Pareceres de Propaganda eleitoral
Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 03 de Outubro de 2014 às 14:24
O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.