O papel da sociedade na política de segurança pública

INTRODUÇÃO

A banalização da violência urbana e os crescentes índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população brasileira. Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física ou moral; não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena.

O quadro se agrava com a constatação da incapacidade da polícia em controlar ou diminuir essa onda de violência utilizando-se do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a ação isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia e pela má formação dos oficiais, já não são suficientes.

Essa violação diária da ordem pública, contudo, está prestes a extrapolar o limite do suportável pelo homem, se é que já não extrapolou. O caminhar da humanidade está numa encruzilhada: ou se faz alterações sérias nas políticas de segurança pública, ou se chegará ao estado da inviabilidade da vida na Terra.

Conhecer e estudar o sistema constituem o primeiro passo na luta contra a violência. Mas não bastam. É preciso o engajamento sincero e comprometido dos que acreditam na mudança. É preciso que se elaborem medidas realmente eficazes e possíveis de serem executadas, despidas de toda e qualquer intenção eleitoreira. É preciso uma mudança de mentalidade, em que as pessoas não aceitem passivamente a violência, e realmente lutem contra ela. É preciso que se restaurem valores éticos e morais, de preservação da dignidade humana. É preciso que as pessoas se unam em prol de um mesmo objetivo. Enfim, é preciso uma mudança de paradigmas, o que requer tempo e esforço.

Nessa busca pela construção de uma nova consciência é que se pretende dar ênfase à responsabilidade da sociedade pela segurança pública, prevista no art. 144 da Constituição Federal. Para tanto, revelam-se primordiais os programas de policiamento comunitário, que estreitam as relações entre a polícia e a comunidade e incentivam uma política de segurança preventiva.

Observando o trabalho dos conselhos comunitários, verifica-se a real possibilidade de discussão entre a comunidade e os agentes de segurança acerca dos problemas locais. É uma atividade que viabiliza a mediação de conflitos, a proposta de soluções por quem mais conhece as dificuldades quotidianas, o monitoramento das atividades policiais, bem como a elaboração conjunta da política de segurança e de prevenção do crime. Ademais, o policial revela-se amigo da população, gerando a confiança mútua essencial ao combate à criminalidade.

Diante disso, e com o intuito de encontrar soluções efetivamente fortes, será feita uma abordagem alternativa da questão da segurança, através de um estudo detalhado sobre os programas de policiamento comunitário, com destaque ao existente no Ceará, realizado pelos Conselhos Comunitários de Defesa Social, hoje coordenados pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Estado.

Ciente de que não existem fórmulas milagrosas para combater os problemas sociais, pretende-se, pois, contribuir para uma melhoria na segurança dos cidadãos, na tentativa de resgatar valores de convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas.

A partir da conjugação de esforços e do apoio da ação da sociedade civil organizada, será proposta uma nova forma de pensar a segurança pública, uma nova forma que depende, antes de tudo, da vontade sincera e consciente de cada indivíduo que integra a sociedade.

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2. UM PROBLEMA CHAMADO VIOLÊNCIA

Nos dias atuais, a violência pode ser considerada um dos maiores problemas da sociedade. Seja a doméstica, nascida no seio familiar, seja a proliferada nas ruas, seja a praticada pelos policiais, dentro ou fora dos cárceres, é um dos males mais assustadores e preocupantes. Nas palavras de Orlando Fantazzini ^[1], presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados, a violência no Brasil já assumiu "proporções de guerra".

De acordo com dados publicados no Boletim IBCCRIM nº 113, de abril deste ano, a violência figura como a segunda preocupação da população brasileira, perdendo apenas para o desemprego (SOUZA, 2002:09). O mesmo dado pode ser encontrado no relatório oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que constatou um preocupante crescimento da violência. No ranking da UNESCO, o Brasil ocupa o 3º lugar no índice de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos, tendo havido um aumento de 48% na última década.

Os números são assustadores. Uma pessoa é assassinada a cada 13 minutos no Brasil. Em 1999 houve 9.027 assassinatos na Grande São Paulo, que tem 17 milhões de habitantes. É um número de mortes maior do que o da guerra de Kôsovo. Em 1994, 34 chacinas mataram 134 pessoas. Em 1999, 306 pessoas morreram em 88 chacinas. Nesse mesmo ano, a quantidade de roubos em São Paulo foi de 110.098.

As páginas policiais são as mais lidas e a mídia que explora o assunto tem o público mais fiel. As reportagens mostram cada vez mais a guerra civil em que se transformou o dia a dia do cidadão brasileiro:

"O taxista (...) foi assaltado sete vezes, obrigado a mudar de casa e de bairro e, ao chegar do trabalho no atual endereço, encontrou a filha em pânico porque havia sido ameaçada de morte. Um colega da menina, de 15 anos, sofreu abuso sexual dos 6 aos 11 anos, praticados por um policial militar. Nos últimos 12 meses a adolescente testemunhou uma execução e perdeu quatro amigos assassinados. Um dia antes de contar sua história (...), havia sofrido uma tentativa de estupro. Ela canta numa igreja freqüentada pela diarista (...), de 69 anos, que pariu seis filhos. Perdeu quatro por morte violenta, dois deles envolvidos com drogas. Dos que restaram, um passa o dia sentado no sofá da sala em depressão. A filha mudou-se para outra cidade, onde protege a nora e os netos, expulsos pelos matadores dos próprios filhos" (BRUM, 2002:52).

Cada vez mais, pessoas se matam nas ruas, nas avenidas e nas favelas. Os estádios de futebol são palcos das guerras mais sangrentas. Assaltos a bancos acontecem diariamente, menores morrem por causa de um aparelho celular, mulheres são estupradas a toda hora, testemunhas de crimes são fuziladas. Nos acidentes de carro, não se presta socorro. Não mais se respeita mulheres grávidas, idosos e crianças, muito menos templos religiosos, escolas e transportes públicos. Seqüestros, relâmpagos ou não, viraram rotina. Frauda-se o Fisco e a Previdência Social dia após dia, assim como superfaturam-se obras públicas, desviam-se verbas do orçamento fiscal e traficam-se drogas. É a neobarbárie.

Diante desse quadro, essencial que se busque a origem de toda essa violência. Porque as soluções mais eficazes são aquelas que combatem as causas dos problemas, e não apenas seus efeitos externos. Ou seja: a solução está na adoção de medidas preventivas, corretivas e educacionais, de resultados duradouros.

A miserável condição em que vive a maior parte da população brasileira, oriunda da omissão do Poder Público, pode ser considerada a primeira grande razão da explosão da violência. É culpa do modelo de sociedade imposto pela Globalização, baseado numa lógica dos mercados, que não valoriza o ser humano e estimula a competitividade e o individualismo, um modelo formado em castas, que gera a concentração de renda e produz as desigualdades sociais. O tráfico de drogas também é responsável pelo número enorme de assassinatos ocorridos, principalmente contra jovens.

Os meios de comunicação, ao divulgarem de forma exacerbada a violência, e ao banalizarem-na em filmes, novelas e desenhos animados, também fazem nascer mais violência. A mídia introjeta nas mentes de cada cidadão uma cultura de terror, dizendo a todos que não há solução para o problema, só restando a aceitação mansa e pacífica.

Da mesma forma, as políticas de direito penal máximo e "tolerância zero" dificultam a construção de soluções eficazes. A visão do Estado paternalista, aplicador de penas cruéis aos delinqüentes, já não subsiste. A sociedade que se contenta em encarcerar aquele que cometeu o crime esquece que ele um dia retornará ao convívio social, de forma muito mais violenta no que depender do atual sistema carcerário brasileiro.

Ao falar sobre violência carcerária, o prof. César Barros Leal, em seu livro Prisão - Crepúsculo de um Era, aponta todos aqueles que contribuem para a atual situação do sistema.

"A concorrer para essa ultrajante realidade estão a incúria do governo, a indiferença da sociedade, a lentidão da justiça, a apatia do Ministério Público e de todos os demais órgãos da execução penal incumbidos legalmente de exercer uma função fiscalizadora, mas que, no entanto, em decorrência de sua omissão, tornam-se cúmplices do caos" (LEAL, 1998:69).

A violência familiar muito contribui para o crescimento da violência. O exemplo dos pais tem bastante influência na formação dos filhos, que tendem a perpetuar a agressividade vivida em casa. É a violência praticada contra a mulher, a criança e o adolescente, dentro do lar, que raramente torna-se pública, devido ao medo das vítimas de sofrerem nova violência.

"Um arquétipo social violento (...) gera indivíduos com problemas de conduta e dificuldades de relacionamento com o meio, indivíduos que nas ruas serão violentos e, posteriormente, marginalizados..." (BRAZ, 2001: ?).

O que ocorre é a perda dos valores essenciais à boa formação do ser humano. Os conceitos éticos e morais deixaram de ser transmitidos pela educação familiar. Porque essa educação é falha. O castigo corporal começa nos primeiros anos da infância, e a violência psicológica é praticada durante todo a formação do indivíduo, principalmente com ameaças e chantagens. O que dizer então dos casos de abuso sexual cometido pelos pais?

José Vicente da Silva Filho, coronel da Polícia Militar, resume a parcela de culpa da sociedade

"a sociedade tolera a desordem, incentiva comportamentos desviantes e soluções agressivas aos corriqueiros conflitos humanos, além de consumir produtos de entretenimento que exploram a degradação do caráter humano. Dando audiência a programas xulos, oferecendo mercado para a prostituição, contrabandistas e traficantes, mostrando no desrespeito e na violência do trânsito o quanto despreza a cidadania, a sociedade mais que se omitir, passa a ser mantenedora e incentivadora do clima permissivo da transgressão da impunidade" (FILHO, 1998:7).

Em síntese, a violência está ligada a vários outros problemas sociais. Suas causas são inúmeras, o que a torna mais difícil de ser combatida.

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3. O CLAMOR DA SOCIEDADE

Em face dessa onda de violência, que transformou a vida cotidiana brasileira numa verdadeira guerra civil, a sociedade brada por soluções. Não por um modelo mágico, nem por alternativas eleitoreiras, mas por uma política verdadeiramente séria e comprometida com o social.

Algumas esferas já começaram a se mobilizar. Em 1989, em Yamoussoukro, Costa do Marfim, a UNESCO iniciou um programa chamado "Cultura de Paz", com o objetivo de mobilizar o maior número de pessoas para contribuir para uma cultura de paz. Posteriormente, através do "Manifesto 2000 por uma cultura de paz e não-violência", tentou passar a todos os países a idéia de que cada ser humano é responsável por traduzir os valores, atitudes e padrões de comportamento que inspiram uma cultura de paz na vida diária.

Em 2000, através da Medida Provisória nº 2029, foi editado o Plano Nacional de Segurança Pública. Dentre as 124 medidas, destaca-se a preocupação com o engajamento de toda a sociedade na luta pela diminuição da violência, como bem demonstrou Samuel Buzaglo:

"O grande desafio desse plano é justamente obter o apoio da população, porque se mais esse plano cair no descrédito, talvez se percam de forma irreversível as rédeas da segurança pública" (BUZAGLO, 2001:52).

Assim, tenta-se implantar um novo paradigma, um novo modelo que preze o envolvimento comunitário. O estabelecimento de políticas descentralizadoras e a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como a instituição de agentes comunitários de segurança pública e de justiça, com a finalidade de propiciar a efetividade das decisões judiciais pela atuação dos próprios cidadãos, são propostas do referido Plano.

No mesmo sentido, foram traçadas estratégias comunitárias, com o intuito de estimular os debates entre os órgãos de segurança e a sociedade. Destaca-se ainda a obrigatoriedade de inclusão de um serviço comunitário nas universidades de todo País, de modo a estimular o contato dos jovens com a realidade social dos excluídos.

Igualmente, os itens 89, 91 e 92 do Plano sugerem a criação de Centros Integrados de Cidadania em áreas críticas das grandes cidades e de um Centro Nacional de Formação Comunitária, com o objetivo de capacitar líderes comunitários.

Neste ano, a 7ª. Conferência Nacional de Direitos Humanos teve como tema "Um Brasil sem violência: tarefa de todos". O Senado Federal aprovou em junho deste ano seis projetos de combate à violência. O Governo Federal criou, no último dia 05, uma ação emergencial voltada para os jovens, com ênfase nas medidas de prevenção, utilizando como base as escolas e os projetos sócias já existentes.

Percebe-se, pois, a preocupação de vários setores da sociedade em resolver o problema da violência. Pacotes, planos, conferências, projetos e campanhas estão sendo realizados com essa finalidade. No entanto, sem a interferência de cada parte integrante da sociedade, a partir de uma conscientização de que a responsabilidade pelos problemas sociais é de todos, dificilmente todas essas ações obterão êxito.

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4. SEGURANÇA PÚBLICA

4.1. CONCEITUAÇÃO CLÁSSICA

Numa ótica tradicionalista, a função maior do Estado é prestar segurança (do latim secure, significa "sem medo") aos seus cidadãos, garantindo-lhes a sua incolumidade física e moral, reflexo de uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos. Sob esse prima, o conceito de segurança pública está ligado ao de poder de polícia, estando a ordem pública assimilada à ordem interna do grupo.

Com o surgimento do chamado Estado de Direito, o poder de polícia sofreu limitações, mas o Welfare State fez ressurgir a segurança preocupada com todos os campos da vida humana, em níveis nacional e internacional. O poder de polícia, que incorporou valores sociais, assim passou a ser definido:

"…atividade administrativa do Estado que tem por fim limitar e condicionar o exercício das liberdades e direitos individuais visando a assegurar, em nível capaz de preservar a ordem pública, o atendimento de valores mínimos da convivência social, notadamente a segurança, a salubridade, o decoro e a estética" (NETO, 1998:71).

Moldou-se, pois, um novo conceito de segurança pública. Dentre as várias correntes, firmou-se como consenso "ausência de perturbação e disposição harmoniosa das relações sociais" (NETO, 1998:71). Então, segurança pública foi conceituada como a garantia da ordem pública interna ^[2], sendo esta

"…o estado de paz social que experimenta a população, decorrente do grau de garantia individual ou coletiva propiciado pelo poder público, que envolve, além das garantias de segurança, tranqüilidade e salubridade, as noções de ordem moral, estética, política e econômica independentemente de manifestações visíveis de desordem" (NETO, 1998: 81).

Em outras palavras, segurança pública seria a garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição, por meio do exercício do poder de polícia.

Em todo caso, percebe-se sempre manifesta as noções de manutenção do estado de ordem e repressão a tudo o que ameace a paz social. Da mesma forma, o elemento Estado se faz presente em todas as conceituações, sendo a polícia o único agente capaz de combater a violência e a única responsável por garantir a segurança. Com origem em um regime totalitário, a polícia clássica paternalista tem a função de reprimir, e é orientada contra o cidadão, e não a favor dele.

Para Luís Antônio Francisco de Souza, a maioria das instituições policiais do País ainda atua nesse sentido. Com a política ultrapassada de capturar criminosos, demonstram a incapacidade de prever os problemas da comunidade e de planejar técnicas preventivas, da mesma forma que falham por não trabalharem em conjunto com essa mesma comunidade.

Em artigo publicado no Boletim do IBCCRIM, afirma enfaticamente:

"O clamor público por uma política de segurança que, ao mesmo tempo, controle a criminalidade, aumente o sentimento de segurança do cidadão e dê respostas adequadas às demandas de prestação de serviço não parece ter sido suficiente para que houvesse uma mudança de qualidade na implementação de mudanças permanentes. A polícia, em nossa democracia, ainda concebe o público como uma ameaça ou um obstáculo" (SOUZA, 2002:9).

4.2. CONCEPÇÃO MODERNA: O PAPEL DA SOCIEDADE NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma inovação terminológica no que tange à responsabilidade pela segurança pública ^[3]. Consoante o caput do art. 144 da Carta Magna, é dever e responsabilidade de todos.

Art. 144 – "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos..." (BRASIL, 2002:68) (grifou-se).

Isto significa que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade. Portanto, mais do que uma atitude cidadã, zelar pela integridade física e moral dos indivíduos, bem como pela manutenção da ordem pública, é um dever constitucional.

A constitucionalização dessa responsabilidade, no entanto, apenas normatiza uma regra lógica. Ora, atribuir aos integrantes de uma comunidade a obrigação de velar por sua própria segurança é uma questão de bom senso. Porque a sociedade tem o dever de se interessar e lutar por todas as causas que lhe dizem respeito, estando ultrapassado o entendimento no qual o Estado, e apenas ele, é o responsável pelos problemas sociais.

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5. Programas de Policiamento Comunitário

Os sistemas tradicionais eminentemente repressivos ainda dominam a área da segurança pública em todo o mundo. No entanto, os seus índices de resolução de problemas vêm, ao longo do tempo, mostrando-se insatisfatórios.

Diante disso, muitos pesquisadores dos departamentos de polícia começaram a pensar num programa de policiamento comunitário, no qual a sociedade devesse participar ativamente em prol de sua própria segurança, especialmente na elaboração de táticas preventivas. Foi com essa idéia que surgiu, nos anos 70, no Canadá e em Londres, o Low Profile Policing ou Police Communautaire.

Referido programa tem como princípios a integração entre a polícia e a sociedade e a efetivação de políticas preventivas. Porque "a polícia não pode ser autônoma em relação à comunidade, pois opera para ela e em função dela" (FILHO, 1998:29), estando a sua força no bom serviço prestado ao cidadão, através de uma prática comunicativa. Em outras palavras, o trabalho das forças policiais torna-se mais fácil de ser executado com o auxílio dos membros da comunidade, pois é a comunidade quem melhor conhece os suspeitos e os locais mais propícios ao crime.

Outrossim, é essencial que as pessoas se sintam responsáveis pelas questões que lhe digam respeito e acreditem no poder do trabalho em conjunto. Isso faz parte de uma ética cidadã. Nas palavras do Tenente PM Aguiar, assessor da Diretoria de Cidadania da SSPDC/CE "a população tem que se conscientizar que só se pode construir uma cultura de paz com a participação social. Não existe cidadania sem participação" ^[4].

A essência desses programas foi muito bem resumida por Robet Peel, fundador do serviço de polícia comunitária de Londres e responsável pela adoção do policiamento comunitário em cidades canadenses, após a Segunda Guerra Mundial:

"Le concept de la police communautaire repose sur l’idée que les citoyens et la collectivité ont leur mot à dire sur la façon dont la police doit s’acquitter de ses tâches de protection et de services. Le partenariat entre les citoyens et la police est au coeur de ce concept - la police s’intègre à la collectivité au lieu de s’imposer à elle. La police et les citoyens entretiennent des liens plus étroits, les policiers jouent un rôle actif dans la lutte contre la criminalité, et c’est de concert que la police et la collectivité travaillent à résoudre et à prévenir les problèmes locaux reliés au crime" ^[5].

Desde 1990, a polícia oficial do Canadá, GRC (Gendarmerie royale du Canada), começou a implantar o policiamento comunitário em seus projetos. Desde 1995, a associação dos chefes de polícia trabalha tentando sensibilizar a polícia e os cidadãos mostrando a importância desse programa.

Um aspecto interessante da polícia canadense é a existência de conselhos consultivos municipais, formados por cidadãos interessados, com o escopo de apontar os principais problemas da comunidade e procurar as melhores soluções: "Il s’agit plutôt de rapports de collaboration établis avec les citoyens pour cerner les problèmes de criminalité dans la collectivité et y trouver ensemble des solutions" ^[6].

Complementando os princípios norteadores desses programas, a abordar a experiência dos outros países, informa o já citado Luís de Souza:

"Nesse sentido, a experiência internacional em matéria de polícia tem se baseado no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, na proteção das vítimas, na parceria com entidades da sociedade civil, na coleta, tratamento e divulgação de dados, no planejamento de ação, na compreensão trivial de que a segurança pública é um construção social complexa" (SOUZA, 2002:11).

Como se pode perceber, faz-se necessária uma nova concepção de segurança pública, em que o referencial seja a integração comunitária. É preciso adequar a polícia às necessidades da sociedade democrática, investindo nas práticas preventivas, no aperfeiçoamento e na humanização dos policiais, orientando-os para uma cultura de respeito aos direitos dos cidadãos.

Da mesma forma, mister a conscientização da sociedade de sua responsabilidade pela segurança, ficando o sucesso dos programas na dependência do engajamento de cada membro da coletividade: "La qualité de ces services sera fonction du degré de participation et d´engagement des collectivités ^[7]".

5.1. OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL – O EXEMPLO DO CEARÁ

Com o implemento do programa de policiamento comunitário, em 1998, houve uma verdadeira revolução no ramo da Segurança Pública no Brasil. Pela primeira vez, veio à baila a possibilidade de se ter uma polícia – em sentido amplo – mais próxima da sociedade, e, conseqüentemente, uma relação de confiança mútua entre policial e cidadão.

Para levar a efeito o projeto, foram criados os conselhos comunitários. Em São Paulo, surgiram os CONSEGS – Conselhos Comunitários de Segurança, e no Ceará os CCDS – Conselhos Comunitários de Defesa Social. Estas instituições são os órgãos de execução do programa de policiamento comunitário, e possuem a pretensão de exercer um papel de articulador da sociedade. Seguem à risca a filosofia de participação da comunidade na segurança pública, tanto por esta ser a maior conhecedora dos fatos criminosos que acontecem ao ser redor, como por acreditar na força da ação conjunta.

Aproximar a sociedade aos órgãos da Segurança Pública, levando diretamente às autoridades suas queixas, permitir que a população fiscalize a atuação da polícia, reivindicando e oferecendo sugestões, capacitar o cidadão para a utilização dos recursos disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, e identificar os principais problemas que afligem as pessoas de um bairro são as principais atribuições dos CCDS.

Paralelamente, tais conselhos objetivam fazer levantamentos das áreas de risco, sugerindo metas preventivas e acauteladoras, mediar conflitos entre os integrantes da comunidade, evitando que causas pequenas cheguem ao Judiciário, bem como promover campanhas de assistências e recuperação das vítimas da violência.

Tais conselhos ainda têm como objetivos o desenvolvimento de programas especiais para atendimento às vítimas da violência, para a divulgação de ações educativas de autoproteção e para a elaboração de avaliações continuadas da atuação da polícia pelos usuários dos serviços policiais.

No Ceará, os conselhos foram criados em novembro de 1998, por meio do Decreto Estadual nº 25.293, cujo art. 1º preceitua:

Art. 1º - "Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, os Conselhos Comunitários de Defesa Social, com o objetivo de colaborar no equacionamento e solução de problemas relacionados com a segurança da população. ^[8]"

Como foi muito bem demonstrado pelo Tenente-coronel Macambira, em palestra proferida por ocasião do Fórum Permanente de Direitos Humanos ^[9], o Ceará é um dos pioneiros desse programa, e já conta com 860 conselhos em todos os 184 municípios, totalizando aproximadamente 17200 voluntários.

Os conselhos podem ser criados a partir de uma simples solicitação à Secretaria de Segurança Pública, feita por pessoas da comunidade, pela iniciativa da própria Secretaria, ou ainda pela orientação de um conselho já formado.

Com o lema "Somando esforços e dividindo responsabilidades", eles são formados pelos mais diversos segmentos da comunidade de um bairro, ou de um município: comandantes de companhias, pelotões e batalhões, delegados, policiais civis e militares, membros do Corpo de Bombeiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, vereadores, deputados, secretários municipais, comerciantes, médicos, professores, estudantes, membros de igrejas, de organizações não governamentais, das mais diversas associações, etc.

São comandados por uma diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Diretor de Direitos Humanos, Diretor de Relações Públicas e Diretor de Patrimônio, eleita para um mandato de 1ano. Seus membros reúnem-se entre si quinzenal ou mensalmente, e uma vez por mês com os comandantes, delegados e policiais.

Nas reuniões, a população tem direito à voz e vez. Além de cada participante ter a oportunidade de expor seu problema e solicitar auxílio, podem acontecer palestras ministradas pelos mais diversos profissionais, com o intuito de estimular uma segurança preventiva. Dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, partem os incentivos às denúncias ^[10], bem como instruções de como a comunidade deve proceder para evitar a violência. Da comunidade surgem as indicações dos pontos de maior intranqüilidade, dos locais críticos em relação à criminalidade e as soluções mais eficientes, como os pedidos de aumento de contingente nas ruas. Em suma, discutem-se os problemas e traçam-se estratégias de ação.

Além dos encontros, os conselhos promovem cursos, seminários, gincanas culturais, torneios desportivos e concursos, na tentativa de abranger as mais diversas questões sociais. Também participam do Conselho Estadual Antidrogas e realizam seminários de valorização da vida como forma de combate ao uso de entorpecentes.

Em Fortaleza, no Bairro Tabapuá, o CCDS ajudou a diminuir a violência, que chegava a índices de 5 assaltos por semana aos pontos comerciais. Com a nova consciência dos moradores e a união das lideranças comunitárias, passou a ser elaborado freqüentemente um relatório dos crimes acontecidos e das estratégias de ação necessárias para sanar os principais conflitos.

Na região interiorana, alguns municípios chegam a ter mais de 15 conselhos, divididos em conselhos sede e conselhos satélites. Em Limoeiro do Norte, por exemplo, existem 20 conselhos que se reúnem mensalmente desde 1999. De suas ações, merecem destaque a construção de novos postos de polícia, a restauração de uma viatura, o auxílio constante a uma creche e a diminuição dos índices de violência.

Em Campos Sales, existem 12 conselhos, 6 na zona urbana e 6 na zona rural. Deles participam o juiz, o prefeito, o promotor da cidade, o sindicato dos trabalhadores, o Rotary Clube, a Maçonaria e representantes estudantis. Os resultados são claros: aumento do número de policiais e do número de viaturas, reabertura dos postos nos distritos, e redução brusca dos índices de criminalidade.

Em pesquisa de campo feita junto dos CCDS dos bairros Lagamar e São João do Tauape, por ocasião da reunião da Companhia do 5º. Distrito ^[11], constatou-se a eficiência do projeto. No encontro, restou demonstrado o interesse de todas as parcelas da população, estando presentes coordenadores de escolas públicas, jornalistas, estudantes, donas de casa, comerciantes, delegados e policiais.

Segundo as presidentes dos conselhos, os maiores problemas por eles enfrentados, quais sejam, o uso de drogas, a prostituição infantil e as brigas de gangues, estão sendo combatidos com eficácia.

Nesse diapasão, interessante registrar o depoimento de um participante da reunião supramencionada, ao narrar a reação de uma mãe que encontrou seus dois filhos brigando por droga. Segundo ele, a mãe ordenou ao filho que, se ele quisesse, fosse roubar para adquirir sua própria droga, como seu irmão havia feito.

Diante da sucessão de cenas como essa, é feito um trabalho preventivo de combate à violência familiar, na tentativa de conscientizar os pais da responsabilidade pela violência praticada por seus filhos, bem como da relevância de sua aproximação às escolas por eles freqüentadas.

Deve-se realçar ainda a atividade dos conselhos juvenis. Esses grupos têm por finalidade estimular a participação dos jovens estudantes nas questões de segurança, atuando junto às escolas públicas, com a promoção de gincanas culturais, palestras para alunos e professores e participação no "Projeto Paz nas Escolas". Atualmente, existem 300 líderes juvenis no comando dessas atividades.

Para o General Cândido Vargas de Freire, Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, a atuação dos jovens é muito importante para o sucesso do projeto, porque eles são dotados de uma força crítica inigualável, essencial para a luta democrática ^[12].

A Diretoria da Cidadania, órgão responsável pela coordenação dos CCDS, realiza quatro grandes encontros estaduais e alguns encontros regionais envolvendo autoridades públicas e líderes dos conselhos, fóruns, seminários, debates e capacitações de conselheiros.

Por todo o exposto, percebe-se que os Conselhos Comunitários de Defesa Social realizam um excelente trabalho de combate às causas da violência. Há o ensino e o incentivo de medidas de caráter preventivo, a ponte para fazer chegar às instituições policiais as reais aflições da comunidade, bem como as soluções por ela aventadas. Há a luta contra o tráfico de drogas e contra a mídia que cultua o terror. Há ainda um trabalho voltado à instituição familiar, na tentativa de que a educação dada aos filhos ganhe outros rumos, resgatando valores morais e éticos.

Além de propiciar um bom relacionamento da sociedade com os órgãos de Segurança, o trabalho realizado pelos conselhos humaniza a polícia e conscientiza cada cidadão de que ele é também responsável pela manutenção da ordem pública, e que toda conduta em sentido oposto, causará prejuízo a ele próprio.

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6. CONCLUSÃO

Em seu livro Prisão - Crepúsculo de um Era, o prof. César Barros Leal, ao indagar sobre que medidas devem ser requeridas para garantir o respeito aos direitos do que estão sob a custódia do Estado, responde:

"Pois bem. Diríamos de início que não há soluções mágicas para este problema que desafia nossa criatividade, nossas energias e que demanda um longo, paciente e dedicado esforço conjunto do Governo e da Comunidade" (LEAL, 1998:71).

Mutatis mutandis, é o que pretende demonstrar aqui. Não há um modelo pronto e acabado que resolverá de vez o problema da violência. Há, sim, vários caminhos a serem percorridos, todos eles priorizando a ação conjunta da sociedade, calcada na solidariedade e na cooperação social.

Ou as pessoas se conscientizam de que a convivência humana fundada nos valores de solidariedade, respeito e confiança é o único caminho, ou não se poderá garantir a sobrevivência da espécie.

Assim afirma Leonardo Boff, em seu Ethos Mundial:

"... dessa solidariedade depende a conservação do patrimônio natural comum da humanidade, sem o qual a vida não será mais possível (...) Ela deve penetrar em todas as instâncias e fazer-se carne e sangue em todas as pessoas. Por isso, o portador natural dessa ética é a sociedade civil, as pessoas concretas e suas organizações. Os Estados devem orientar suas políticas públicas no espírito da solidariedade, bem como as relações inter-estatais..." (BOFF, 2000: 113-114).

Aposta-se, pois, na cooperação entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas por meio de programas de policiamento comunitário para resolver o problema da violência. Os conselhos, se bem utilizados, são eficientes, além de representarem uma forma de democratização do acesso à justiça e de humanização da polícia. Mas não basta o esforço de apenas um dos lados. Essencial ao sucesso do projeto é o trabalho de uma população verdadeiramente engajada, que acredite nos conselhos e lute por eles.

Com a participação direta da comunidade, será mais fácil detectar e exterminar as causas da violência, rumo à restauração da tão almejada paz social. Apenas através dessa conjugação de esforços que se visualiza uma segurança pública eficaz. Porque diante da absurda onda de violência que perpassa a nação brasileira, a sociedade clama por segurança. E qualquer aperfeiçoamento na política de segurança pública é relevante, válido e urgente.

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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARAL, Luciana et all. Um plano para salvar o Brasil. Revista Jurídica Consulex, Brasília, nº 43, ano IV, 31 de julho de 2000.

BOFF, Leonardo. Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos – Brasília, Letraviva, 2000, pp. 113-114, 165p.

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Walter Costa Porto. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999. 186p. (Coleção Constituições Brasileiras).

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Anne Joyce Angher. 8. ed. São Paulo: Rideel, 2002. 264p.

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Notas

1. Frase proferida por ocasião da abertura da 7ª. Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de maio deste ano, em Brasília.

2. A segurança pública refere-se à manutenção da ordem pública interna, enquanto que a segurança nacional refere-se à defesa do Estado.

3. A Constituição Federal de 1967, em seu art. 86, estabelecia que toda pessoa, natural ou jurídica, é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei.

4. In: No Ceará é Assim – Conselhos Comunitários de Defesa Social – Secretaria de Segurança Pública -VHS

5. In: La Police Communautaire - www.sgc.gc.ca

6. In: La Police Communautaire - www.sgc.gc.ca

7. In: Le service de police communautaire de la grc à l´intention des premières nations (SPCPN- GRC)- www.rcmp-ccaps.com

8. Decreto Estadual nº25.293, de 11 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado nº 193.

9. Realizado em 26 de abril do corrente ano, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC.

10. No Estado do Ceará, qualquer cidadão pode denunciar anonimamente através do número 185. Em São Paulo, o disque-denúncia teve um aumento de 225% nas ligações, ajudando a resolver 1593 casos neste ano (In: Folha de São Paulo on line, 05 de julho de 2002, www.folha.com.br).

11. A 5ª Cia é responsável por 17 bairros de Fortaleza. Uma vez por mês os representantes dos 17 Conselhos se reúnem com o comandante, com o delegado, com os PMS e demais autoridades para discutir os problemas do bairro.

12. NO CEARÁ É ASSIM. Produção de Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará. Fortaleza. Videocassete: VHS, Ntsc, son, color. Port.