Fases metodológicas do processo, características, conceitos e sistemas de formas processuais

Resumo: A doutrina tradicional nacional e estrangeira sempre tentou diferençar processo de procedimento e isso se verifica nas diversas fases metodológicas pelas quais experimentou o processo civil ao longo da sua existência, pois diferentes foram as concepções apresentadas a respeito dos seus escopos.

Sumário: 1. O praxismo. 2. O processualismo. 3. O instrumentalismo. 4. O neoprocessualismo. 5. Conceitos de processo e procedimento. 6. Sistemas das formas processuais. 7. As tradições jurídicas. 8. Conclusão. Referências.

---

1. O praxismo

Durante longo período, o processo foi encarado como mero procedimento, simples sucessão de atos e formas2. Trata-se da primeira fase metodológica do processo civil denominada de praxismo.

O praxismo correspondeu à pré-história do direito processual civil, porquanto atinente à época em que o direito processual civil não era considerado um ramo autônomo do direito3. Naquele contexto, o direito processual era visto como simples procedimento (procédure), uma sucessão de atos decorrentes da emanação do próprio direito material4 e destinado a permitir a aplicação do direito material violado5. Tratava-se de época em que o direito material não se distinguia do direito de ação, por isso o procedimento tinha por escopo servir ao direito material violado6.

No praxismo, o direito processual era classificado como mero compartimento do direito civil, não passando de uma projeção deste, pois o processo vivia sob a influência direta do civilismo, sendo inclusive disciplinada a sua dinâmica por princípios de direito civil.

A atividade judicial era restrita e até mesmo relativizada pela aplicação do princípio dispositivo, cuja característica principal era a minoração dos poderes instrutórios do julgador, posto que a atividade de produção das provas nos autos ficava a cargo exclusivamente pelas partes7. Tratava-se da jurisdição e do processo a serviço do cidadão, já que a parte, diretamente interessada na solução daquele litígio, canalizaria o processo para uma solução mais rápida. Registre-se, historicamente, que esta fase metodológica compreendeu todo o período que antecedeu à fase do cientificismo, englobando, portanto, o período dos glosadores, pós-glosadores, jurisprudência culta, enfim, até meados do Século XX8.

---

2. O processualismo

Somente a partir da concepção de Oskar Büllow foi sistematizada a teoria do processo como relação jurídica, sobressaindo-se a autonomia da relação processual9. Paula Sarno Braga relata que a ideia de relação jurídica processual foi inicialmente concebida por Hegel e, posteriomente, invocada por Bethmann-Holweg, mas foi o alemão Oskar Büllow quem, de fato, desenvolveu e sistematizou a teoria do processo como relação jurídica10, publicando sua obra “Teoria das exceções dilatórias e dos pressupostos processuais”.

Trata-se da segunda fase metodológica intitulada processualismo, pois estabelecidos os fundamentos da autonomia do direito processual, distinguindo-se a relação jurídica processual da relação jurídica de direito material. O processo não é mais um meio através do qual as partes, a partir da autonomia privada, exercem seus direitos; agora, o processo é disponibilizado pelo Estado às partes, submetidas que estão ao poder jurisdicional estatal11.

Nesta fase, também denominada de cientificismo, leciona Sarno12 que Büllow identifica o processo como uma relação jurídica autônoma, progressiva e de direito público, não se confundindo com a relação jurídica material deduzida em juízo, posto que possui sujeitos próprios (partes e juiz), objeto próprio (prestação jurisdicional) e requisitos (pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo), encontrando-se em desenvolvimento gradual para conclusão (prestação jurisdicional), diferentemente da relação material já concluída13.

Bülow parte do pressuposto de que processo é relação jurídica e, nessa ideia, identifica questões afins com as demais relações jurídicas, a partir das quais apresenta definições dos sujeitos processuais, objeto e fatos para a caracterização14.

Sucessivamente à fase liberal do processo, o cientificismo do século XX15 revelou um maior protagonismo judicial, com uma postura mais ativa do juiz, conferindo-lhe amplos poderes discricionários para gerir o processo, com o escopo principal de acelerar o trâmite processual16, sem interferir na sua imparcialidade e independência. Nessa fase, o processo era substancial e formalmente rígido e uniforme, porém conduzido pelo impulso oficial.

---

3. O instrumentalismo

Entretanto, em razão do encarceramento e limitações dos conceitos processuais, distanciando o processo civil da realidade e contexto social, surge a terceira fase, intitulada de instrumentalismo, tendo por principal precursor no Direito brasileiro Cândido Rangel Dinamarco17.

A teoria do instrumentalismo defendida por Dinamarco fundamenta-se na necessidade de que o processo alcança resultados práticos equivalentes ao fim ao qual se destina, vale dizer, na sua efetividade e, por isso mesmo, o processo passa a ser um instrumento, um meio para atingir o seu escopo18.

Cândido Dinamarco explica que o direito processual é formal na medida em que impõe formas a serem observadas tanto nos atos de exercício da jurisdição pelo juiz, quanto nos de defesa de interesses pelas partes, penhor da segurança do sistema processual. Entretanto, a regra da instrumentalidade das formas apresenta-se como uma tendência do direito processual civil moderno concebida para flexibilizar as formas e interpretar racionalmente as normas que as exigem, segundo seus escopos a serem atingidos19.

Nesta fase, o processo não é mais visto como uma relação jurídica processual20. Segundo Marinoni, no Estado contemporâneo não importa sequer saber se realmente existe uma relação jurídica processual, pois o processo se estrutura não apenas consoante as necessidades do direito material, mas, também, oportunizando ao juiz e às partes ajustarem-se às particularidades do caso concreto21. Cuida-se da dimensão externa do processo, segundo a qual o processo deve se desenvolver de modo a propiciar a efetiva participação de todos os seus participantes: juiz e partes, relacionando-se com a ideia do devido processo legal22.

Na fase do instrumentalismo, o processo, além de atender às expectativas do direito material, deve dar ao juiz e às partes o poder de utilizar as técnicas processuais necessárias para atender as particularidades do caso concreto23 e alcançar seu fim24. Vale dizer: o sistema processual deve ser estudado à vista dos seus escopos sociais, políticos e jurídicos, da sua função perante o direito material e para a pacificação social; de igual sorte, os atos processuais devem ser analisados em face do objetivo que têm a alcançar25.

O autor ainda realça o abandono das fórmulas exclusivamente jurídicas como a tendência universal quanto aos escopos do processo e do exercício da jurisdição26. As exigências formais legais asseguram determinados resultados. O que importa, sublinha Dinamarco, é o fim alcançado, atingido, e não tanto a regularidade no emprego dos meios27.

Além de adeptos28, a teoria recebe críticas, cabendo mencionar a apresentada por José Joaquim Calmon de Passos, ao destacar que o modismo da ‘instrumentalidade do processo’ camufla, ou conscientemente - perversidade ideológica, a ser combatida, ou por descuido epistemológico - equívoco a ser corrigido29. Calmon de Passos adere ao conceito de processo como um procedimento regulado, um tipo complexo de formação sucessiva, em que os atos que o compõem se sucedem numa ordem pré-fixada e necessária, encadeados e ligados por relação de causalidade, todos eles voltados para um efeito final 30. Por isso, sua crítica contundente à teoria de Dinamarco.31

Apropriado também transcrever o conceito de processo apresentado por Pontes de Miranda como uma série de atos encadeados com mais ou menos coesão tendente à preparação final indispensável à atividade julgadora ou de entrega da prestação jurisdicional32.

A fase da instrumentalidade foi marcada pela possibilidade de elasticidade das formas procedimentais. A ideia central é a de que o direito processual civil revela-se como instrumento a serviço do direito material, atento às necessidades sociais e políticas de seu tempo, superando a perspectiva puramente técnica33.

A teoria formulada por Konrad Hesse34, a força normativa da constituição, reverberou em todos os ramos do direito, inclusive no processo civil35, que também vem sofrendo seus reflexos, resultando na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados.

---

4. O neoprocessualismo

A atual e quarta fase da evolução do direito processual civil denominada de neoprocessualismo, em clara alusão ao fenômeno do neoconstitucionalismo, consolida a constitucionalização do direito processual36, fenômeno contemporâneo, caracterizando-se pela revisão dos conceitos processuais dos séculos XIX e XX, a partir das novas premissas do Estado Constitucional e dos direitos fundamentais37.

Atualmente, a realidade doutrinária revela um direito processual constitucional porquanto atento às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da igualdade, enfim do postulado democrático e das grandes balizas do que se chama justo processo38 porquanto a participação democrática das partes no processo é efetivação do postulado constitucional.

Da ideia de processo jurisdicional como procedimento realizado em contraditório39, como meio de entrega da prestação jurisdicional, resolvendo conflitos, através de um procedimento, sendo esse visto como um desencadear de atos, percebe-se o processo como fruto de um empreendimento coletivo; e não produto de um ato único, do Poder Judiciário40.

---

5. Conceitos de processo e procedimento

Em cada uma dessas diferentes etapas, os conceitos atribuídos pela doutrina ao processo e ao procedimento ora se distanciavam, ora se estreitavam.

A doutrina nacional indica João Mendes de Almeida Junior como o primeiro autor brasileiro a traçar diferença entre processo e procedimento41. Em sua obra produzida no primeiro quartel do século passado, Almeida Jr. assevera que processo é uma direção no movimento, enquanto procedimento “é o modo de mover e a forma em que é movido o acto”; o processo, sob uma perspectiva teleológica, seria um fenômeno imbuído dos fins a serem alcançados, enquanto procedimento se reduziria à condição de técnica42.

Didier Jr. elucida que processo é o conceito fundamental primário da teoria geral do processo jurisdicional e define processo jurisdicional como ato jurídico complexo, através do qual e por meio da atividade jurisdicional estatal, busca-se a produção de uma norma jurídica43.

Paula Costa e Silva observa que processo e procedimento são termos que se referem a uma mesma realidade e servem para definir um mesmo fenômeno; tratando-se de “um conjunto de factos que se sucedem no tempo e que visam preparar um resultado final”44.

Não por outra razão, ao discorrer sobre norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro, Paula Sarno Braga pontifica que processo é procedimento de produção normativa que exige contraditório. O contraditório, conquanto não seja elemento indispensável para a existência, revela-se como requisito de validade45. E explicita: ato processual é ato procedimental e integra a cadeia organizada de produção normativa. Por isso, conclui-se que legislar sobre processo significa legislar sobre procedimento porque processo e procedimento são noções indissociáveis46.

---

6.Sistemas das formas processuais

Ultrapassada a fase privatista, o processo assume uma feição publicista cujas características principais eram a oralidade e a concentração, o impulso processual oficial, o ativismo processual em matéria probatória, a busca da verdade material a qualquer preço, mesmo com sacrifício da imparcialidade do julgador, relegando a segundo plano a iniciativa das partes47 e, em matéria procedimental, revela-se o sistema de legalidade das formas procedimentais, com a decorrente rigidez, contrapondo-se ao sistema anterior da liberdade das formas.

Cuidava-se de uma fase notadamente marcada por um procedimento rígido, minuciosamente detalhado, em que as atividades de todos os sujeitos estavam previamente estabelecidas, sem muita possibilidade de escolha, apresentando-se como uma segurança contra voluntarismos judiciais.

Nesse movimento de publicização processual com excesso de formalismo, limitaram-se os poderes do juiz, aumentando a participação das partes na condução do processo48. As limitações à atividade do juiz no processo chegavam ao extremo de negar-lhe o poder de reconhecer de ofício a ausência de pressupostos processuais, à exceção da competência objetiva e funcional49. Era a fase metodológica em que o processo era visto como mero procedimento, sem autonomia, vinculado ao direito material.

Na linha da corrente do civil law, as formas procedimentais abstratas e gerais previamente concebidas na lei são freios, arreios e impõem limites às vontades e preferências pessoais das partes, evitando principalmente os arbítrios dos julgadores50.

Entretanto, a partir da segunda fase metodológica intitulada processualismo, já abordada neste estudo51, revela-se a autonomia do direito processual, com um exacerbado apego às formas processuais, excesso esse denominado por Amendoeira Júnior de mal, na medida em que impedia a consecução das finalidades do processo52.

Convém realçar que o apego às formas processuais se deu sob a justificativa de assegurar-se aos jurisdicionados as tão almejadas confiança e segurança jurídica. Contudo, a visão instrumentalista do processo autorizou a participação ativa do juiz no processo que sempre se pretendeu mais justo e équo, demonstrando que não há ofensa à confiança, nem à segurança jurídica quando implementados ajustes por ato de vontade das partes, com ou sem a participação do juiz, desde que observado o contraditório obrigatório53.

O CPC/2015 incorpora esse modelo que tem como objetivo principal a busca pela efetividade da tutela jurisdicional54, consagrando o princípio da primazia da decisão de mérito em expressa oposição ao apego exacerbado às formas. É o que se depreende da leitura dos arts. 4º55 e 6º56, além de outros dispositivos, a exemplo do parágrafo único do art. 93257 e do § 3º do art. 1.02958, este último autorizando o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça desconsiderar vício formal de recurso extraordinário e especial interpostos tempestivamente ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

Trata-se, pois, de notável avanço quanto aos fins do processo, em contraponto às formas engessadas, pois o processo em contraditório59 está renovado não mais unicamente como garantia do direito de resposta, mas no participar do processo e influir nos seus rumos60; direito de influência e dever de debate61, ampliando-se a noção de processo democrático, em contraditório, aqui também já tangenciado.

Cuida-se de um novo modelo de processo com a liberdade de participação das partes na relação processual, denotando um controle judicial sobre a atividade das partes que devem atuar de forma paritária, isonômica e com diálogo entre si e na relação destas para com o Estado-Juiz62, não se limitando a um mero ideal elencado pelo legislador infraconstitucional63.

---

7. As tradições jurídicas

O estudo das origens históricas, culturais e políticas das tradições jurídicas revela-se necessário para compreender as circunstâncias que influenciaram o sistema jurídico vigente no Brasil, filiado à tradição jurídica do civil law, e o consequente estudo das formas histórico dos negócios jurídicos processuais.

Na doutrina brasileira, poucas são as pesquisas e artigos científicos que se propõem ao estudo das tradições jurídicas com profundidade64, enfocando aspectos históricos, culturais e políticos que contribuem para a formação dos sistemas jurídicos existentes no mundo. Atribuem-se às supostas barreiras culturais e linguísticas existentes entre os países filiados a uma ou outra tradição jurídica os motivos dessa limitação, argumento que tem se mostrado falacioso. Também é falsa a ideia de que o estudo das tradições só faria sentido no âmbito do direto internacional ou do direito comparado, pois a investigação das raízes históricas de outra tradição jurídica contribui para todos os ramos da ciência e para a conformação do sistema jurídico nacional, consideradas as peculiaridades político-culturais a ele inerentes65.

Sob o viés científico, sistema jurídico ou família jurídica são expressões que não se equiparam à tradição jurídica, pois sistema jurídico reflete uma realidade jurídico-normativa mais restrita que tradição jurídica.

Cavarzani enfatiza que sistema jurídico corresponde a determinados ordenamentos jurídicos que reúnam as seguintes características: (i) plena compreensão de todos os elementos de sua classe; (ii) sob o aspecto externo, encontrar-se fechado aos elementos que lhe sejam alheios; e, (iii) sob o aspecto interno, ser coerente e consistente66.

Já a tradição jurídica não pressupõe uma identidade de ordenamentos jurídicos.

Conceituando de forma simples, as tradições jurídicas consubstanciam-se em conjunto de práticas, hábitos e costumes entranhados nas comunidades, inerentes à sua própria cultura; enquanto que sistemas jurídicos são ordenamentos sistematizados de instituições, normas jurídicas e procedimentos67. Sistemas são conjuntos fechados de elementos interligados e coordenados em vista de objetivos externos comuns, com interação funcional e coerência, razão pela qual Dinamarco conceitua sistema processual como conglomerado harmônico de órgãos, técnicas e institutos jurídicos regidos por normas constitucionais e infraconstitucionais capazes de propiciar sua operacionalização, com o escopo externo de solucionar conflitos68.

---

8. Conclusão

Identificar os aspectos históricos sobre processo e procedimento ajuda a compreensão dos motivos e fundamentos da atual estrutura processual vigente pois, no Estado Democrático de Direito, verifica-se a junção das características peculiares do processo liberal e do processo social a partir de um modelo no qual o juiz há de dialogar com as partes, sempre com base no critério participativo, sendo que o equilíbrio da posição e funções das partes e do juiz decorre do modelo colaborativo ou comparticipativo de organização do processo.

Nunes esclarece que o modelo colaborativo comparticipativo de organização do processo, próprio do Estado Democrático de Direito, decorre de uma concepção conjunta entre o juiz e as partes.69

A colaboração no processo decorre do Estado Constitucional Democrático, que constitui a resposta à necessidade de participação equilibrada do juiz e das partes no processo civil, como lembra Mitidiero. No processo civil, o juiz se encontra a todo tempo em equilíbrio com as partes, sem, todavia, ignorar a imperatividade da jurisdição e a necessidade de submissão da parte ao seu comando à vista da assimetria inerente à atuação estatal.70

O processo é, pois, instrumento voltado a auxiliar na efetivação dos direitos constitucionais, ampliando-se sua noção, não mais examinado-o unicamente como garantia do direito de resposta.

---

REFERÊNCIAS

AGUIAR, Ana Lucia de. História dos sistemas jurídicos contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2010.

ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo civil. 3ª ed rev., ampl. e aum. São Paulo: Saraiva, 2009.

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil (livro eletrônico), 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

AMENDOEIRA Jr., Sidney. Fungibilidade dos meios. São Paulo: Atlas, 2008.

AUILO, Rafael Stefanini. O modelo cooperativo de processo civil no novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2017.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual: tentativa de compatibilização. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 44, 69-70, 108-113.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Nulidade processual e instrumentalidade do processo. Revista de Processo, Doutrinas Essenciais de Processo Civil, Out./2011, vol. 3, p. 985-1003.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 1ª ed em e-book, baseada na 7ª ed impressa. São Paulo: Thomson Reuters (RT), 2014.

BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015.

BÜLLOW, Oskar. Teoria de las excepciones procesales y los pressupuestos procesales.Tradução de Miguel Angel Rosas Lischtschein. Buenos Aires: EjEA - Ediciones Jurídicas Europa-América, 1964.

CABRAL, Antonio do Passo. Nulidade no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. Rio de Janeiro, Forense, 2009, p. 9.

CÂMARA, Marcela Regina Pereira. A contratualização do processo civil? Revista de Processo, vol. 194/2011, Abr / 2011, p. 393. -414.

CAVARZANI, Vinicius. O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira. Revista de Processo, vol. 231/2014, Maio/2014, p. 321-345.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, v. 1. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 45.

DIDIER Jr., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 3. ed, Salvador, JusPodivm, 2016, p.85-86.

DINAMARCO, Cândido Rangel A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 13 ed. 2008.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: vol. I, 8ª ed., rev., atual. segundo o novo código de processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.

FAZZALARI, Elio, Processo (teoria generale), Novíssimo Digesto Italiano, v. XIII, 1966, p. 1.069;

FERNANDES, Bernardo Gonçalves; MEIRA, Renan Sales de. Os poderes dos magistrados devem continuar a ser ampliados? Críticas ao projeto do novo Código de Processo Civil à luz de um modelo (discursivo-democrático) constitucionalmente adequado de processo. In Novas tendências do processo civil, Estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Organizadores: Freire, Alexandre; Dantas, Bruno et Al. Salvador: JusPodivm, 2014, v. 2, p. 209.

GAJARDONI, Fernando Fonseca. Flexibilização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes reformas do CPC. São Paulo: Atlas, 2008, p. 86.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro, AIDE Editora, 2001, p.66.

GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, vol. 164/2008, Out/2008, p. 29-56. Republicado em Doutrinas Essenciais de Processo Civil, vol. 1, Out/2011, p. 1221-1254.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 395-397.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997, 4 ed. tomo 3, p. 198. e 199.

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: RT, 2015.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.

OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Segurança jurídica e processo: Da rigidez à flexibilização processual. São Paulo, Thomson Reuters (RT), 2018, p. 50-52.

PASSOS, J. J. Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 83-87.

PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista de Processo, vol. 102/2001, Abr-Jun/2001, p. 55-67.

PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista de Processo, vol. 102/2001, Abr-Jun/2001, p. 55-67.

PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista de Processo, vol. 102/2001, Abr-Jun/2001, p. 55-67.

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: RT, 2012.

SILVA, Paula Costa e. Acto e Processo. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

TARUFFO, Michelle. La Prova dei fatti giuridici: nozioni generali. Milano: Giuffrè, 1992.

ZANETI JR, Hermes. A constitucionalização do processo. O modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição. São Paulo: Atlas, 2014, 2ª ed.

---

Notas

1 Este estudo é também resultado dos grupos de pesquisas “Transformações nas teorias sobre o processo e o Direito processual”, vinculado à Universidade Federal da Bahia e cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7958378616800053). Esse grupo é membro fundador da “ProcNet – Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo Contemporâneo” (https://laprocon.ufes.br/rede-de-pesquisa).

2 Aroldo Plínio Gonçalves explica que na fase praxista do Direito Processual, predominava a ideia de que o processo era absorvido pelo procedimento; agora, na fase do cientificismo, opta-se pelo oposto, pois a tese é de que o procedimento é absorvido pelo processo. GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro, AIDE Editora, 2001, p.66.

3 MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 32

4 MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 32

5 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 395-397.

6 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 395-397.

7 CÂMARA, Marcela Regina Pereira. A contratualização do processo civil? Revista de Processo, vol. 194/2011, Abr / 2011, p. 393. -414.

8 ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil (livro eletrônico), 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013

9 A segunda fase, intitulada de processualismo, surge a partir da obra de Oskar Bülow, com a publicação, em 1868, do seu livro Die Lehre von den Prozesseinreden und die Prozessvoraussetzungen (Trad. La teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales , por Miguel Angel Rosas Lichtschein, Buenos Aires: EjEA – Edições jurídicas Europa-América, 1964).

10 BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 122.

11 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 395-397.

12 BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 123-124.

13 BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 123-124.

14 BÜLLOW, Oskar. Teoria de las excepciones procesales y los pressupuestos procesales.Tradução de Miguel Angel Rosas Lischtschein. Buenos Aires: EjEA - Ediciones Jurídicas Europa-América, 1964.

15 O cientificismo “marcou a passagem do século XIX para o século XX.” OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Segurança jurídica e processo: Da rigidez à flexibilização processual. São Paulo, Thomson Reuters (RT), 2018, p. 50-52.

16 ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo civil. 3ª ed rev., ampl. e aum. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 53, 60-62.

17 DINAMARCO, Cândido Rangel A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 13 ed. 2008.

18 DINAMARCO, Cândido Rangel A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 13 ed. 2008, p. 181.

19 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: vol. I, 8ª ed., rev., atual. segundo o novo código de processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 100-101.

20 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 459.

21 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 459.

22 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 459.

23 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 427.

24 DINAMARCO, Cândido Rangel A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 13 ed. 2008, p. 181.

25 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Nulidade processual e instrumentalidade do processo. Revista de Processo, Doutrinas Essenciais de Processo Civil, Out./2011, vol. 3, p. 985-1003.

26 DINAMARCO, Cândido Rangel A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 13 ed. 2008, p. 187.

27 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: vol. I, 8ª ed., rev., atual. segundo o novo código de processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 100-101.

28 José Roberto dos Santos Bedaque adere à teoria de que o processo deve se ater aos resultados, e não manter-se amarrado às formas engessadas, reconhecendo a capacidade do julgador para adequar a marcha processual às especificidades da causa. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual: tentativa de compatibilização. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 44, 69-70, 108-113.

29 PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista de Processo, vol. 102/2001, Abr-Jun/2001, p. 55-67.

30 PASSOS, J. J. Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 83-87.

31 Calmon de Passos enfatiza que o anarquismo linguístico ou sem-cerimônia terminológica desqualifica o cientificismo ou racionalismo jurídico, acrescentando a falta de cuidado no denotar e conotar o termo ‘instrumentalidade’ posto que seu conteúdo é bem diferente do que lhe emprestam atualmente. PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista de Processo, vol. 102/2001, Abr-Jun/2001, p. 55-67.

32 MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997, 4 ed. tomo 3, p. 198. e 199.

33 DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. SP: Malheiros, 15ª ed, 2013.

34 HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

35 Desde a segunda metade do século XX, a constitucionalização do processo foi a novidade no campo do direito processual. Calmon de Passos discorre que a cláusula do devido processo legal ganha uma dimensão até então não revelada, apresentando um caráter mais abrangente de garantia do devido processo constitucional. PASSOS, J. J. Calmon de. Instrumentalidade do processo e devido processo legal. Revista de Processo, vol. 102/2001, Abr-Jun/2001, p. 55-67.

36 DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, v. 1. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 45.

37 MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de processo civil; v. 1). 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013.

38 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: vol. I, 8ª ed., rev., atual. segundo o novo código de processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 422.

39 A relevância de garantias constitucionais, a exemplo do contraditório, é bem destacada por Elio Fazzalari, ao acentuar que há processo onde houver procedimento paritário, compreendendo o processo judicial como espécie do gênero procedimento realizado em contraditório. FAZZALARI, Elio, Processo (teoria generale), Novíssimo Digesto Italiano, v. XIII, 1966, p. 1.069;

40 “A noção de processo como procedimento realizado em contraditório põe a tônica da atividade jurisdicional nas partes, e não no magistrado”. FERNANDES, Bernardo Gonçalves; MEIRA, Renan Sales de. Os poderes dos magistrados devem continuar a ser ampliados? Críticas ao projeto do novo Código de Processo Civil à luz de um modelo (discursivo-democrático) constitucionalmente adequado de processo. In Novas tendências do processo civil, Estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Organizadores: Freire, Alexandre; Dantas, Bruno et Al. Salvador: JusPodivm, 2014, v. 2, p. 209.

41 BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 149.

42 ALMEIDA Jr., João Mendes de. Direito judiciário brasileiro, 1918, apud BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015.

43 DIDIER Jr., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 3. ed, Salvador, JusPodivm, 2016, p.85-86.

44 SILVA, Paula Costa e. Acto e Processo. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 99-101, 124-128.

45 BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 157-158.

46 BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 161.

47 GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, vol. 164/2008, Out/2008, p. 29-56. Republicado em Doutrinas Essenciais de Processo Civil, vol. 1, Out/2011, p. 1221-1254.

48 GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, vol. 164/2008, Out/2008, p. 29-56. Republicado em Doutrinas Essenciais de Processo Civil, vol. 1, Out/2011, p. 1221-1254.

49 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 1ª ed em e-book, baseada na 7ª ed impressa. São Paulo: Thomson Reuters (RT), 2014.

50 CABRAL, Antonio do Passo. Nulidade no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. Rio de Janeiro, Forense, 2009, p. 9.

51 Ver item 1 deste ensaio.

52 AMENDOEIRA Jr., Sidney. Fungibilidade dos meios. São Paulo: Atlas, 2008, p.14.

53 GAJARDONI, Fernando Fonseca. Flexibilização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes reformas do CPC. São Paulo: Atlas, 2008, p. 86.

54 AUILO, Rafael Stefanini. O modelo cooperativo de processo civil no novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 48.

55Vide art. 4º do CPC/2015: Art. 4°. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

56 Vide art. 6º do CPC/2015: Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

57 Vide art. 932, parágrafo único, do CPC/2015: Art. 932. Incumbe ao relator: ... Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

58 Vide art. 1.029, § 3º, do CPC/2015: Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: ... § 3º. O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

59 TARUFFO, Michelle. La Prova dei fatti giuridici: nozioni generali. Milano: Giuffrè, 1992.

60 SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: RT, 2012, p. 648.

61 ZANETI JR, Hermes. A constitucionalização do processo. O modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição. São Paulo: Atlas, 2014, 2ª ed, p. 179-180

62 AUILO, Rafael Stefanini. O modelo cooperativo de processo civil no novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2017, p.52.

63 V. art. 139, VI, do CPC/2015: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

64 AGUIAR, Ana Lucia de. História dos sistemas jurídicos contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2010.

65 CAVARZANI, Vinicius. O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira. Revista de Processo, vol. 231/2014, Maio/2014, p. 321-345.

66 CAVARZANI, Vinicius. O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira. Revista de Processo, vol. 231/2014, Maio/2014, p. 321-345.

67 CAVARZANI, Vinicius. O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira. Revista de Processo, vol. 231/2014, Maio/2014, p. 321-345.

68 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: vol. I, 8ª ed., rev., atual. segundo o novo código de processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 284.

69 A autora esclarece que a denominada “comunidade de trabalho” (arbeitsgemeinschaft) entre juiz e partes (e seus advogados), idealizada pela doutrina tedesca e que, levada a sério, permitiu na Alemanha uma formação unitária dos futuros magistrados e advogados, impediu que a relação entre eles se transformasse em um conflito de categorias, além de delinear, na doutrina processual, a idealização do policentrismo processual, que afasta qualquer concepção de protagonismo e se estrutura a partir do modelo constitucional de processo.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.

70 MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: RT, 2015.