Petições de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Modelo de ação previdenciária: conversão do tempo especial de trabalho como vigilante para o tempo comum
Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária pleiteando demonstrar que o trabalhador que exerce atividade de vigilância tem o direito de reconhecimento dessa atividade como especial, além de mostrar a possibilidade de conversão deste tempo em tempo comum.
Modelo de ação previdenciária: aposentadoria especial para trabalhador em ambientes insalubres e perigosos
Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial, pleiteando demonstrar a possibilidade jurídica desta concessão ao trabalhador exposto a ambiente insalubre e perigoso.
Ação de aposentadoria por idade rural
Muitos dos trabalhadores rurais não se preocupam em documentar seus afazeres diários, o que dificulta na hora de requerer, perante o INSS, a aposentadoria por idade rural. Logo, a via judicial é o único meio de fazer valer o que lhes é de direito.
Pensão por morte cancelada: modelo de recurso ao tribunal de contas
Trata-se de modelo de recurso administrativo a ser interposto junto ao Tribunal de Contas, a fim de evitar o cancelamento do recebimento de pensão por morte de filha maior de 21 anos de idade, solteira.
Modelo de ação previdenciária para concessão de auxílio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez c/c antecipação de tutela
MODELO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Recurso Inominado
Trata-se de minuta de Recurso Inominado de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença.
Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural
Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.
Apelação em Mandado de Segurança Para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Trata-se de Apelação em Mandado de Segurança em que o Impetrante requer o reconhecimento do período laborado como vigilante armado, após 1997, em razão do caráter periculoso da função que ameaçava sua integridade física.
Ação para concessão de pensão por morte
Trata-se de ação que visa a concessão de pensão por morte de aposentado rural.
Modelo de petição de desaposentação
Trata-se de modelo de petição de desaposentação em face do INSS.
Modelo de petição de LOAS - Idoso
Trata-se de um modelo de petição de concessão de benefício assistencial do LOAS ao idoso em face do INSS.
Modelo de petição de auxílio reclusão
Trata-se de um modelo de petição de auxílio reclusão em face do INSS perante a Justiça Federal.
Mandado de segurança: desaposentação
Peça utilizada na concessão da desaposentação diante da negativa da autarquia previdenciária.
Exclusão do menor sob guarda judicial da condição de dependente para fins previdenciários.
O Ministério Público Federal, em sua petição, defende que, desde que provada a dependência econômica, o menor sob guarda judicial faz jus aos benefícios previdenciários, porque o art. 16, § 2º, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.528/97, na parte em que o excluiu do rol de dependentes do segurado, colide com a Constituição Federal (art. 227, § 3º, II e VI).