Pareceres de Direito Aduaneiro
Procedimento de importação de equipamentos para pesquisa científica
Por
Paulo Ramon da Silva Solla
Destacado em 26 de Dezembro de 2013 às 15:16
Análise técnica dos elementos que devem instruir o processo de dispensa de licitação para importação de equipamentos. Desembaraço aduaneiro. Isenção de imposto para bens destinados exclusivamente à pesquisa e demais aspectos. Recomendações de cunho técnico. Providências de pagamento.