade é conseqüência, principalmente, de a burguesia não ser capaz de promover a sua própria unidade política, devido à luta de suas frações internas.

A autonomia consiste no fato de o Estado capitalista ser independente para contrariar os interesses de curto prazo das classes e frações de classes burguesas dominantes do bloco no poder, adotando algumas providências para favorecer as classes dominadas e subalternas, contribuindo assim para reduzir seu potencial revolucionário e procedendo desta maneira como estratégia para garantir os interesses burgueses e assegurar a hegemonia social burguesa no longo prazo.

Com referência à autonomia, Poulantzas (1977:281) informa que o Estado capitalista

"toma, de algum modo, a seu cargo o interesse político da burguesia, entendida como o bloco burguês no poder, que realiza por sua conta a função de hegemonia política que aquela não pode preencher. Para o fazer, contudo, o Estado capitalista assume uma autonomia relativa face à burguesia: (...). Essa autonomia relativa permite-lhe precisamente intervir, não somente com vistas a realizar compromissos em relação às classes dominadas, que, a longo prazo se mostram úteis para os próprios interesses das classes e frações dominantes, mas também intervir, de acordo com a conjuntura concreta, contra os interesses a longo prazo desta ou daquela fração da classe dominante: compromissos e sacrifícios por vezes necessários para a realização do interesse político de classe. Basta mencionar o exemplo das chamadas "funções sociais" do Estado, que atualmente assumem uma importância crescente."

Isto corresponde ao conceito de "revolução passiva" de Gramsci (entregar os anéis para não perder os dedos). O Estado capitalista exerce esta autonomia sempre com o propósito de defender os interesses políticos burgueses. Ou seja, o referido Estado atua como organizador político do bloco burguês no poder.

Magalhães (2001:110) se refere a essa incapacidade de unificação da burguesia da seguinte forma: "Isso ocorre porque os interesses econômicos dividem a burguesia. Os burgueses são incapazes de agir coletivamente, dado que a reprodução do capitalismo é do interesse da burguesia, mas não dos capitalistas individuais: (...).Isso posto, a tarefa de garantir a reprodução do capitalismo não pode ser assumida pela burguesia: ela (a tarefa) só pode ser realizada pelo Estado que age contra as objeções das firmas individuais". Sobre a questão da autonomia, o mesmo autor (Ibidem:110) escreve que "Para manter o capitalismo, o Estado precisa ser independente da influência dos capitalistas – essa é a teoria da autonomia relativa do Estado, de Poulantzas".

Parece contraditório o Estado ser ao mesmo tempo responsável pela unidade política da sociedade capitalista em seu âmbito interno, apresentando-se como representativo do interesse geral do povo quando na verdade favorece o bloco burguês no poder, e, ao mesmo tempo, ser autônomo relativamente a este último. Sobre isso, Poulantzas (1977:284) escreve que:

"O caráter paradoxal dessa relação reside no fato de esse Estado assumir uma autonomia relativa face a essas classes precisamente na medida em que constitui um poder unívoco e exclusivo daquelas. Por outras palavras, essa autonomia em relação às classes politicamente dominantes, inscrita no jogo institucional do Estado capitalista, de forma alguma autoriza uma participação efetiva das classes dominadas no poder político, ou uma cessão a essas classes de "parcelas" de poder institucionalizado".

Acerca da questão da autonomia relativa, George Taylor (in Marsh e Stoker, 1995:255 e 256) escreve que

"Adotando o conceito de Althusser de autonomia relativa, Poulantzas argumenta que para o Estado capitalista funcionar a contento como um Estado de classe, agindo a longo prazo em favor dos interesses da burguesia, então ele tem que ter algum grau de autonomia em relação à classe dominante. Como afirma Jessop, a exclusão de qualquer viés de classe habilita o Estado capitalista a apresentar-se não como um Estado de classe, um Estado para defender interesses particulares, mas um Estado operando para os interesses da sociedade em geral (Estado-Nação) (Jessop, 1985, p.68).

Conforme Poulantzas destaca, no processo de assegurar a hegemonia de classe, o Estado ‘age num equilíbrio instável’ de compromissos entre as classes dominantes e as dominadas ‘e como tal pode adotar algumas medidas que são positivas para as massas’ (Poulantzas, 1978, pp.31)".

2.4) Explicação de Poulantzas sobre a leitura histórica de Marx acerca da França de Luís Napoleão (meados do século XIX) como exemplo concreto dos conceitos de unidade política e autonomia do Estado capitalista:

Poulantzas constrói sua teoria sobre a unidade política e a autonomia relativa do Estado capitalista com base nas análises políticas concretas feitas por Marx sobre a situação da França na metade do século XIX, época de Luís Bonaparte, o Napoleão III. Ou seja, Poulantzas formaliza teoricamente as análises feitas por Marx acerca da situação política concreta da França no referido período.

Sobre o assunto, Poulantzas (1977:254), citando um trecho de uma carta de Engels a Marx, escreve que "Vejo cada vez mais que a burguesia não foi feita para reinar diretamente; por conseqüência (...), uma semi-ditadura bonapartista torna-se a forma normal; ela toma nas suas mãos...os grandes interesses da burguesia (contra a burguesia, se necessário), mas não lhe deixa parte alguma na dominação". Prosseguindo, o mesmo autor escreve que "Marx nos diz, neste sentido, (...), que o bonapartismo se explica pelo momento em que a " burguesia já tinha perdido, e a classe operária ainda não adquirido, a faculdade de governar a nação"(Ibidem:255). Ou seja, trata-se de um momento de crise da hegemonia burguesa.

Em relação à autonomia do Estado capitalista no contexto político francês sob Luís Bonaparte, Poulantzas (Ibidem:276), citando Marx, informa que ""Só sob o segundo Bonaparte é que o Estado parece ter-se tornado completamente independente. A máquina de Estado reforçou-se tanto face à sociedade burguesa. (...) . O Estado é assim apresentado como "libertando completamente a sociedade burguesa da preocupação de se governar a si própria", (...) sob o segundo Império, " a nação abdica de toda a vontade própria e submete-se às ordens de uma vontade estranha, a autoridade"".

Ainda sobre a questão da autonomia e sobre esta inserida no referido contexto político francês, o mesmo autor (Ibidem:282) escreve que

"Vemos, assim, que o Estado capitalista, no cumprimento da sua função política, chega a apoiar-se em classes dominadas, a fazê-las, por vezes, funcionar contra as classes dominantes, face a estas realizando concretamente a autonomia relativa inscrita nas suas instituições: autonomia que lhe permite encontrar-se em relação constante com o seu interesse político. Convém sobretudo não esquecer, com efeito, que o Estado capitalista não se afasta, nesses limites precisos, um único milímetro dos interesses políticos da burguesia: no caso do bonapartismo francês, Marx mostra-nos como Louis Bonaparte, representante "oficial" da pequena burguesia e do campesinato parcelar, não toma nenhuma medida política em favor destes".

Relativamente à questão da unidade política do Estado capitalista, Poulantzas (1977:279) escreve que

"essa característica de unidade do poder institucionalizado corresponde precisamente ao fato de constituir um poder unívoco das classes ou frações dominantes. É sobre este ponto que Marx se debruça ostensivamente. Este Estado relaciona-se, assim, aos interesses políticos, à organização propriamente política das classes ou frações dominantes na sua luta política de classe com as classes dominadas.

Com efeito, o bonapartismo, considerado aqui como tipo de Estado capitalista, como "religião da burguesia", corresponde aos seus interesses políticos, ao seu poder político unívoco de classe. Isto é, aliás, o que acontece com o fenômeno histórico do bonapartismo francês, que serve exclusivamente os interesses políticos da burguesia, enquanto que os camponeses parcelares, representados por Louis Bonaparte, não são, de fato, senão uma classe-apoio que nenhuma influência tem sobre o poder político".

Magalhães (2001) aborda esta questão da autonomia do Estado e da burocracia frente à burguesia em períodos de crise de hegemonia, termo cunhado por Gramsci, que seriam situações de equilíbrio de classes, nas quais nenhuma classe social (nem a burguesia como um todo, nem nenhuma de suas frações, muito menos o operariado) consegue impor seu domínio e arrebatar e conservar o poder político no interior do Estado.

Sobre o assunto, Magalhães (2001:79) escreve o seguinte:

"Em tempos excepcionais, as possibilidades de autonomia podem aumentar, quando a luta de classes é "congelada" pela incapacidade de qualquer classe demonstrar seu poder sobre o Estado. Essa condição histórica excepcional permite que a burocracia amplie sua autonomia frente ao controle de classes, não sendo dominada por nenhuma classe da sociedade civil. O exemplo histórico comentado por Marx seria o bonapartismo, mais precisamente o golpe de Estado de Napoleão III, tema de seu livro "O 18 Brumário de Luís Bonaparte" (1852), onde analisa uma forma de governo onde a burguesia se deixa levar quando se vê na emergência de uma crise.

(...) quando nenhuma classe tem poder suficiente para governar através do Estado, nesses casos, é o próprio Estado que domina".

Em suma, quando há crise de hegemonia, equilíbrio de classes e nenhuma camada social consegue impor seu domínio sobre o Estado, é o próprio Estado, por intermédio da burocracia pública politicamente autônoma em relação à burguesia, que domina e governa a sociedade capitalista. Exemplo: França de Luís Napoleão, por volta de 1850.

Inicialmente, Poulantzas faz referência à visão sobre o totalitarismo de autores como Hanna Arendt , visão esta caracterizada pelo fato de atribuir o fenômeno totalitário a um agigantamento do setor estatal e um conseqüente amesquinhamento da esfera privada. O referido autor (1977:286 e 287) escreve, acerca dessa abordagem, que

"o Estado totalitário decorreria de uma forma de poder institucionalizado cujo princípio de legitimidade seria baseado em uma sociedade de "massa". O Estado, essência alienada dos "átomos massificados" de uma sociedade industrializada, apareceria atualmente em todo o seu antagonismo com a sociedade. Na sociedade e no Estado liberais, os indivíduos possuiriam uma esfera de autonomia privada, resultante em princípio da sua participação no político e favorecida pelas diferenças de classe que impedem essa massificação global. Em contrapartida, assistir-se-ia a transformações radicais: (...), o Estado totalitário, monopolizando totalmente a essência individual através de sua posição antagônica com a sociedade; a um domínio total do poder de Estado em todas as esferas da atividade individual, a uma absorção do domínio privado em todas as esferas do (...) estatal".

Poulantzas se contrapõe a esta visão, atribuindo o totalitarismo à função de unidade política desempenhada pelo Estado capitalista. Poulantzas (1977: 287 e 288) escreve que:

"Em particular, o Estado capitalista extrai, com efeito, o seu princípio de legitimidade do fato de se apresentar como a unidade do povo-nação. (...) . É precisamente nisto, e certos teóricos do fenômeno totalitário justamente o observaram, que ele difere, radicalmente de outras formas de "despotismo", por exemplo do poder político "absoluto", formalmente semelhante, exercido por formas de tirania fundadas na legitimidade divino - sagrada. (...). Por outras palavras, é exatamente o tipo de legitimidade do Estado capitalista, representando a unidade do povo-nação, que permite um funcionamento específico do Estado designado pelo termo de totalitarismo.

(...). Desse modo, o funcionamento do Estado capitalista designado pelo termo de totalitarismo, e que diz efetivamente respeito à relação entre esse Estado e as classes, é tornado possível pela relação entre o princípio de legitimidade desse Estado e o isolamento do econômico, isolamento que, precisamente, por um lado, oculta aos agentes o caráter de classe das suas relações, por outro lado permite a ausência de expressão direta da luta de classes nas instituições desse Estado.

(...) é certo que o funcionamento, designado como "totalitário", do Estado capitalista, se encontra em correlação, não com uma ausência qualquer de interesses opostos de classe ou de associações "mediadoras" entre o "indivíduo" e o "Estado", mas com uma ausência de expressão direta da luta de classes nas instituições do poder político".

Em outras palavras, Poulantzas identifica o componente totalitário presente no Estado capitalista no fato deste último conciliar as diferenças sociais de classe em seu interior por meio do exercício do poder político no qual há a ocultação do caráter de classe do citado Estado, com este último agindo em benefício do bloco burguês no poder e fazendo as outras classes sociais da sociedade capitalista acreditarem que ele está agindo em prol da sociedade como um todo. Para Poulantzas, a natureza totalitária do Estado capitalista consiste no fato deste viabilizar, de forma dissimulada, a hegemonia do bloco burguês no poder, em detrimento das classes subordinadas, principalmente o proletariado.

Poulantzas (1977:293) define o bloco no poder escrevendo que " (...) o bloco no poder constitui uma unidade contraditória das classes ou frações dominantes, unidade dominada pela classe ou fração hegemônica. Essa unidade do bloco no poder é constituída sob a égide da classe ou frações que dele fazem parte".

Convém salientar novamente que este bloco não implica a partilha do poder político institucionalizado do Estado capitalista, que sempre age no sentido de organizar politicamente o interesse da classe ou fração hegemônica do bloco burguês no poder, que é a verdadeira detentora do poder de Estado.

Sobre a relação entre o bloco no poder, a unidade política do Estado capitalista, sua autonomia relativa e a luta de classes, Poulantzas (1977:294) escreve o seguinte:

"Unidade política do bloco no poder sob a égide da classe ou fração hegemônica significa, assim, unidade do poder de Estado, na sua correspondência com os interesses específicos desta classe ou fração. Esta característica relaciona-se, entre outras coisas, ao jogo interno das instituições do Estado capitalista, à sua própria unidade e à sua autonomia relativa consideradas aqui do ponto de vista da função do Estado com relação ao bloco no poder".

Sobre o Estado capitalista e o bloco no poder, Magalhães (2001:110) escreve que

"Cabe ao Estado unificar os interesses dos capitalistas individuais, na manutenção do sistema, construindo um bloco de poder que venha a agregar as diferentes frações da classe dominante em torno de uma ideologia que legitime o seu domínio. (...) o bloco no poder é a expressão política das diferentes frações da classe dominante. É através do bloco no poder que essas diferentes frações são unificadas para governar; na verdade, sua função (do bloco no poder) é a de traduzir a ideologia dominante em ação concreta que se expressa por uma série de práticas materiais, costumes e valores, as quais agem como cimento na ligação das relações sociais, políticas e econômicas." Em outras palavras, a função do bloco no poder é organizar a hegemonia burguesa no interior do Estado capitalista.

O entendimento tradicional acerca da separação dos poderes de Montesquieu é de que se trata de uma distinção jurídica formal. Corresponde a uma repartição, multicentrista e equilibrada, do poder interno do Estado. É a idéia liberal clássica dos freios e contrapesos, de poder controlando poder.

Já a interpretação marxista de Poulantzas (1977:300) sobre esta questão é a de que "De fato, a despeito da declaração da separação de poderes, particularmente do poder legislativo – parlamento – e do poder executivo, podemos constatar que o Estado capitalista funciona como unidade centralizada, organizada a partir da dominância de um desses poderes sobre os outros".

Trata-se de "relações precisas entre as forças políticas e as diferenças reais no funcionamento das instituições do Estado. Porém, (...), é sempre possível decifrar a dominância característica de um desses poderes, daquele que constitui a instância principal da unidade do Estado. Essa instância – em regra geral, o legislativo ou o executivo – constitui o ponto nodal em que se concentra, no interior da organização complexa do Estado, o poder institucionalizado unitário; reflete o índice das relações internas de subordinação, por delegação de poder, dos diversos "poderes" do Estado, a esse "poder" dominante, constituindo o princípio de unidade do poder de Estado" Poulantzas (1977:300).

Poulantzas (Ibidem:302) prossegue a sua interpretação:

"(...), a unidade do poder institucionalizado é mantida pela sua concentração em torno do lugar dominante, onde se reflete a classe ou fração hegemônica. Os outros poderes funcionam sobretudo como resistências ao poder dominante: inseridos na função unitária do Estado, contribuem para a organização da hegemonia da classe ou fração que se reflete, como força política, no poder dominante."

Pode-se concluir então que, na opinião de Poulantzas, a referida separação não teria relação com a necessidade de dispersar o poder para evitar sua concentração e eventuais desmandos, conforme prega a visão liberal tradicional acerca da teoria de Montesquieu, e sim teria relação com a luta de classes e com os confrontos sociais objetivando a conquista da hegemonia no interior do bloco no poder.

Sobre a questão do relacionamento executivo e legislativo, o argumento de Poulantzas é, em linhas gerais, o seguinte: o bloco burguês no poder pode exercer sua hegemonia tanto no Parlamento, mediante a ação dos partidos políticos que o representam organizando os interesses políticos do citado bloco, quanto no Executivo. Nesse último caso, isto ocorre devido à incapacidade dos partidos políticos representativos do bloco burguês no poder de organizar a hegemonia burguesa no Legislativo, e, com isso, o próprio aparelho de Estado passa a exercer a função diretiva da organização política do bloco no poder. É a situação de autonomia do Estado capitalista e da burocracia, o que acontece quando as classes sociais se descolam de seus respectivos partidos políticos. Foi o que ocorreu no caso do bonapartismo francês de 1850, aproximadamente. As diversas frações burguesas não estavam mais conseguindo se articular para impor sua hegemonia e, devido a isso, foi adotado o Executivo forte, a semiditadura de Luís Napoleão, que passou a ser a instância organizadora da hegemonia do bloco burguês no poder. Ocorreu o que Poulantzas (Ibidem:308) denomina de "deslocamento da dominância do legislativo para o executivo. Trata-se de transformações das formas burguesas de legitimidade".

Poulantzas (1977:328) menciona dois significados distintos atribuídos pelos marxistas ao termo burocracia. Pode tanto ser o "efeito específico da estrutura regional do Estado sobre os agentes em uma formação social", como "um sistema específico de organização e de funcionamento interno do aparelho de Estado, que manifesta sobretudo o impacto político da ideologia burguesa sobre o Estado: fenômeno este freqüentemente expresso pelo termo particular de burocratismo ou de burocratização."

O referido autor não considera a burocracia nem como classe social nem como fração de classe. Para Poulantzas (1977:329), o que a especifica é "a sua relação particular com o poder institucionalizado e o fato de pertencer ao aparelho de Estado, ela não pode ser mais que o efeito da relação do Estado com as estruturas econômicas por um lado, e com as classes sociais e frações de classe, por outro".

Sobre a burocracia, Poulantzas (Ibidem:331) escreve que "ela constitui uma categoria específica. Quer isto dizer que o seu funcionamento particular, aquilo que a especifica como categoria, não é diretamente determinado pela sua atribuição de classe, pelo funcionamento político das classes ou frações de que saiu: depende, antes, do funcionamento concreto do aparelho de Estado, a saber do lugar do Estado no conjunto de uma formação e das suas relações complexas com as diversas classes e frações." O que Poulantzas quer dizer é que a dinâmica de funcionamento da burocracia não está associada nem às classes sociais das quais são provenientes a maioria dos burocratas, a "classe detentora do Estado", nem à classe ou fração hegemônica do bloco no poder, a qual detém o poder de Estado. A dinâmica de funcionamento da burocracia está relacionada ao funcionamento concreto do aparelho de Estado, no contexto de uma formação sócio-econômica na qual o referido aparelho se relaciona com as diferentes classes sociais.

A respeito da classe detentora do Estado, Poulantzas (Ibidem:331) escreve que

"A importância dessa classe ou fração em que são recrutadas as "cúpulas" da burocracia, assinalaram-na Marx e Engels, através de um conceito específico, o da classe detentora do Estado. Este conceito pareceu-lhes indispensável a fim de indicar que essa classe ou fração pode identificar-se, mas também não se identificar, com a classe ou fração hegemônica do bloco no poder, aquela que habitualmente se designa, embora impropriamente, como classe ou fração politicamente dominante. Em suma, essas cúpulas da burocracia podem provir de uma classe ou fração politicamente dominante, que faz parte do bloco no poder, mas que não é a classe ou fração hegemônica desse bloco".

Com referência a esse assunto, qual seja, o fato de que a camada da qual é oriunda a maior parte dos integrantes da burocracia poder não ser a classe ou a fração de classe hegemônica do bloco no poder, Poulantzas (Ibidem:332) considera que, ocorrendo a situação anteriormente enunciada, a burocracia exercerá o poder de Estado representando os interesses da classe ou fração de classe hegemônica no bloco no poder, e não representando a classe ou fração de classedetentora do Estado.

Por fim, Poulantzas (Ibidem: passim, 342-345) destaca dois aspectos importantes: primeiro o fato de a burocracia ser o elemento que operacionaliza a hegemonia do bloco burguês no poder, já que é por seu intermédio que o Estado capitalista exerce suas funções estruturais essenciais de unidade política e autonomia relativa; e, segundo, o fato de o caráter político, e, portanto, a maior ou menor importância da burocracia no modo de produção capitalista, depender de o Estado ser ou não uma alternativa importante de emprego para a pequena burguesia e o campesinato parcelar.

Em relação ao primeiro aspecto, Poulantzas (1977:344) considera que a ação da burocracia retira o caráter de classe das instituições estatais, além de encarnar a unidade política do povo-nação, ocultando o caráter de classe do Estado capitalista e transmitindo, exitosamente, a falsa idéia, para as classes subalternas, de que age em favor do conjunto da sociedade, e não da classe ou fração de classe hegemônica do bloco no poder. Deste fato é derivada a idéia de neutralidade da burocracia, desenvolvida por Weber. Isso ocorre pelo lado da unidade política. No que se refere à autonomia relativa, Poulantzas considera que, em momentos de crise de hegemonia, a burocracia governa de forma independente das classes sociais, embora, a longo prazo, garanta a hegemonia da fração de classe ou classe preponderante no bloco burguês no poder. Relativamente ao segundo aspecto, Poulantzas (Ibidem:342) considera que, pelo fato de o Estado ser uma alternativa relevante de emprego para a pequena burguesia e para o campesinato parcelar na França, e não o ser na Grã-Bretanha, a burocracia se fortaleceu na primeira e permaneceu fraca na segunda.

Em relação às semelhanças, pode-se apontar as seguintes:

a) Ambos são críticos com referência à visão marxista instrumentalista do Estado capitalista, considerando que o aludido Estado representa mais do que o comitê executivo dos negócios da classe dominante, a burguesia, e que existe autonomia do Estado capitalista em relação às classes dominantes, embora os dois concordem que, a longo prazo, tal Estado defende os interesses das camadas sociais dominantes;

b)Tanto Gramsci quanto Poulantzas desenvolvem análises sobre a independência que o Estado capitalista pode assumir em relação às camadas dominantes (no caso de Poulantzas, em relação ao bloco no poder). Gramsci aborda este tema quando examina a questão da crise de hegemonia e da revolução passiva, e Poulantzas quando analisa a questão da autonomia relativa do Estado capitalista em relação ao bloco no poder, examinando a leitura de Marx sobre o episódio de Luís Napoleão na França, na metade do século XIX;

c)Poulantzas incorpora à sua análise o conceito de hegemonia de Gramsci, isto é, a capacidade que as classes dominantes possuem, no capitalismo, de fazer com que as camadas subalternas (o operariado principalmente), assumam como seus valores e crenças que na verdade são provenientes da burguesia. A noção gramsciana de hegemonia é central para o exame que Poulantzas faz sobre a função de unidade política exercida pelo Estado capitalista;

d)Em sua análise sobre a questão da autonomia relativa do Estado capitalista em relação ao bloco burguês no poder, Poulantzas utiliza o conceito de revolução passiva concebido por Gramsci.

Com referência às diferenças, pode-se apontar as seguintes:

a)Apesar de Gramsci também discorrer sobre o Estado Capitalista e seu funcionamento, a ênfase do marxista italiano é em relação à importância desempenhada pelos fatores superestruturais (os aspectos culturais, religiosos, ideológicos da vida social) na manutenção da hegemonia burguesa na sociedade capitalista, enquanto a ênfase de Poulantzas é sobre o funcionamento do Estado capitalista propriamente dito, suas funções estruturais de promoção da unidade política e de exercício da autonomia relativa, a questão da separação dos poderes, e também o relacionamento do funcionamento do mencionado Estado com as classes sociais que nele operam. Em resumo, pode-se dizer que Gramsci enfatiza em sua análise a sociedade civil, enquanto Poulantzas se concentra mais na questão do Estado propriamente dito;

b)A abordagem de Gramsci tem uma preocupação mais prática, mais voltada para a formulação de uma estratégia política de transição para o socialismo que seja eficiente e proporcione à classe operária a conquista da hegemonia e do consenso na sociedade civil, proporcionando ao proletariado a obtenção do poder de Estado em sociedades onde há equilíbrio de forças entre Estado e sociedade civil e onde a superestrutura burguesa é mais sólida. Por seu turno, Poulantzas desenvolve uma abordagem mais teórica, na qual procura explicar como o Estado capitalista consegue unificar na esfera política indivíduos que se encontram separados na esfera econômica das relações sociais de produção, além da análise da questão da autonomia relativa, o exame da burocracia entre outros temas;

c)A formulação de Gramsci tem caráter estratégico, no sentido de que se preocupa em encontrar uma maneira de fazer com que o operariado se transforme na classe hegemônica da sociedade capitalista não por intermédio de um ataque frontal (guerra de movimento) ao Estado, mas sim mediante uma tática de persuasão e convencimento dos proletários não militantes de que os valores e crenças operários é que devem prevalecer. Ou seja, a contra hegemonia operária iria ser vitoriosa após a realização de uma guerra de posição contra a superestrutura burguesa, que seria transformada em superestrutura proletária. Tal caráter estratégico não está presente no pensamento de Poulantzas;

d) Poulantzas examina em sua análise a questão do totalitarismo, assunto que Gramsci não aborda;

e)Gramsci atribui aos intelectuais um papel central na guerra de posição a ser travada pelo proletariado pela conquista da hegemonia superestrutural na sociedade burguesa, ao passo que Poulantzas não se ocupa detidamente, como Gramsci, deste tema.

A conclusão a que se chega é que ambos os autores são fundamentais na renovação e no enriquecimento da teoria marxista acerca do funcionamento do Estado capitalista, além de convergirem para uma visão crítica no que se refere à concepção marxista instrumentalista sobre o Estado capitalista, pela qual este último seria um mero instrumento de promoção do poder e da preponderância da classe dominante, a burguesia. Ambos rejeitam este ponto de vista.

Gramsci desenvolve uma abordagem mais concentrada na análise da relevância da superestrutura (aspectos culturais, religiosos, ideológicos da vida social) para a existência da hegemonia burguesa na sociedade capitalista, e elabora uma teoria da ação política que visa proporcionar ao operariado a obtenção da hegemonia social no capitalismo, a ser conquistada por meio da realização de uma guerra de posição que culminará no estabelecimento da contra hegemonia operária na sociedade capitalista. Neste aspecto, a função a ser desempenhada pelos intelectuais é de extrema relevância na opinião de Gramsci.

Já Poulantzas concentra mais fortemente sua análise no funcionamento do Estado capitalista, relegando a sociedade civil e a superestrutura a segundo plano. Ele enfatiza as duas funções estruturais mais importantes desempenhadas pelo Estado capitalista: a unidade política e a autonomia relativa. A primeira consiste no fato de o referido Estado ser capaz de unificar, no âmbito político, no interior das instituições públicas nas quais o caráter de classe é abolido, burgueses e operários que, na esfera econômica das relações sociais de produção, encontram-se dissociados e situados em campos opostos. A segunda consiste na independência que o aludido Estado possui em relação ao bloco burguês no poder, e que é essencial à manutenção da hegemonia burguesa na sociedade capitalista, posto que, quando a referida hegemonia está ameaçada, o Estado capitalista faz concessões às classes subalternas, neutralizando seu potencial revolucionário e assegurando, desta maneira, a sobrevivência da hegemonia burguesa no capitalismo. Para realizar esta análise da unidade política e da autonomia relativa do Estado capitalista, Poulantzas lança mão de várias categorias formuladas por Gramsci, tais como hegemonia, crise de hegemonia, revolução passiva, entre outras.

1 - A tradição economicista do marxismo ortodoxo é, segundo Taylor (in Marsh & Stoker, 1995:252) "uma variante do marxismo que superestima a determinação da vida social pela base econômica e, conseqüentemente, subestima a importância da ideologia e da ação política na formação da história".

Carnoy, Martin. Estado e Teoria Política. Campinas: Papirus, 1988;

Coutinho, C. N. Gramsci – Um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

Magalhães, José Antônio Fernandes. Ciência Política. Brasília: Editora Vestcon, 2.001;

Poulantzas, Nicos. Poder Político e Classes Sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977;

Taylor, George in Marsh, David e Stoker, Gerry. Theory and Methods in Political Science. Nove Iorque: St. Martin’s Press, 1995.