Pareceres de Direito à Saúde
Plano de Saúde popular pode excluir direitos dos usuários
Por
Alessandra Werson
Publicado em 27 de Janeiro de 2017 às 07:53
Proposta do governo para criação de um plano de saúde popular poderá reduzir a cobertura mínima para atendimento, aumentar a divisão de despesas com o usuário (co-participação), além de aumentar os prazos de espera por consultas e cirurgias.
Plano de saúde: cancelamento por falta de pagamento sem notificação prévia
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 15 de Janeiro de 2015 às 13:51
O presente parecer trata da impossibilidade de operadora de plano de saúde rescindir de forma unilateral contrato em decorrência de inadimplência, sem a prévia notificação da empresa informando do débito e dando prazo para pagamento.