Pareceres de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.PGR emite parecer contrário ao aborto de anencéfalos
Por
Cláudio Fonteles
Destacado em 24 de Agosto de 2004 às 00:00
O Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, em parecer nos autos da ADPF nº 54, o qual pretende ver reconhecida a possibilidade do aborto de anencéfalos, manifestou-se pela inadmissibilidade de interpretação conforme a Constituição, bem como pelo indeferimento do pedido.
Néri da Silveira é contra o aborto de anencéfalos
Por
José Neri da Silveira
Destacado em 24 de Agosto de 2004 às 00:00
Parecer da lavra do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, a pedido da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54.
Legítima defesa do agressor
Por
Marlusse Pestana Daher
Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00
Parecer polêmico, em que o autor do homicídio foi quem começou os atos concretos de provocação, mas acabou acuado pela vítima