Pareceres de Cumprimento da sentença
A responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade do processo civil
Por
Daniel Dani
Publicado em 14 de Junho de 2016 às 19:40
A proteção do terceiro de boa fé na execução, a efetividade e a fraude à execução.
Arrematação de bem de família.
Por
Destacado em 17 de Janeiro de 2010 às 00:00
Um imóvel foi expropriado em reclamação trabalhista. Os proprietários do bem insurgiram-se em embargos à arrematação e depois em ação anulatória, alegando questões formais (ausência de carta de arrematação) e materiais (tratar-se-ia de bem de família). O parecer analisa tais questões, bem como a existência ou não de coisa julgada a impedir o prosseguimento da ação anulatória, bem como a existência de matéria constitucional a ensejar o exame da causa pelo Supremo Tribunal Federal.