Jurisprudência de Propaganda eleitoral
Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.Página de político na internet não é propaganda eleitoral antecipada
Por
Franco Oliveira Cocuzza
Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
A decisão é favorável ao candidato, julgando que a página de um político não é necessariamente propaganda eleitoral, podendo ter cunho informativo sobre suas atividades.
Propaganda eleitoral afixada em local irregular:
Por
Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
A decisão diz que caberia à acusada provar que não foi ela a autora da ordem para colagem do material irregular.
Multa por propaganda eleitoral extemporânea em programa de televisão
Por
Franco Oliveira Cocuzza
Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Sentença do juiz Franco O. Cocuzza, proferida em ação contra o candidato Paulo Maluf e a Rede TV!, por uso de propaganda eleitoral extemporânea no programa de entrevistas da jornalista Marília Gabriela.